Entre os artigos está o que prevê, que o presidente, em exercício, preste contas mensalmente com a divulgação de planilhas no Portal da Câmara e leitura do relatório na primeira sessão de cada mês. O documento deve conter as receitas e as despesas referentes ao mês em questão.
Entre os artigos mais polêmicos está o que prevê a criação de uma Comissão Permanente de Fiscalização e Controle do Poder Legislativo. A comissão deverá ser composta por três vereadores e dois funcionários efetivos da Casa. Os membros da Comissão serão escolhidos em votação, pelos líderes dos partidos. Membros da mesa diretora não poderão compor a comissão.
O presidente da Casa, vereador Darlan Lôbo (PMDB), discordou da criação da Comissão. Darlan avalia como desnecessária a medida, já que, segundo ele, cada vereador deve ser responsável pela fiscalização.
Na replica da discussão, o vereador Gledson, reiterou a importância da comissão. Para ele a dedicação opcional dos vereadores ao tema não é suficiente. “É importante que fique um grupo com maior responsabilidade sobre a fiscalização da Casa. Temos que garantir a resposta e o exemplo à sociedade,” disse Gledson.
Foram vários os vereadores que parabenizaram a iniciativa. O vereador Normando Soracles (PSL), chamou atenção para o fato gerador de tudo isso. Para Normando, o projeto, foi encorajado pela recente ocupação da Câmara por estudantes e militantes. “Esse já é o reflexo da luta desses jovens que, volto dizer estão de parabéns,” disse.
O projeto, que prevê quebra de decoro parlamentar, punível com cassação, para os casos de desobediência, foi assinado pela maioria dos parlamentares e deve seguir para apreciação das comissões e posterior votação pelo plenário.
Durante a sessão da Câmara, outras discussões chamaram atenção. Fizeram pronunciamentos os vereadores Normando Soracles e Cláudio Luz (PT).
Normando pediu a convocação de representantes da COELCE e da prefeitura para explicar os critérios para a cobrança da contribuição de Iluminação Pública e o destino dos recursos arrecadados. Para o vereador a cobrança é exorbitante e injusta em alguns casos. Ele deixou claro que não defende isenção, sim clareza nos critérios e justiça na cobrança.
O vereador Cláudio Luz, falou novamente a respeito da situação em que se encontram as creches inacabadas e o que elas representam para o município no momento. Segundo o vereador, as obras inacabadas, acabam impedindo o recebimento de novos recursos para a construção de outras. “A população é quem sofre as consequências,” argumentou.
No rumo das polêmicas os vereadores acabaram fazendo sucessivas cobranças ao secretário de infraestrutura acerca da falta de estrutura de Ruas, Avenidas e Praças. O vereador Cláudio Luz repassou, inclusive, um abaixo reivindicando a mesma infraestrutura.
Investigação
Mesmo com a Câmara ocupada e sob protestos contra a corrupção e por melhorias em vários setores de Juazeiro do Norte, os vereadores Sargento Firmino (PRP), Rita Monteiro (PTdoB) e Tarso Magno (PR), presidente, secretária e relator, respectivamente, da Comissão Processante da Câmara, deram sequência aos trabalhos de investigação.
No início da semana, foi enviada notificação ao presidente afastado, vereador Antônio de Lunga (PSC), para apresentar defesa sobre o caso das vassouras. O anúncio foi revelado durante a sessão dessa terça-feira. A data para a apresentação da defesa não foi informada. A Câmara deve se reunir em sessão ordinária nessa quinta-feira (19).
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