madson vagner

Campos Sales. MP pede condenação do prefeito Moésio Loiola por improbidade

O Ministério Público do Ceará (MPCE), em Campos Sales, ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Moésio Loiola. O prefeito é acusado de descumprir decisão judicial que estabeleceu o envio da lista dos servidores temporários do Município e a realização de concurso público. O prazo para o cumprimento da decisão era até o dia 31 de outubro de 2017.

Na decisão, homologada em 24 de março de 2017, o prefeito foi intimado à apresentar defesa em ação movida pelo MP ajuizada em 22 de outubro de 2015. Na ação, o MP pediu a nulidade dos contratos temporários, proibição de novas contratações e a realização de concurso público.

A contratação de novos servidores em Campos Sales está proibida desde o dia 24 de março de 2017. Além disso, foi fixada multa diária no valor de R$ 10 mil com possibilidade de bloqueio do patrimônio pessoal do prefeito Moésio Loiola, em caso de descumprimento.