Na terça-feira (21), a mesa diretora arquivou, durante sessão ordinária, duas das três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), abertas pela mesma Câmara em 19 de fevereiro deste ano, para investigar o atual prefeito Raimundo Macedo (PMDB) sobre atos administrativos, ainda, na sua primeira gestão (2005-2008).
Na quinta-feira (23), a outra CPI foi arquivada e o vereador Capitão Vieira (PTN) pediu a abertura de outra Comissão para investigar as atividades da Flamax nos serviços de Zona Azul. A montagem da comissão ficou para esta semana. É preciso obedecer a proporção partidária. A observação foi feita pelo vereador Darlan Lobo (PMDB).
Ainda quinta-feira, com a alegação da necessidade de revisão da Lei da Lei 3.608, de 30 de dezembro de 2009, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério juazeirense, o prefeito Raimundo Macedo, deu entrada na Câmara de projeto que propõe a redução de direitos e salários, além de aumento da carga horária.
A mensagem foi recebida com receio por alguns vereadores, posicionamento contrário de outros, além de muitos protestos por parte dos professores. O sindicato não descarta a possibilidade de decidir pela greve, mesmo antes do projeto ir a votação no dia 4 de junho, terça-feira.
Sobre a proposta de revisão do PCCR, os professores protestaram com palavras de ordem e ameaça de invadir o plenário da Câmara. O clima ficou acirrado e aos gritos de golpista, traidor e ladrão, os professores se opuseram as justificativas do projeto que propõe a retirada de direitos como 10% da regência de classe.
Entre as principais razões apontadas pelo prefeito, estão a previsão de repasse do FUNDEB que, segundo o projeto será de R$ 80.666.497,82, o que, corresponderá apenas a um crescimento de 8,16% em relação ao ano anterior. O município alega que já foi dado aumento de 7,97%, pelo piso salarial e, ainda, 2,03% por proposta da mensagem em questão, o que, somados chegariam a 10% no salário base.
Para Marcelo Alves, vice-presidente Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte, as perdas são generalizadas para o funcionalismo. “O que estamos vendo é um ataque contundente ao PCCR dos profissionais do magistério, em especial aos professores, desde a redução de salários até o aumento da jornada de trabalho, passando por absurdos como a retirada da regência de classe no caso de afastamento e readaptação motivada por doença”, observou Marcelo.
Os professore prometem uma grande manifestação para barrar o projeto. Antes da votação haverá, ainda, realização de assembleia geral para decidir sobre greve, mesmo antes da votação pela Câmara.
Os vereadores da base do prefeito na Câmara acreditam que o projeto passe na votação em plenário. Em conversas de bastidores foram vários os vereadores a se manifestar sobre o projeto.
Os vereadores Tarso Magno (PR) e Gledson Bezerra (PTB), abordados pelos professores, após a sessão, garantiram que vão analisar todos os itens do projeto e que devem sugerir emendas. Os vereadores não declaram voto, mas disseram que não ficarão contra os trabalhadores.
O vereador Cláudio Luz (PT) considerou o projeto um ataque direto aos direitos dos professores e se posicionou contrario a integralidade do projeto. Cláudio Luz defende a nulidade do projeto, mas, ressalta que, caso, o projeto venha a votação deve propor emendas para reduzir as perdas.
A maioria dos vereadores evitou se posicionar alegando que precisam de mais tempo para analisar o projeto.
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