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Senado. Eunício comanda derruba de veto que dá folego de R$ 15 bilhões as prefeituras

Sob articulação do seu presidente, Eunício Oliveira (PMDB), o Senado derrubou o veto (30/2017) do presidente Michel Temer (PMDB), que impedia o chamado “encontro de dívidas” dos municípios com a União. A derrubada do veto, relativo a débitos dos municípios com a Previdência, vai garantir um alívio de R$ 15 bilhões para as prefeituras. Segundo Eunício, chegou a ligar para o presidente pedindo que falasse com o seu líder na Casa avisando da decisão de derrubar o veto.

A lei, originária da Medida Provisória 778, vetada por Temer permite uma nova renegociação de dívidas previdenciárias de estados e prefeituras junto ao INSS. Segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios, com a nova legislação e a revisão do valor devido ao INSS, haveria uma redução de cerca de R$ 30 bilhões de um passivo total estimado em R$ 75 bilhões. Desses R$ 30 bilhões, R$ 15 bilhões viriam do encontro de contas.