Juazeiro-CE: Câmara arquiva CPI’s contra Raimundão

A mesa diretora da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte arquivou ontem, terça-feira (21), durante sessão ordinária, duas das três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), abertas pela mesma Câmara em 19 de fevereiro deste ano, para investigar o atual prefeito Raimundo Macedo (PMDB) sobre atos administrativos, ainda, na sua primeira gestão (2005-2008).

As comissões foram abertas com o objetivo de investigar desvio de dinheiro público, formação de quadrilha e obras inacabadas. Os pedidos foram feitos pelos vereadores Cláudio Luz (PT), Adauto Araújo (PSC) e Danty Benedito (PNM). Participavam ainda das comissões os vereadores Ronnas Motos (PMDB), Rita Monteiro (PTdoB), Didi de Amarílio (PPS), Darlan Lobo (PMDB) e Claudionor Mota (PMN).

O pedido de arquivamento foi feito pelo líder do governo, vereador Nivaldo Cabral (DEM), com a justificativa de que o prazo máximo de 90 dias foi extrapolado. Nivaldo pediu que a assessoria jurídica da Casa se pronunciasse sobre o assunto, o que, foi feito em seguida. A assessoria jurídica, baseado no Decreto Lei 204/67, que dispõe sobre o prazo máximo de 90 dias para conclusão, decidiu pelo arquivamento.

Sobre a outra CPI das creches inacabadas, a assessoria jurídica pediu que o vereador Cláudio Luz, seu relator, a devolva para a mesa diretora para que a mesma dê encaminhamento. Ela deve seguir o mesmo caminho das outras.

A investigação continua

Mesmo com o encerramento das CPI’s na Câmara Municipal, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) continuam suas investigações.

Sobre a denúncia das creches inacabadas, existem um processo crime e um civil, por improbidade. Em nenhum deles o prefeito foi denunciado, mas o MPF, já encaminhou denúncia por improbidade dos outros envolvidos à Justiça Federal.

Por sua vez a Justiça Federal já encaminhou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a prefeitura, exigindo que as creches sejam concluídas em até 6 meses; ou seja, até junho deste ano. Isso, seguindo as exigências do MEC. Caso o TAC não seja cumprido, deve ocorrer multa ao prefeito e a prefeitura, além de gerar outro processo de improbidade.

Além do cumprimento do prazo ou não exigido no TAC, outra dúvida com relação a obra é de onde virá o dinheiro, já que, os recursos destinados pelo Governo Federal já foram gastos e a obra não ficou pronta. O mais provável é que o recurso venha dos cofres do município.