Procurador diz que Câmara deve ficar sem sessão por mais 15 dias

O procurador geral da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Luciano Daniel, em entrevista ao Site Miséria e Jornal do Cariri, disse que a apreensão dos computadores acabou criando uma dificuldade para o funcionamento da Casa.

O procurador disse que encaminhou um Arrazoado ao delegado da Polícia Civil, Tenório de Brito, e ao Ministério Público pedindo a restituição dos equipamentos, mas os computadores foram devolvidos sem as HDs. Para ele, o processo de retomada das atividades deve levar cerca de 15 dias.

“É preciso ser adquirido novos HDs, reinstalar todos os computadores com os sistemas da Câmara, de contabilidade, Recursos Humanos e todos os outros necessários ao funcionamento normal da casa,” disse o procurador.

O afastamento do presidente

Sobre o possível afastamento do presidente da Câmara, Luciano observa que ele pode acontecer apenas no âmbito do poder legislativo, onde é preciso um quórum qualificado de 14 votos. Segundo ele, Existem duas maneiras de proceder com o afastamento. O primeiro é a criação de uma Comissão Processante para pedir o impeachment do presidente, não só do cargo, como do próprio mandato, onde seria preciso quórum (14 assinaturas), tanto para receber a denúncia, quanto para afastar.

O afastamento pode ser feito, também, através do regimento interno que, também, precisa de quórum de maioria absoluta para o recebimento e de dois terços para o afastamento. E para o procurador, tecnicamente não há nenhum elemento concreto para afastar o presidente, seja do cargo ou do próprio mandato. Luciano dispara afirmando que a tentativa de afastamento acontece, somente, por um bloco de três vereadores que estariam orquestrando um “golpe branco”.

As denúncias

Quanto às denúncias, o procurador disse que elas são infundadas e não têm base jurídica. Sobre as empresas, por exemplo, Luciano disse que elas foram constituídas há vários anos, participaram de um processo licitatório licito (auditados pelo TCM). O processo licitatório aconteceu por meio de “carta convite”. Para a concorrência, segundo o procurador, participaram mais de 20 empresas.

Sobre as quantidades exorbitantes, Luciano, observa que existe uma falha no setor de almoxarifado da Câmara. Segundo o procurador, não há um controle efetivo no setor para se apurar a real necessidade da casa. “A prova é tanta que existiam várias mercadorias com prazo de validade vencida e uma quantidade excessiva de mercadorias com, por exemplo, papel higiênico que já vem da gestão passada,” disse Luciano, explicando que o fato de se licitar, por exemplo, 1 milhão de reais, não vincula a administração contratar todo o valor.

O procurador observa ainda que a cláusula 5.2.1 do edital fala em recebimento provisório; ou seja, emitida uma ordem de compra pelo presidente, a empresa apresenta a mercadoria e averiguada a real necessidade da casa, observando a qualidade e quantidade dos produtos e que efeito o recebimento definitivo.

Mesmo assim, na palavra do procurador, não há impedimento jurídico para a compra. O que a lei prevê como improbidade é o enriquecimento ilícito, apropriação indébita, o que, não existiu no caso. Houve um processo licitatório, as notas e as mercadorias existem e não houve super faturamento. “As quantidades causam impacto, mas se pegarmos o empenho global das compras, ele não ultrapassa os R$ 70 mil. Isso para os próximos 4 anos,” disse Luciano.

Sobre a falta de controle já existe uma sindicância para apurar as responsabilidades e já foi apurado que deve haver uma devolução do que foi excessivo, com estorno dos valores pagos. Sobre o material comprado na ex-gestão, o procurador observou que será pedido o ressarcimento do erário independente de quem comprou. Ou seja, o ex-presidente terá que devolver os valores para a Câmara.