Araripe: TSE cassa em definitivo mandato de Humberto Germano

O colegiado de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, na noite dessa terça-feira (22), por 6 votos a 1, o Recurso Especial Eleitoral (nº 13.426), impetrado pelo prefeito afastado de Araripe, Humberto Germano (PSD). A defesa do, agora ex-prefeito, contestava a acusação de abuso de poder nas eleições de 2012 e pedia o retornar ao cargo.

O julgamento esperava decisão do mérito desde fevereiro deste ano. Em maio, o ministro João Otávio Noronha, em decisão monocrática, concedeu liminar cancelando a eleição suplementar, então, agendada para o dia 17 de maio. O ministro alegou que o mérito do processo não havia sido julgado pelo colegiado de ministros do TSE.

Votaram contra a liminar os ministros Dias Tóffoli (presidente), Rosa Weber, Gilmar Mendes, Admar Gonzaga (relator), Hermana Benjamin e Henrique Neves. Apenas o ministro João Otávio Noronha manteve seu voto favorável ao ex-prefeito.

A decisão é definitiva e, agora, o TSE determinará ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que marque a realização de eleição suplementar no município de Araripe, ainda, neste ano de 2015.