O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar os recursos
apresentados por candidatos a prefeitos que tiveram o registro de candidatura
negado por um juiz eleitoral. Todas as análises são referentes as eleições
municipais deste ano.
A legislação brasileira permite que o candidato com registro negado, mas
que apresentou recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), continue a fazer a
campanha até que a ação seja julgada pela instância superior. O TSE vai
analisar cada um dos recursos que foram à Corte pelos tribunais regionais eleitorais.
Caso o candidato a prefeito tenha obtido maioria de votos e seu recurso seja
indeferido pelos ministros, novas eleições serão realizadas no município. A
regra passou a valer depois da reforma eleitoral de 2015 que trouxe a modificação
para o Código Eleitoral.
Já em relação aos candidatos a vereadores, os votos serão anulados e
novo cálculo será feito para definição dos números de vagas para cada coligação
ou partido. Os julgamentos devem ser concluídos nas primeiras semanas do mês de
dezembro, uma vez que o Calendário Eleitoral define o dia 19 de dezembro como
prazo final para diplomação dos eleitos.
No Cariri, os eleitores de Barro, Missão
Velha e Potengi, podem voltar às urnas para escolher seus prefeitos. Segundo o
Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os prefeitos eleitos nestes municípios não
foram proclamados por estarem com suas candidaturas sub judice.
O candidato de Barro, Marquinélio Tavares (DEM)
teve seu registro cassado e recorreu TSE. Marquinélio teve contas rejeitadas e
chegou a ser cassado pela Câmara de Vereadores. No ano passado tentou anular a
sessão e realizar outra para limpar sua ficha, mas não deu certo.
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