O promotor do Ministério Público do Estado (MPCE), José
Silderlândio do Nascimento, enviou no último dia 30 de maio ofício a Câmara
Municipal de Juazeiro do Norte, requisitando informações sobre o número de
assessores parlamentares, valores e distribuição dos cargos por vereador.
A medida foi motivada por denúncia dos vereadores Auricélia Bezerra
(PSL), Alberto da Costa (PT) e Cláudio Luz (PT), no mesmo dia 30 de maio, sobre
a falta de isonomia nas nomeações. Segundo a denúncia, existem vereadores com
mais de 20 assessores enquanto outros não têm, sequer, um assessor a disposição.
O promotor Silderlandio foi procurado para falar sobre a posição do MP.
Ele disse que só se pronunciará após conclusão do procedimento preparatório que
foi aberto. O promotor disse esperar resposta da Câmara que tem 10 dias,
prorrogável por mais 10, para decidir sobre a formalização ou não de uma
investigação.
O vereador Cláudio Luz, um dos denunciantes, acusa o presidente da
Câmara, vereador Capitão Vieira Neto (PTN), de fazer política usando as
assessorias. Segundo o vereador o presidente usa as nomeações para barganhar a
eleição para sucessão da mesa diretora. “Com a diferenciação a Câmara de
Juazeiro fica deformada. Todos os diplomas são iguais perante a justiça e os
vereadores merecem ter igualdade de condições para exercer seus mandatos,” finalizou
Cláudio.
O presidente Capitão Vieira, respondeu as acusações dizendo que todas as
nomeações estão divulgadas no site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM),
Diário Oficial do Município, além de fazer prestação de contas mensal junto a
Comissão de Fiscalização. “Não existe ilegalidade nas nomeações. Agora, existe
a vontade de desestabilizar a minha administração com foco na sucessão,” disse
Capitão Vieira.
Para o presidente, a denúncia é infundada, tanto que o próprio
denunciante (Cláudio Luz), já teve cerca de oito assessorias enquanto outros
tinham apenas duas. “O estranho é que nessa época ele não denunciou,” disse
Capitão Vieira, ressaltando que vai responder ao MP dentro dos fundamentos da
lei. Vieira lembrou, ainda, que a decisão sobre a divisão das assessorias, com
as devidas nomeações e exonerações, é da estrita competência da presidência.
Sobre o caso da vereadora Auricélia Bezerra, única sem assessoria, o
presidente disse que sugeriu uma reunião em que a vereadora trouxesse os nomes
dos indicados para que fossem feitas as nomeações. Segundo o presidente, a
vereadora não o procurou.
Outras posições
O vereador Nivaldo Cabral (DEM), líder do prefeito na Câmara, disse ser
a favor da divisão igualitária de assessores entre os vereadores. Nivaldo
lembrou que isso depende de uma lei específica, já que, a atual prevê que a
decisão seja do presidente. Para o vereador, o debate, no campo da denúncia,
não tem consistência. “Na época do G11 e G10, o grupo majoritário tinha mais
assessorias que o minoritário. E sempre foi assim,” disse Nivaldo.
O vereador membro da Comissão de Fiscalização, Gledson Bezerra (PTB), observou
a legalidade das nomeações, mas deixou claro sua defesa pela divisão
igualitária das assessorias. “Há muito defendo que todos tenham a mesma
atenção. Essa era, inclusive, uma das minhas plataformas quando disputei a
presidência da Casa,” disse Gledson, ressaltando que a isonomia diminuiria o
desgaste interno.
2015 diferente
Perguntado sobre a possibilidade de mudança na lei, o presidente Capitão
Vieira, disse que esse é o momento para mudar. Segundo ele, no momento, está
apenas corrigindo uma distorção do ano de 2013, quando um grupo tinha
prioridade em detrimento de outro. Ainda, segundo o presidente, a ideia de
igualar as assessorias já foi comentada em reuniões.
Capitão Vieira previu que até o fim de 2014 todos os vereadores estejam
com o mesmo número de assessores. “Mas, tudo tem que ser feito dentro da lei.
Vou encaminhar Projeto de Lei para mudar a Lei Orgânica, privilegiando a
isonomia entre os vereadores. Acredito que em 2015 tudo estará mudado evitando
o uso do debate para politicagem,” disse o presidente.
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