Transporte escolar: Empresário e ex-chefe da licitação de Juazeiro condenados a prisão

O juiz da 16ª Vara Federal de Juazeiro do Norte, Leonardo Augusto Nunes Coutinho, expediu no dia 31 de março último, mandados de prisão em desfavor do empresário Francisco de Assis Souza, proprietário da Viação São Francisco, e de Fédor Dostoievsky Viana, ex-chefe da Comissão de Licitação de Juazeiro do Norte.

Para Fédor Dostoievsky foi aplicada pena de 9 (nove) anos de detenção e multa de R$ 165.958,10, enquanto Francisco de Assis recebeu pena de 6 (seis) anos de detenção e pagamento de R$ 142.249,80. Os dois são réus na Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), sob denúncia de irregularidades na contratação de transporte escolar no município entre os anos de 2008 e 2010.

O esquema de fraude superestimava a quilometragem dos ônibus, o que gerou prejuízo estimado em R$ 2,9 milhões aos cofres públicos. O caso foi denúncia pelo MPF em 2012, com base em investigação apontando que a empresa Viação São Francisco, vencedora da licitação para oferta de ônibus escolares, apresentou proposta superestimada em até 60%.

Segundo documentos colhidos pelo MPF, após operações de busca e apreensão, a empresa apresentou uma proposta que previa 3.079 quilômetros diários, para um total de 30 veículos, divididos em 30 rotas. O MPF refez as rotas e identificou a fraude. Eram 1.380 km (equivalente a distância entre Fortaleza e Salvador) pagos a mais, representando um prejuízo diário de R$ 4.830,00.

A empresa Viação São Francisco e seu proprietário, Francisco de Assiz Souza, além de Fédor Dostoievsky Viana, ex-presidente da Comissão de Licitação, foram acusados de improbidade administrativa. Na denúncia criminal, os dois são citados pelas práticas de fraude em licitação e estelionato.

Segundo o MPF, o esquema foi iniciado em 2008, último ano da primeira gestão do atual prefeito Raimundo Macedo (PMDB). Ainda de acordo com o MPF, a licitação foi renovada em 2009, na gestão do ex-prefeito Manoel Santana (PT), que a manteve até 2010.

Na investigação o MPF identificou, ainda, que as rotas foram propostas pela própria empresa vencedora da licitação e acatadas pelo chefe do setor, Dostoievsky Viana. De acordo com a Prefeitura de Juazeiro do Norte, na época a frota do transporte escolar era de 27 veículos, não 30 como estipulado pela empresa, sendo 13 próprios e 14 contratados. Eram transportados cerca de 12 mil estudantes da educação infantil ao ensino superior.

Na época, o procurador-geral de Juazeiro do Norte, Luciano Alves Daniel, disse que a licitação foi renovada na gestão do ex-secretário de Educação Antônio Ferreira dos Santos, mas teve o contrato suspenso assim que a Prefeitura tomou conhecimento do caso por meio do Ministério Público.

Ainda segundo, Luciano Daniel, como procedimento a Prefeitura comunicou o caso ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ingressou com ação de imputação de responsabilidade contra o gestor, Raimundo Macedo. Sobre a participação ou não do prefeito Raimundo Macedo, a Justiça Federal e o MPF não se pronunciaram.

A reportagem do Jornal do Cariri procurou o ex-chefe de licitação, Fédor Dostoievsky Viana, e o empresário Francisco de Assis, mas não obteve êxito. Da decisão cabe recurso.