Campos Sales teve as contas bloqueadas por atrasos de salários

O município de Campos Sales teve suas contas bloqueadas em consequência de atrasos nos salários e férias dos servidores públicos, além da interrupção de serviços essenciais. O município faz parte de um grupo de seis cidades que, também, vivem a mesma situação.

Estão na mesma situação, além de Campos Sales, os municípios de Canindé, Chaval, Uruburetama, Milhã e Pacajus. O grupo pode aumentar caso seja confirmada a mesma situação em mais 15 municípios. O número, oficializado pelos sindicatos dos trabalhadores, pode aumentar e, segundo estimativa, chegue 30 municípios.

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) diz que a situação está sendo discutida junto ao Ministério Público Estadual, por meio da Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap). A federação pede que mais administrações municipais tenham suas contas bloqueadas.

A medida, tomada pela Justiça, visa a assegurar o pagamento do funcionalismo e a manutenção de serviços essenciais, como educação, saúde e limpeza urbana.

Tragédia anunciada

Parece que estamos vendo a concretização de uma tragédia anunciada. Foram dias e dias anunciando que o Ministério Público não permitiria o desmonte em prefeituras. Mas, as poucas pernas da justiça, ainda, não consegue impedir essas atitudes dos prefeitos prestes a deixar o cargo.

Por mais que estejamos preparados para casos de irresponsabilidades como este, nunca estamos conformados. E não podemos! E o pior nisso tudo, além da irresponsabilidade dos prefeitos, é a denuncia feita por Enedina Soares, presidente da Fetamce, de que “tem notado que alguns promotores têm se omitido de requerer essa medida à Justiça, quando é clara a necessidade de uma ação mais drástica."

Agora imagine se a justiça estivesse agindo de forma mais enérgica. Quantos municípios estariam bloqueados? Na verdade, estamos vivendo um caos administrativo e se não houver a conscientização de que, também, somos responsáveis por isso, acabaremos enfrentando consequências que fugirão ao controle dos nossos muros; aqueles que julgamos nos proteger.

Para o momento, o melhor é seguir o conselho do promotor de Justiça Luiz Alcântara que pede para que os servidores, de qualquer município, que estejam com salários atrasados procurarem os representantes do Ministério Público ou dirijam suas denúncias diretamente à Procap. Parece que os servidores terão que ser as pernas dos órgãos de fiscalização.