Senador quer punir Prefeituras por atrasos de salários

O Senado Federal prepara mais uma dor de cabeça para os prefeitos. Os senadores devem apreciar em breve emenda do senador Antônio Reguffe (PDT-DF) que dá nova redação ao § 1º do art. 459 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que trata da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O senador quer estabelecer multa de 5% em casos de atrasos no pagamento dos salários de servidores. Além da multa os empregadores terão que acrescer 1% por dia de atraso. A lei abrange, também, as empresa privadas.

No Cariri, a aprovação da emenda vai causar um verdadeiro buraco nas contas públicas e pode deixar as folhas funcionais impagáveis. Em alguns casos, tem gestão atrasando salários por até 60 dias. Mais do que nunca se torna essencial ajustar as contas públicas. Hoje, no Cariri quase ninguém estaria livre da multa.