madson vagner

Sem transparência. TCE relaciona 11 municípios do Cariri com Portais irregulares

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), relacionou 11 prefeituras do Cariri com seus Portais de Transparência em situação irregular. A fiscalização é feita mensalmente e analisa a transparência da gestão, padrão mínimo de qualidade, divulgação de informações orçamentárias e financeiras em tempo real.

A fiscalização tem base na Lei de Responsabilidade Fiscal que define os instrumentos de transparência que devem ser divulgados pelas gestões. Para a definição das irregularidades são observados os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; prestações de contas e parecer prévio; Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.

Com base nos quesitos, estão irregulares os Portais dos municípios de Abaiara, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Barro, Brejo Santo, Caririaçu, Granjeiro, Missão Velha, Pena Forte e Milagres.