Caso das Vassouras: Justiça suspende decisão que afastava Antônio de Lunga e Ronnas Motos

O desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Carlos Rodrigues Feitosa, concedeu liminares com efeito suspensivo nos agravos de instrumento, impetrados pelas defesas dos vereadores Antônio de Lunga (PSC) e Ronnas Motos (PMDB). Os vereadores são investigados por formação de quadrilha nas compras exorbitantes para a Câmara. O episódio ficou conhecido como Caso das Vassouras.

As liminares derrubaram a decisão do juiz da 2ª Vara Cível de Juazeiro, Guccio Carvalho Coelho, que em 1º de dezembro de 2013 afastou, por período de 180 dias, os parlamentares para a conclusão do inquérito policial. As decisões, publicadas na última sexta-feira (17), foram impetradas, separadamente, pelos advogados Luciano Daniel, defensor do vereador Ronnas Motos, e Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva, representante do vereador Antônio de Lunga.

Mesmo com a decisão favorável os vereadores continuam afastados das funções parlamentares por outra decisão judicial. A juíza da 1ª Vara Criminal, Ana Raquel Colares dos Santos Linard, também, afastou os vereadores em 10 de setembro de 2013. Na decisão a juíza procurou garantir que não haveria interferência nas investigações. Sob o mesmo argumento, dias depois a juíza proibiu os dois parlamentares de se aproximarem das dependências da Câmara.

O advogado Luciano Daniel, falou sobre a decisão lembrando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que um parlamentar em situação de investigação não pode ficar suspenso indefinidamente. Para Luciano a decisão foi acertada, já que, seu representado, o vereador Ronnas Motos, segundo ele, em momento algum tentou obstruir as investigações.

Os advogados de defesa esperam decisão, no mesmo sentido de efeito suspensivo, para a decisão da juíza Ana Raquel. O argumento é que os vereadores já renunciaram aos cargos na mesa diretora e não podem ficar suspensos indefinidamente. O pedido está nas mãos da desembargadora Maria Edna Martins (TJCE). A expectativa é que a decisão saia a qualquer momento.