madson vagner

Bolha econômica. MP ajuíza ação contra golpe imobiliário em Juazeiro

O Ministério Público do Estado (MPCE) ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de Liminar, visando a reparação dos danos materiais e morais sofridos por centenas de consumidores de Juazeiro do Norte. Os consumidores teriam firmado “contratos com promessa de compra e venda de imóveis no Loteamento Conviver em Juazeiro”. Em alguns casos, os lotes estavam com imóveis residenciais construídos.

A ação, impetrada pela Promotoria de Justiça do Juizado Especial e a Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), avalia como conduta vedada os meios praticados pelas empresas AG Imobiliária Ltda., FP Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. e pessoa de Julierme Teles Alves.

Segundo a ação, o crime “consistiu na criação de um negócio jurídico sem previsão legal que teoricamente se assemelhou a uma venda em pirâmide, no qual a AG Imobiliária alienava lotes à pessoas físicas ou jurídicas denominadas “clientes construtores”. Estes clientes, por sua vez, revendiam os imóveis a terceiros com a promessa de construir imóveis residenciais.

A construção das casas dependiam de sinais, em dinheiro, pagos pelos consumidores lesados. Mesmo com os pagamentos dos sinais, as residências não foram construídas e os clientes acabaram descobrindo a existência de outros compradores do mesmo imóvel.

Como medida preliminar, a promotora Efigênia Cruz instaurou Inquérito Civil Público para apurar a prática e realizou uma audiência pública sobre o caso. A promotora disse ter lançado a possibilidade de acordo através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as partes. Mas, as propostas feitas pelos envolvidos não reparariam os danos aos consumidores.