TRE adia cassação do prefeito de Araripe

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), reunido nessa terça-feira, 10 de junho, adiou para o próximo dia 16, a sessão que julga Recurso Eleitoral com pedido de cassação do mandato do prefeito de Araripe, José Humberto Germano Correia (PSD), e do vice Guilherme Lopes de Alencar (PSD). Cinco dos seis juristas, com direito a voto, já se declararam favoráveis a cassação.

O relator do Processo, juiz Luiz Praxedes Vieira da Silva, concedeu vistas ao juiz Cid Marconi Gurgel de Souza, que argumentou conhecimento insuficiente do processo para julgá-lo. A Ação de Investigação Eleitoral foi movida pelo Ministério Público Eleitoral com base em denuncia de abuso de poder político.

Segundo a denúncia, feita pela Coligação “Araripe Para Todos”, integrada por PT, PTB, PSDC, PDT e DEM, Humberto Germano, contratou ilegalmente 150 pessoas durante a campanha eleitoral de 2012, o que, pode ter se configurado como uso da máquina pública.

Na sessão do dia 16, segunda-feira próxima, caso sejam mantido os cinco votos, já declarados, prefeito e vice estarão cassados. O TRE não informa se em caso de cassação, o cargo ficará sob a responsabilidade do presidente da Câmara, vereador Hildo Pereira, para convocar novas eleições ou se assume o segundo colocado no pleito.

Por outro lado, o pleno poderá reverter a decisão, já que, os votos declarados podem ser revistos. Independente da decisão do TRE caberá, às partes, recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

José Humberto Germano foi eleito com 50,18% dos votos válidos; enquanto o segundo colocado, Dr. Giovane Guedes (PT), obteve 49,82% dos votos válidos. Ou seja, uma diferença de apenas 45 votos.