Câmara inicia votação sobre a maioridade penal

Vencida a discussão do primeiro turno da reforma política e do ajuste fiscal, o Plenário da Câmara dos Deputados enfrenta, nesta terça-feira (30), uma nova tarefa polêmica: a discussão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou que esta será a única proposta em pauta a partir desta terça-feira. Outros temas só serão votados depois de concluída a análise da maioridade. Até a MP do Futebol, que chegará à Câmara, terá de esperar.

O texto aprovado pela comissão especial só permite a redução da maioridade de 18 para 16 anos no caso de crimes graves, como assassinatos, estupros, roubo seguido de morte, sequestro, entre outros. E o adolescente terá de cumprir pena separado dos maiores de 18 anos e dos demais jovens infratores.