TCE
suspende repasses a Várzea Alegre
Por
identificar cláusulas limitativas a competitividade no processo de contratação
de empresa para executar obras em dez ruas e travessas de Várzea Alegre, o
Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), suspendeu por Medida Cautelar o Edital
da Tomada de Preços. As obras estão orçadas em R$ 322 mil, oriundos da
Secretaria das Cidades e dos cofres do município. O pedido ao TCE foi feito
pelo Ministério Público (MP), com o argumento de que é preciso prevenir o
erário quanto a possibilidade de dano. A prefeitura, através da Comissão de
Licitação, tem 15 dias para se manifestar. Se iria acontecer o desvio de
finalidade, falo do dano a livre concorrência, não teremos certeza; mas o TCE e
o MP acertam quando identificam a possibilidade e tentam corrigir. É a velha
história do “onde há fumaça, há fogo”.
Ex-prefeito de Aurora condenado
Com a
vida política cada vez mais complicada o ex-prefeito de Aurora, Carlos Macedo,
teve os direitos políticos suspensos por três anos. O ex-prefeito também foi
condenado a pagar multa de 12 vezes o valor dos salários de 2008, ano da
infração. Segundo a justiça, Carlos Macedo, não encaminhou as contas do
município à Câmara no prazo estipulado. Ele também teria sonegado informações
sobre convênios. Carlos Macedo foi denunciado pelo desafeto e adversário
político, Adailton Macedo, em 2009. O município requereu e o Ministério Público
pediu a condenação por ato de improbidade. O que Adailton ganha com isso?
Caminho livre para pedir votos aos seus deputados. A condenação inviabiliza a
candidatura de Carlos Macedo a deputado estadual. Ele nega a acusação, se diz
perseguido e promete recorrer. Vamos esperar!
Estádio
em Altaneira
O
deputado estadual Sineval Roque (PROS) anunciou na última semana a liberação
de recursos, junto ao Governo do Estado, no valor de R$ 600 mil para o município de Altaneira. Para
quem esperava algum benefício para setores como saúde e educação, se enganou.
Os mais de meio milhão serão para a construção de um Estádio de Futebol. O problema é que a população está questionando como será mantida
a grama? Segundo informações, o município também sofre com a estiagem que
atinge os municípios do Ceará. E o deputado parece que virou especialista nesse
tipo de obra. Ele já anunciou a mesma articulação para a construção dos
Estádios de Tarrafas e Santana do Cariri. Nada contra o equipamento esportivo,
mas a observação da população é que ela não é essencial no momento. O prefeito
Delvamberto Soares que parece não ter nada com isso, comemora.
Novos salários em Abaiara
Os vereadores do município de Abaiara se reuniram
extraordinariamente na sexta-feira (17) para debater e votar sobre um assunto
de extrema importância, o aumento dos próprios salários. O projeto de Lei,
aprovado com apenas uma abstenção, aumentou os vencimentos em 5%. Segundo o
Portal da Transparência a Câmara de Abaiara já gasta mais de R$ 312 mil por ano
com os subsídios dos parlamentares. Cada vereador ganha R$ 3.300,00 para se
reunir uma vez por semana. E a polêmica não acaba aí. Os vereadores rejeitaram,
em agosto de 2013, a proposta do vereador Joãozinho Serra (PT) para reduzir o
recesso de quatro para dois meses por ano. Ou seja, além dos altos salários,
para a realidade do pequeno município, os parlamentares trabalham apenas oito
meses por ano. Difícil é engolir tudo isso. Ministério Público neles!
E por falar em Salários
Entre as várias notícias destacadas pelas assessorias das
prefeituras do Cariri, a data dos pagamentos dos salários está virando rotina.
O problema é que as informações são divulgadas como um grande feito. Na
verdade, essa é uma obrigação. Talvez o motivo sejam as dificuldades
encontradas pelos novos prefeitos em 2013. Houve casos de atrasos de quatro
meses. Em outros o 13º de 2012, só foi quitado em junho de 2013. Depois de um
ano de mandato os prefeitos não têm mais desculpas para os atrasos. Tem
prefeito pagando no dia 10 do mês subsequente, como Santana do Cariri, e
divulgando como grande coisa e outros casos de Câmaras que obrigam os prefeitos
a pagar em dia, como em Jardim. Parece que o Ministério Público terá muito
trabalho pela frente. Dessa vez para garantir os salários dos trabalhadores.
Câmara de Mauriti dando o exemplo
A notícia boa sobre as Câmaras do Cariri vem de Mauriti. Por
unanimidade, os vereadores aprovaram na sexta-feira (17), sete matérias
encaminhadas pelo Poder Executivo. Entre as matérias, os parlamentares
aprovaram a municipalização do Hospital local e autorizaram o Executivo a
utilizar os veículos do transporte escolar do município para o transporte de
estudantes do ensino superior. Terão direito ao benefício, os estudantes de
instituição pública; alunos cujos pais são inscritos do programa Bolsa Família
e beneficiados pelo PROUNI ou FIES. O projeto é válido e deve desafogar os
estudantes que suam para pagar os transportes para se deslocarem até o Crajubar
e Cajazeiras (PB), para estudarem. Que fique o exemplo!
Enquanto isso no Cariri...
... O que era apenas uma
especulação de amigos e aliados virou realidade na última semana. O prefeito de
Campos Sales, Moesio Loiola (PSD), vai realmente deixar a prefeitura para
disputar uma vaga de Deputado Federal. Em férias nos Estados Unidos, quando
chegar já estará em ritmo de campanha. Sorrindo está o Valdir Júnior que
assumirá os destinos do município.
... Quem está esbanjando
tranquilidade são os agricultores de Mauriti. É que o prefeito Evanildo Simão
(PT), esteve em Fortaleza nessa segunda-feira (20), para assinar a adesão ao
programa Garantia-Safra 2013/2014. O programa é direcionado a municípios com
perdas acima de 50% da safra. O ideal é que não haja perdas, mas é válida a
prevenção.
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