Os promotores do Ministério Público do
Estado do Ceará (MPCE), Comarca de Juazeiro do Norte, Alessandra Magda Ribeiro,
Lucas Azevedo e Silderlândio do Nascimento, falaram a imprensa, em coletiva, na
manhã dessa quarta-feira (02), sobre os motivos que levaram ao afastamento
ex-presidente da Câmara, vereador José de Amélia Júnior (PSL).
Segundo os promotores a Ação Cautelar,
concedida pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Juazeiro, Péricles Vitor Galvão de
Oliveira, trata, além do afastamento do vereador, das quebras dos sigilos
fiscal e bancário. A ação tornou, ainda, indisponível os bens do ex-presidente
que é investigado por uma série de crimes contra a administração pública.
Sobre a apreensão de documentos na
Câmara Municipal na tarde de segunda-feira (31), a promotora Alessandra Magda
destacou a ação conjunta entre os promotores e as polícias Civil e Militar. Sobre
a documentação apreendida, a promotora observou que o material está em fase de
análise para servir de base para a ação principal.
O promotor Lucas Azevedo chamou a
atenção para o que qualificou de gravíssimo. Ele disse que a investigação
contra Zé de Amélia e mais grave que a investigação contra o, também,
ex-presidente afastado, Antônio de Lunga (PSC). Para exemplificar, o promotor ressaltou
que no caso de Lunga os valores das compras foram de cerca de R$ 70 mil; já no
caso de Zé de Amélia, os valores podem ultrapassar os R$ 1,5 milhão, somente
com material de expediente e limpeza.
A promotora Alessandra Magda, disse que
as investigações estão centradas nos aumentos ilegais de salários, existência
de funcionários fantasmas e falsificação de contracheques. O vereador afastado é
acusado de ordenação de despesa não autorizada por lei, aumento de despesa de
pessoal no último ano de mandato, peculato, associação criminosa e falsidade
ideológica. Entre os casos já descobertos está um estudante de medicina, filho
de um prefeito da Região do Cariri, que recebia sem trabalhar. O nome do
prefeito e do estudante não foi revelado.
Foi esclarecido também que o
ex-presidente está sendo investigado em quatro ações, sendo três cíveis e uma
criminal. E com relação as ações cíveis, negadas pelo juiz da 3ª Vara
Cível, Sávio de Azevedo Bringel, o MPCE já
recorreu, através de Recurso de Agravo de Instrumento, ao Tribunal de Justiça
do Ceará (TJCE). Entre as investigações cíveis, por improbidade, está o caso de
uma empresa de locação de veículos que não possuía, sequer, um automóvel; além
de outro caso de pagamento exorbitante de assessoria jurídica.
Segundo Silderlândio, na ação criminal,
de que trata o afastamento, são duas as linhas de investigação; uma em ralação
aos aumentos, sem autorização legal, feito por meio de despacho administrativo;
e outra no aumento no número de empréstimos consignados coincidentes aos
aumentos dos salários.
Um dos fatos novos, ressaltado pelos
promotores, é que os funcionários envolvidos na fraude dos super salários,
devem ser penalizados a devolver o excedente recebido aos cofres públicos. Segundo os promotores a investigação
deve entrar na fase de oitivas e o objetivo é concluir os trabalhos num prazo
máximo de 90 dias.
Desabafo:
Durante a coletiva de imprensa, os
promotores ressaltaram o trabalho conjunto entre promotoria e polícias, e
acabaram fazendo um desabafo sobre a atual situação estrutural do MPCE em
Juazeiro do Norte. O promotor Silderlândio do Nascimento definiu o trabalho na
promotoria como improvisado.
O promotor Silderlândio falou da
carência de pessoal técnico, o que, segundo ele, acaba por prejudicar os
trabalhos da promotoria. Ele falou, ainda, do grande volume de denúncias e da
sobrecarga dos profissionais que atuam de feriados à finais de semana. Tudo para
dar celeridade as denúncias recebidas.
(Foto: Chinês/Agência Miséria)
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