O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa quinta-feira (27) três
resoluções para as eleições de outubro deste ano. As novas regras alteraram parte
da propaganda eleitoral, registro de candidaturas e arrecadação.
As medidas, apresentadas pelo ministro Dias Toffoli, tem o objetivo de
disciplinar as regras para as eleições deste ano. Com a aprovação está proibido
o uso de telemarketing e será obrigatória a inserção
de legenda ou linguagem de sinais (libra) na propaganda eleitoral e nos debates
na TV.
Outra alteração é a proibição de identificação de candidatos com nomes
relacionados a autarquias ou órgãos públicos como, por exemplo, “Fulano do
INSS”. Também ficou definido que os partidos só podem substituir seus candidatos
20 dias antes da eleição. O prazo anterior era de 24 horas.
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