TSE aprova mudanças para as eleições de outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa quinta-feira (27) três resoluções para as eleições de outubro deste ano. As novas regras alteraram parte da propaganda eleitoral, registro de candidaturas e arrecadação.

As medidas, apresentadas pelo ministro Dias Toffoli, tem o objetivo de disciplinar as regras para as eleições deste ano. Com a aprovação está proibido o uso de telemarketing e será obrigatória a inserção de legenda ou linguagem de sinais (libra) na propaganda eleitoral e nos debates na TV.

Outra alteração é a proibição de identificação de candidatos com nomes relacionados a autarquias ou órgãos públicos como, por exemplo, “Fulano do INSS”. Também ficou definido que os partidos só podem substituir seus candidatos 20 dias antes da eleição. O prazo anterior era de 24 horas.

Sobre financiamento, o TSE reafirmou que o candidato só pode financiar sua campanha com recursos próprios com até 50% do próprio patrimônio. No ano passado, ao aprovar outras regras, o TSE decidiu que o voto em trânsito passará a valer nas eleições deste ano nas cidades com mais de 200 mil eleitores. No último pleito, o eleitor podia votar em trânsito apenas nas capitais.