Fiscalização. TCM e os Decretos de Emergência

Para os prefeitos que decretaram emergência em seus municípios, o momento é de tensão. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entregaram nessa segunda-feira, dia 06, o resultado das análises feitas nos primeiros municípios. Os relatórios da operação especial do TCM foram entregues ao Ministério Público do Estado (MPCE).

A ideia é compartilhar informação e munir o MP para futuras ações na esfera judicial. Os documentos foram entregues a Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública, a Procap. A operação especial do TCM deve seguir até metade deste mês de fevereiro quando os decretos do Cariri devem ser analisados.

Serão analisadas despesas realizadas em decorrência das decretações de emergência pelas atuais administrações. A informação é que mais da metade dos decretos foram cancelados.