Prefeita de Tarrafas deve ser cassada na segunda-feira pelo TRE

A prefeita de Tarrafas, Lucineide Batista, a Lucinha (PSB), deve ser cassada na próxima segunda-feira (12), durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na sessão da última terça-feira (06), o julgamento foi interrompido pelo pedido de vistas feito pelo juiz Cid Marconi.

Mesmo com o pedido de vistas, existe a certeza da cassação, já que, o relator do processo que julga o recurso (n° 16.854) da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), desembargador Abelardo Benevides, concluiu o processo orientando e votando pela cassação. Para ele, há no processo, “provas robustas” de captação ilícita de sufrágio, durante o pleito de 2012.

Durante a sessão de terça-feira, também se manifestaram, declarando voto pela cassação, acompanhando o voto do relator, os juízes Francisco Luciano Lima Rodrigues, Luís Praxedes e Paulo Tarso Nogueira. Assim, dos seis votos, quatro já se manifestaram pela cassação. Restam apenas dois votos, entre eles o do juiz Cid Marconi, autor do pedido de vista.

A prefeita já foi condenada em primeira instância pelo Juiz da 18ª Zona Eleitoral, José Mauro Lima Feitosa, que determinou a perda do mandato e a realização de nova eleição em 40 dias. O caso ficou conhecido como processo dos vales. Na época, a Polícia Federal (PF) encontrou cerca de 120 vales assinados pela ex-prefeita, Teca Lopes (PSB), e seus secretários durante a campanha eleitoral para distribuição de material de construção para eleitores.

A prefeita recorreu ao TRE, onde deve ter seu recurso negado e reafirmado a decisão inicial pela cassação. Com a confirmação da cassação, a prefeita ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberá a decisão definitiva.

Outras decisões

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará já julgou 83 recursos, que envolvem cassação do diploma e registro de candidatura em relação às Eleições de 2012. Desses processos julgados, o TRE-CE determinou a perda de mandato de dois prefeitos e dois vice-prefeitos; além de dois vereadores, todos eleitos no pleito de 2012. Todos recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral e aguardam pelo julgamento do TSE.

Foram cassados, pelos juízes da Corte do TER, os diplomas de Raimundo Nonato Barroso Bonfim e Francisco Antônio Sidrão Morais, prefeito e vice, respectivamente, eleitos no município de Tururu; e João Francismar Dias e Cláudio Júnior Nogueira, prefeito e vice, eleitos no município de Pereiro.

Também foram cassados os diplomas dos vereadores Paulo Ruberto Cavalcante Mota, município de Itatira, e Ana Edna Leite Leitão, eleita no município de Quixeramobim. Todos ainda exercem os mandatos até que o TSE se manifeste sobre os recursos impetrados contra estas decisões do TRE-CE.