O início do
período legislativo na Câmara do Crato começou com uma verdadeira Batalha na
justiça pelas vagas deixadas por cinco vereadores afastados pelo juiz da 2ª Vara Civil do Crato, Flávio Bezerra de
Morais. Os parlamentares receberam a notificação no último dia 28 de janeiro,
com denúncia de comporem um esquema de cobrança de propina para aprovação de
doações de terrenos.
O esquema, denunciado pelo
vereador Helder França (Guer), mostra um grupo organizado de 10 vereadores
(G10), que já teriam arrecadado, segundo divulgou a Coluna Rebate do jornalista
Donizete Arruda, Jornal do Cariri de 28 de janeiro, cerca de R$ 1 milhão.
O presidente da Câmara, vereador
Luis Carlos Saraiva (PSL), recebeu a notificação da justiça com o afastamento e
observou que o Regimento Interno prevê a posse de suplente somente em caso de
afastamento por mais 120 dias. “Na sentença que afastou os vereadores, o juiz
não determinou a posse imediata dos suplentes, o que, me garante como base da minha
decisão, o Regimento da Casa,” observou Luis Carlos.
Além do prazo, Luis Carlos
observa que a Casa legislativa não reúne condição financeira para arcar com o
pagamento de mais cinco vereadores, já que, os afastados continuam recebendo.
“A posse dos suplentes significa um aumento nas despesas da ordem R$ 50 mil;
isso, sem os encargos. Não temos esse dinheiro,” disse o presidente.
Ainda na sexta-feira, 31 de
janeiro, foram encaminhados a justiça as primeiras ações pedindo a posse,
feitas pelos suplentes. Os vereadores afastados também já recorreram da decisão
que os afastou por 30 dias. Sobre uma possível decisão judicial, o presidente
disse que, caso ela venha favorável aos suplentes, entrará com pedido de
embargo dos salários dos afastados para garantir a remuneração dos suplentes.
A posição do
MP
Procurado pelo Jornal do Cariri,
o promotor do Ministério Público do Estado, Lucas Azevedo, autor da denúncia e
do pedido de afastamento, disse apenas que as decisões da justiça devem
direcionar o posicionamento da presidência da Câmara para empossar ou não os
suplentes.
Sobre a investigação, o promotor
ressaltou se tratar de um processo que corre em segredo de justiça e adiantou
apenas que o conteúdo divulgado pelo Jornal do Cariri e repercutido na imprensa
é exatamente o que seria divulgado pela justiça. Em nenhum momento o conteúdo
da informação foi questionado pelo promotor.
Mesmo não adiantando detalhes das
investigações, que envolvem em outra linha, o prefeito Ronaldo Matos (PMDB) e o
secretário de Governo Rafael Branco, no caso denunciado pelo ex-prefeito Samuel
Araripe, de compra de votos para desaprovar suas contas, o promotor disse que
vai convocar os vereadores afastados e outras testemunhas para depor em breve.
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