O Diretório estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) anunciou na última sexta-feira (17) que não aceitará candidatos que se enquadrem como ficha-suja nas eleições municipais deste ano. Os diretórios dos Estados do Pará e Pernambuco também aderiram a mesma postura. Segundo a direção do partido a decisão foi tomada antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (16).
É IMPORTANTE LEMBRAR que independente da decisão dos partidos, os candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa, terão seus registros negados. Ou seja, está acima da decisão de qualquer partido. Todos os candidatos condenados por um colegiado serão impedidos de sequer disputar os cargos de prefeito e vereador nas eleições de outubro. Segundo a lei, não existe possibilidade de recorrer depois de eleito.
Mas, é louvável a atitude do PSDB, quando toma essa decisão antes do parecer final do STF, como, aliás, foi anunciado pelo seu presidente estadual Marcos Cals. Agora, o que os partidos deveriam fazer era rejeitar candidaturas de políticos com decisão definitiva, pelo TCM, de desaprovação de contas.
Isso seria, inclusive, uma forma de resguardar o partido. Ora, um candidato eleito com as contas desaprovadas já entra com chances altas de não terminar o mandato. Basta que o Ministério Público e a Justiça Eleitoral aceitem a denuncia e dêem parecer favorável a indicação do TCM. Além de evitar um desgaste considerável no futuro, o partido ganharia o respeito e a confiança a sociedade, coisa muito rara nos tempos de hoje.
Outro órgão que pode desaprovar as contas de gestores são as Câmaras Municipais, mas não a coloco nesse rol de entidades comprometidas com a lisura, porque seu julgamento é mais político que técnico. Então não se pode esperar muito das câmaras, elas geralmente favorecem a quem está no poder ou aliado a ele.
Agora é esperar qual dos partidos que disputarão as eleições desse ano se pronunciará sobre o assunto. E aí, quem terá a coragem para tomar a decisão?
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