TCM condena ex-presidente da Câmara de Barbalha a devolver R$ 185 mil

O ex-presidente da Câmara de Barbalha, na gestão 2009/2010, vereador Flávio Cruz Sampaio (PMDB), teve suas contas de gestão desaprovadas pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Durante sessão no dia 03 de julho último, os conselheiros votaram pela desaprovação do processo de prestação de contas relativa ao exercício de 2009; ano em que o vereador Flávio era presidente da casa. As contas foram consideradas irregulares e, em alguns casos, com atos de improbidade administrativa.

Com a desaprovação foi estipulada multa no valor de R$ 17.557,65 e mais o ressarcimento, aos cofres públicos, de R$ 185.274,00. No total, o vereador terá que desembolsar o valor de R$ 202.831,65.

O relatório do TCM recomendou ainda que seja comunicado à Câmara Municipal e à atual administração do município o teor da decisão dos conselheiros. O vereador Flávio Cruz tem 30 dias para apresentar Recurso.

Caso o vereador não se manifeste ou não efetue o pagamento dos valores, a representação será encaminhada ao Promotor de Justiça da Comarca de Barbalha, para a adoção das providências previstas em lei, além de inscrição do débito na Dívida Ativa.