A Câmara de Juazeiro do Norte criticou, durante a
sessão dessa quinta-feira (20), a decisão da Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) em realocar verbas destinadas a
desapropriações para ampliação do Aeroporto Regional Orlando Bezerra de
Menezes.
A notícia gerou revolta entre os vereadores. O vereador Tarso Magno
(PR), requereu explicações convincentes sobre a retirada das verbas. O
presidente da Câmara, vereador Capitão Vieira Neto (PTN), sugeriu a realização
de uma Audiência Pública para discutir o tema com deputados e senadores.
O vereador Normando Sóracles (PSL) sugeriu que a
bancada do PT na Câmara recorresse ao deputado federal José Guimarães (PT),
líder do partido na Câmara dos Deputados e vice-presidente nacional do PT, para
interferir politicamente na decisão da Infraero. Para Normando, José Guimarães
é quem tem maior possibilidade de intervenção, pois tem acesso direto a
presidenta Dilma Rousseff (PT).
Houve ainda uma proposta para realização de um protesto, pacifico,
onde todos os vereadores compareçam ao aeroporto vestidos de preto. Mas, a
decisão é que a Câmara vai entrar na discussão e, para isso, vai solicitar
audiência com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho
Albuquerque (PROS), e com o Governador Cid Gomes (PROS), na busca de apoio.
Entenda a matéria
Na terça-feira (18) o presidente da Infraero,
Gustavo Vale, anunciou a suspensão, segundo ele, por necessidades de realocação
dos recursos para outros setores com demandas maiores.
A preocupação dos vereadores é por que a justiça
deu prazo de 90 dias, a pedido da própria Infraero, para iniciar os depósitos.
A concessão foi dada em dezembro de 2013 e o prazo está acabando.
Outras lideranças políticas do Cariri tentam marcar audiência com o
ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, e com
a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para tentar resolver o problema.
A verba, R$ 15,8 milhões de reais, seria destinada
a desapropriação dos cerca de 486 mil m2 de área, para serem utilizados em
obras de ampliação do terminal de passageiros e novos espaços de pousos e
decolagem.
Comissão Processante
Durante a sessão dessa quinta-feira (20), o presidente da Câmara,
vereador Capitão Vieira Neto, retirou o pedido de Comissão Processante, contra
o vereador Cláudio Luz, da Comissão de Ética da Casa. Segundo o presidente,
Cláudio deve ser ouvido pelos vereadores em sessão extraordinária na manhã da
terça-feira (25).
Ainda segundo o presidente, em seguida, a Casa terá 7 dias para criar
uma Comissão de Análise da denúncia. A Comissão terá 15 dias para apresentar
parecer sobre a instalação ou não da Comissão Processante. O parecer será
votado em plenário.
O presidente ressaltou que esse é o tramite legal para a instalação da
Comissão Processante. “Existe todo um rito a ser cumprido e entendemos que essa
é a tramitação correta, conforme prevê o Regimento Interno e a regulamentação
do Código de Ética,” ressaltou Capitão Vieira.
Para o vereador Cláudio Luz, há uma confusão nos procedimentos
adotados. “Há muitos erros no procedimento e eu acionarei o Poder Judiciário no
momento adequado para invalidar os atos administrativos da presidência da Casa.
Eles não estão de acordo com a legislação brasileira,” disse Cláudio.
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