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Decisão judicial. Prefeito de Campos Sales condenado a pagar R$ 830 mil

O prefeito de Campos Sales, Moésio Loiola (PDT), foi condenado a pagar R$ 830 mil em multas por descumprimento de decisão judicial. A decisão é da juíza Samara Costa Maia, da Comarca de Campos Sales, em atendimento a Ação de Cumprimento de Sentença, impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPCE).

Na decisão à juíza determina prazo de 15 dias para o pagamento, sob pena de bloqueio dos bens pessoais do gestor. Moésio descumpriu determinação para realização imediata de concurso público. O descumprimento acarretou multa diária de R$ 10 mil. O prazo final determinado pela justiça para realização do concurso expirou no dia 31 de outubro de 2017.

O município marcou a realização de processo licitatório para contratação da empresa que realizará o concurso. O pleito está marcado para o dia 9 de março próximo. Mas, a multa deve ter incidência até a data da convocação dos aprovados no concurso, podendo o valor da multa ficar ainda maior. Moésio pode recorrer da decisão.