O diretor compareceu a Câmara atendendo solicitação do vereador Danty Benedito (PMN) que pediu, via requerimento, explicações sobre a atuação da empresa na cidade de Juazeiro. Segundo o vereador, a empresa, além de não recolher Imposto Sobre Serviços (ISS), prejudica as empresas locais com uma concorrência desleal.
Durante seu pronunciamento, o diretor André Luiz, observou que não existe a obrigatoriedade do recolhimento do ISS. Segundo ele, o município é contemplado pela cota-parte que é pago ao Governo do Estado, através do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
“Não podemos esquecer que a empresa é intermunicipal e, portanto, os municípios de Crato, Juazeiro, Barbalha e Missão Velha, são contemplados com o recolhimento do ICMS,” explicou. O diretor destacou, ainda, que é notório a deficiência do transporte municipal e a Via Metro acaba suprindo a demanda reprimida.
O presidente da Câmara em exercício, vereador Darlan Lôbo, discordou do diretor dizendo que a deficiência das empresas locais se dá pela carga de tarifas e gratuidades, o que, não acontece com a Via Metro. Segundo ele, além das atender a maioria das gratuidades, a empresa conta com incentivos no mesmo ICMS, Cofins, além de isenção no IPVA, o que, não acontece com as empresas locais. “Além disso, a Via Metro só trafega em vias pavimentadas, enquanto as municipais, enfrentam os buracos de Juazeiro. Ou seja, a Via Metro, só pega o filé,” argumentou Darlan, ressaltando que a continuar a situação o futuro das empresas locais é quebrar.
Para o vereador Normando Soracles (PSL), o problema está na licitação feita pelo Governo do Estado. “Faltou força política para acompanhar e dizer quais as necessidades dos usuários e do município de Juazeiro. Já que a empresa transporta os passageiros que trafegam dentro do Juazeiro, é preciso colocá-la para ir aos bairros e sítios, como fazem as empresas locais,” disse Normando.
O vereador Capitão Vieira avaliou a situação como concorrência desleal. “Em Fortaleza a Via Metro, vindo de Maracanaú, mantém a porta fechada para embarque quando entra na capital. Nós temos que regulamentar o transporte e usar o mesmo critério,” disse Vieira. No embalo das afirmações do Capitão Vieira, o vereador Tarso Magno (PR), pediu que fosse solicitado à procuradoria do município o início do processo de regulamentação do setor.
O transporte universitário
Durante a discussão foi citada a empresa Regad, ligada ao mesmo grupo e que faz o transporte dos estudantes universitários de Juazeiro. Segundo Tarso Magno, a Regad ganhou uma concorrência sem ter um só carro. Segundo ele, todos são alugados junto a Via Metro.
O diretor da Via Metro, André Luis rebateu as denúncias, dizendo que todos os contratos são legais e que a Regad tem 27 ônibus de sua propriedade e, apenas, 12 são alugados. O diretor subindo o tom do debate, afirmou que não é laranja; é sócio majoritário e fundador da empresa.
O vereador Tarso aproveitou para pedir que a empresa enviasse todos os contratos e documentos dos veículos que se encontram em nome da empresa. O vereador Danty Benedito solicitou, também, que a empresa Via Metro mande o contrato de concessão das linhas saindo de Juazeiro.
O diretor se comprometeu em enviar todos os documentos à secretaria da Câmara via email.
Outros pronunciamentos
O vereador Normando Soracles usou a tribuna para chamar a atenção para a deficiência na infraestrutura e na organização de Juazeiro do Norte. Normando exemplificou a cidade de Sobral que, segundo ele, é exemplo de organização e beleza.
O vereador observou que é preciso fazer algo na Rua São Pedro, urgentemente. Segundo ele, passou o fim de semana, com dois engenheiros medindo e formulando um projeto para restaurar o asfalto da principal via de Juazeiro.
“Para restaurar os mais 30 mil m2 da Rua São Pedro é preciso gastar algo em torno de R$ 1,3 e R$ 1,5 milhão. E vou a Brasília atrás do recurso,” disse Normando. A vereadora Mara Torres (PPS) sugeriu que fosse incluída no projeto a instalação de rede de esgoto.
Em outro pronunciamento, o vereador Cláudio Luz (PT), lembrou as empresas denunciadas na semana passada no caso da dedetização, manutenções de ar e instalações elétricas. Segundo ele, a “G&C Refrigeração” prometeu enviar documentos como ordens de serviços, assinadas pela administração; notas de entradas das mercadorias compradas para fazer os serviços e das peças de reposição; e mapeamento com informações de onde foram executados os serviços. Até agora a documentação não chegou.
Para Cláudio, as informações são necessárias para guiar a Comissão até os locais onde foram realizados os serviços. O vereador pediu que a Comissão marcasse data para que os vereadores da Comissão retornassem as empresas. “E caso a empresa continue com a recusa no envio, vamos encaminhar pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para pedir o cancelamento do contrato,” disse Cláudio Luz.
O presidente Darlan Lôbo, marcou para a quinta-feira (24), pela manhã a volta da Comissão as empresas.
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