Professores de Juazeiro pedem adiamento de votação em reunião com apenas cinco vereadores

Os professores da rede pública de Juazeiro do Norte lotaram a galeria da Câmara para pedir o adiamento da votação do Projeto de Lei (PL) que altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério juazeirense.

A decepção da reunião, realizada nessa quarta-feira (29), ficou por conta da pequena presença dos vereadores. Compareceram apenas os vereadores Gledson Bezerra (PTB), Cláudio Luz (PT), Tarso Magno (PR), João Borges (PRTB) e Zé Ivam Leiteiro (PTdoB), ou seja, cinco dos 21 parlamentares da casa.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte (Sisemjun), Mazé dos Santos, lamentou a atitude dos vereadores que não compareceram a reunião, considerada de grande importância para a classe.

O vereador Gledson Bezerra (PTB), reconheceu a necessidade da realização de outras reuniões para discutir o assunto. Segundo Gledson o prefeito alega que os recursos do FUNDEB já estão com de 87% da folha, mas ressalta que é preciso uma comprovação do comprometimento. “Eu não me sinto convencido, por não ter nenhum elemento comprobatório de que realmente existe esse comprometimento. Então se continuar da forma como está, eu voto contra a matéria,” disse Gledson.

O vereador Cláudio Luz (PT), voltou assumir um posicionamento contrário, mas ressaltou que, caso, a matéria passe irá sugerir algumas emendas. Para Cláudio a mensagem atinge não só os professores, mas todas as categorias de servidores. “O fato é que se os professores forem derrotados, nada vai impedir do prefeito encaminhar alteração no PCCR dos guardas municipais, agentes de transito e outros servidores. Então na verdade essa é uma luta de todos os servidores que precisam estar ao lado dos professores para barrar esse ataque,” disse Cláudio.

A direção do Sindicato enviou ofício para a prefeitura na tentativa de abrir uma linha de diálogo com o executivo, mas, até a data da reunião, não obteve resposta.

Mauriti-CE: Aprovação do governo Evanildo Simão supera a marca de 77%

Levantamento encomendado pela administração de Mauriti revela que mais de 77% da população aprova o trabalho desenvolvido pelo prefeito Evanildo Simão (PT), nos primeiros quatro meses de gestão.

Realizada entre os dias 6 e 7 de Abril, a pesquisa ouviu 402 entrevistados, na faixa etária superior aos 16 anos e diferentes graus de escolaridade. A margem de erro da pesquisa e de 4,8% para mais ou para menos e o índice de confiabilidade gira em torno dos noventa e cinco pontos percentuais.

O trabalho teve por objetivo avaliar os governos Federal, Estadual e Municipal, além de captar as expectativas da população quanto à nova gestão municipal e o levantamento das principais demandas da população. Para realização do levantamento, foi levada em consideração a população residente na sede e nos distritos do município.

A metodologia aplicada envolveu classificação, determinação e fixação. Foram realizadas questões espontâneas, estimuladas, simples e de múltipla escolha.

Avaliação dos Governos

Conforme os resultados apresentados pela pesquisa, o governo da presidente Dilma Rousseff  foi avaliado positivamente por 93,8% dos entrevistados. Deste índice, os que avaliam a gestão federal como Boa perfazem o percentual de 55,7 pontos. Os que avaliam o governo Dilma como Ótimo totalizam 38,1% dos entrevistados. Apenas 0,7% dos entrevistados julgaram o desempenho da presidente negativamente.

Em relação ao governo Estadual, 73,4% dos entrevistados consideraram a administração Cid Gomes positivamente, sendo que para 63,9% a gestão é Boa enquanto que 9,5% a avaliam como sendo Ótima. Conforme os resultados apresentados, a gestão estadual foi avaliada negativamente por apenas 4,4% dos entrevistados.

No tocante ao governo do município, a pesquisa revela que 66,7% dos entrevistados avaliam como positivo os primeiros meses da gestão Evanildo. Para 49,3% dos entrevistados a gestão é Boa, enquanto outros 17,4% dos que responderam ao questionário a avaliam como Ótima. Apenas 7,7% da população ouvida avaliaram o inicio da gestão negativamente. Ainda segundo o resultado, para 16, 9% dos entrevistados, o desempenho do governo é Regular.

A pesquisa também apresenta um dado importante quando o questionamento refere-se à aprovação da gestão municipal. Neste quesito, 77,9% da população pesquisada respondeu que Aprova a atual administração. Apenas 12,7% dos entrevistados ainda se mostram insatisfeitos com o governo municipal. O estudo mostra, ainda, que o prefeito Evanildo Simão conseguiu manter um índice elevado junto aos que apoiaram seu nome nas eleições do ano passado. Neste setor, 86,4% do eleitorado petista aprova as primeiras ações do gestor municipal.

(Assessoria de Imprensa)

Crato-CE: Sindicalista Júnior Matos vende terreno doado pelo município

Repercute no município do Crato a informação de que o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais do Crato (Sindsmcrato), Francisco de Matos Júnior, conhecido como Júnior Matos, negociou irregularmente um terreno doado pela prefeitura no ano de 2005.

O terreno localizado no loteamento Novo Horizonte, Bairro Granjeiro, foi doado pelo ex-prefeito Samuel Araripe e vendido por R$ 100.000,00 (Cem mil reais), no ano de 2010, cinco anos depois da doação. A área com 10.000 m² foi registrada no Cartório Geraldo Lobo e, segundo legislação municipal, só poderia ser negociada após 20 anos.

Ainda segundo a legislação municipal, o sindicato tinha um prazo de 2 (dois) anos para fazer os benefícios contidos no Protocolo de Intenções. Para receber a doação da área, o sindicato se comprometeu em construir um Centro de Integração, Capacitação e Lazer para os servidores municipais do Crato, o que, não aconteceu e o sindicato se desfez da área.

O presidente Júnior Matos foi procurado para falar sobre o assunto e destacou que as obras na área foram iniciadas; mas, após avaliação da real situação financeira para sua conclusão a base do sindicato decidiu, em assembleia, vender o terreno para adquirir uma sede própria no centro da cidade. Júnior Matos argumenta que tudo aconteceu com o consentimento dos associados e da administração da época que não questionou a transação.

Sobre as desconfianças de que o dinheiro não teria sido empregado na sua totalidade, em prol do sindicato, o presidente ressalta que está no seu terceiro mandato e jamais deixou de fazer a prestação de contas junto aos associados.

Quanto ao prazo para negociação, previsto em lei, não ter sido respeitado, o presidente admitiu que a decisão não foi apreciada pela Câmara, mas que, reiterou que houve a anuência da gestão Samuel Araripe.

Procurada pela nossa reportagem, a atual administração do Crato, disse através da sua assessoria, que vai enviar o caso a sua procuradoria para analise e depois encaminhá-la para as providências cabíveis à atitude.

Debaixo de protestos projeto que propõe redução de direitos e salários chega a Câmara

Debaixo de muitos protestos dos professores da rede pública municipal de ensino, o prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo (PMDB), encaminhou a Câmara Municipal, na última sessão ordinária de quinta-feira (23), Projeto de Lei que retira direitos como 10% da regência de classe. O projeto considera como de “natureza pro labore faciendo”, a mesma regência.

Aos gritos de golpista, traidor e ladrão, os professores se opuseram as justificativas do projeto que propõe a revisão da Lei 3.608, de 30 de dezembro de 2009, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério juazeirense, apontando várias razões.

Entre as principais razões apontadas pelo prefeito, estão a previsão de repasse do FUNDEB que, segundo o projeto será de R$ 80.666.497,82, o que, corresponderá apenas a um crescimento de 8,16% em relação ao ano anterior. O município alega que já foi dado aumento de 7,97%, pelo piso salarial e, ainda, 2,03% por proposta da mensagem em questão, o que, somados chegariam a 10% no salário base.

Mas, a mensagem traz outras propostas polêmicas como a que aumenta a carga horária do ano letivo em cerca de 200 horas, com alteração do art. 20, da lei 3608/09. A proposta aumenta a hora/aula de 50 para 60 minutos. Outro ponto polêmico que tem causado a revolta aos professores é a alteração do art. 61 da mesma lei, que diz que os professores afastados ou readaptados por razões de saúde, terão suspensos a regência de classe e serão renumerados com apenas 60% dos recurso do FUNDEB, enquanto perdurar o período de afastamento.

O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça, e deve obedecer ao prazo regimental de cinco dias úteis, devendo vir à votação no próximo dia 4 de junho, terça-feira.

O posicionamento do sindicato

Para Marcelo Alves, vice-presidente dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte, as perdas são generalizadas para o funcionalismo. “O que estamos vendo é um ataque contundente ao PCCR dos profissionais do magistério, em especial aos professores, desde a redução de salários até o aumento da jornada de trabalho, passando por absurdos como a retirada da regência de classe no caso de afastamento e readaptação motivada por doença”, observou Marcelo.

Marcelo Alves acrescenta que a maioria dos casos de professores acometidos por doenças, contraem as enfermidades dentro da própria sala de aula. “Os professores desenvolvem problemas de audição, nas cordas vocais, problemas respiratórios e alergias, entre outros, são adquiridos em função da exposição, por exemplo ao uso do giz”, argumenta acrescentando, que “o projeto propõe uma punição a esses profissionais que desenvolveram seu trabalho ao longo dos anos”.

Sobre o ponto de vista econômico, Marcelo Alves, diz que a administração altera os percentuais de interstícios das progressões que hoje é de 5%. “Quando o professor muda de referencia (cada classe tem 10 referencias), pelo projeto ele (professor) vai perder cerca de 2%, ficando de apenas 3% ao final de três anos”, completou Marcelo.

Marcelo Alves finalizou dizendo que o projeto de lei é danoso para a qualidade do ensino de Juazeiro do Norte, tendo um impacto atual, com a redução permanente, e para o futuro abre brecha para que o gestor, por decreto, reduza ainda mais a regência de classe.

Os professore prometem uma grande manifestação para barrar o projeto. Antes da votação haverá, ainda, realização de assembleia geral para decidir sobre greve, mesmo antes da votação pela Câmara.

A perspectiva dos vereadores

Os vereadores da base do prefeito na Câmara acreditam que o projeto passe na votação em plenário. Em conversas de bastidores foram vários os vereadores a se manifestar sobre o projeto.

O vereador Preto Macedo (PMDB), disse confiar no bom censo dos colegas, já que, é uma questão onde a prefeitura não tem condições para arcar com a despesa. Preto observa que é melhor reduzir um pouco, mas receber em dia.

Os vereadores Tarso Magno (PR) e Gledson Bezerra (PTB), abordados pelos professores, após a sessão, garantiram que vão analisar todos os itens do projeto e que devem sugerir emendas. Os vereadores não declaram voto, mas disseram que não ficarão contra os trabalhadores.

O vereador Cláudio Luz (PT) considerou o projeto um ataque direto aos direitos dos professores e se posicionou contrario a integralidade do projeto. Cláudio Luz defende a nulidade do projeto, mas, ressalta que, caso, o projeto venha a votação deve propor emendas para reduzir as perdas.

A maioria dos vereadores evitou se posicionar alegando que precisam de mais tempo para analisar o projeto.

Jardim urgente: oposição pede socorro

“Por favor, alguém tem alguém da justiça aí”. É o que falta os vereadores da oposição no município de Jardim gritar aos quatro ventos. Na última sessão da Câmara, sexta-feira (24), os vereadores Pequim Roriz (PR) e Maria Dolores (PSD), fizeram denúncias gravíssimas contra a administração da prefeita Analeda Luz (PMDB). Pequim disse ter sido abordado por estudantes da Escola Dr. Romão Sampaio que pediam uma ajuda para completar uma cota para pintar e fazer reparos na escola. “A escola está abandonada pelo poder público”, disse o vereador. Já a vereadora Dolores destacou a falta do transporte escolar. O pagamento dos terceirizados, ou agregados, está atrasado desde dezembro de 2012. A informação foi confirmada pelo vereador da situação Nego Sarna (PMDB). Vergonha!

E por falar em vergonha em Jardim...

A situação dos estudantes de Jardim é tão precária que, segundo a vereadora Dra. Liliane (PTC), eles estão indo a escola em lombo de burro, já que, o transporte escolar não chega. Grande parte dos motoristas está paralisando as atividades por falta de pagamento. E a vergonha não fica por aí. O prédio onde funciona o Demutran e a Polícia Militar está sem energia. Segundo a vereadora Dra. Donizete (PT), o motivo foi a falta de pagamento e a descoberta de um “gato”, pra ser mais direto: roubo de energia. Pra finalizar é bom lembrar que a prefeita Analeda Luz vetou a Lei da Ficha Limpa, proposto pelos vereadores de oposição. Mas, a oposição tem maioria na casa e derrubou o veto da prefeita. A questão é: porque a prefeita de Jardim não quer a Lei da Ficha Limpa? Será que Analeda é contra a moralidade? Vá entender!

Prefeitos do Cariri nos EUA

Vários prefeitos da região do Cariri; entre eles Ronaldo Matos (Crato), Raimundo Macedo (Juazeiro do Norte), José Leite (Barbalha), Tardyne Pinheiro (Missão Velha), e João Marcos (Caririaçu), viajaram neste fim de semana para participar, em Washington, nos Estados Unidos, de um Seminário Internacional sobre Gestão de Resíduos Sólidos. O evento, realizado pelo Banco Mundial, é voltado para o projeto do Aterro Consorciado do Cariri, o primeiro do Nordeste, já em processo de implantação. O detalhe é que todos fizeram transmissão de cargo. Vale salientar que o esquecimento pode resultar em perda de mandato. Sobre o Seminário, informação nunca é demais; que todos venham qualificados!

Vereadores de Juazeiro reagem as afirmações do deputado Heitor Férrer

Os vereadores de Juazeiro do Norte, durante sessão da última semana , reagiram com veemência a afirmação do deputado estadual Heitor Férrer (PDT), de que vai acionar o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria Geral. O deputado questiona a construção de um letreiro com os dizeres "Juazeiro, Capital da Fé". O letreiro deve ser colocado na subida do Horto.

Segundo postagem do deputado nas redes sociais e repercutida na imprensa, o letreiro deve custar R$ 1,4 milhão. Para o deputado, a obra não deveria ser prioridade para um estado com vários outros problemas a serem resolvidos. Heitor considera abusiva a iniciativa do governador Cid Gomes, autor do projeto.

Repercutida na Câmara, as afirmações do deputado caíram como uma ofensa a fé do povo de Juazeiro. Para os vereadores o deputado não deveria questionar uma obra que deve fomentar o turismo religioso na região.

Os vereadores destacaram ainda que o deputado está confundindo sua oposição ao governo com as questões necessárias a Juazeiro do Norte. Os parlamentares juazeirenses chegaram a dizer que Heitor Férrer não conhece as necessidades da terra do Padre Cícero.

Outra situação

Situação bem diferente, viveu o deputado federal José Guimarães (PT), também, comentado na mesma sessão da câmara. Guimarães foi elogiado por estar a frente do movimento de políticos cearenses que pede uma audiência com o Papa Francisco, quando da vinda ao Brasil, para pedir pela reabilitação do Padre Cícero.

O processo foi paralisado durante o papado de Bento XVI; mas, deve sofrer pressão para ser retomado. Os vereadores pediram a presença de uma comissão da Câmara de Juazeiro na composição da comitiva.

Professores e população esperam com ansiedade as próximas sessões na Câmara de Juazeiro

Depois de uma semana onde foram arquivadas CPIs e o executivo enviou projeto que propõe a redução de direitos e perdas salariais dos professores, a comunidade juazeirense aguarda com muita expectativa as próximas sessões da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte.

Na terça-feira (21), a mesa diretora arquivou, durante sessão ordinária, duas das três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), abertas pela mesma Câmara em 19 de fevereiro deste ano, para investigar o atual prefeito Raimundo Macedo (PMDB) sobre atos administrativos, ainda, na sua primeira gestão (2005-2008).

Na quinta-feira (23), a outra CPI foi arquivada e o vereador Capitão Vieira (PTN) pediu a abertura de outra Comissão para investigar as atividades da Flamax nos serviços de Zona Azul. A montagem da comissão ficou para esta semana. É preciso obedecer a proporção partidária. A observação foi feita pelo vereador Darlan Lobo (PMDB).

Ainda quinta-feira, com a alegação da necessidade de revisão da Lei da Lei 3.608, de 30 de dezembro de 2009, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério juazeirense, o prefeito Raimundo Macedo, deu entrada na Câmara de projeto que propõe a redução de direitos e salários, além de aumento da carga horária.

A mensagem foi recebida com receio por alguns vereadores, posicionamento contrário de outros, além de muitos protestos por parte dos professores. O sindicato não descarta a possibilidade de decidir pela greve, mesmo antes do projeto ir a votação no dia 4 de junho, terça-feira.

Sobre a proposta de revisão do PCCR, os professores protestaram com palavras de ordem e ameaça de invadir o plenário da Câmara. O clima ficou acirrado e aos gritos de golpista, traidor e ladrão, os professores se opuseram as justificativas do projeto que propõe a retirada de direitos como 10% da regência de classe.

A posição da prefeitura

Entre as principais razões apontadas pelo prefeito, estão a previsão de repasse do FUNDEB que, segundo o projeto será de R$ 80.666.497,82, o que, corresponderá apenas a um crescimento de 8,16% em relação ao ano anterior. O município alega que já foi dado aumento de 7,97%, pelo piso salarial e, ainda, 2,03% por proposta da mensagem em questão, o que, somados chegariam a 10% no salário base.

O posicionamento do sindicato

Para Marcelo Alves, vice-presidente Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte, as perdas são generalizadas para o funcionalismo. “O que estamos vendo é um ataque contundente ao PCCR dos profissionais do magistério, em especial aos professores, desde a redução de salários até o aumento da jornada de trabalho, passando por absurdos como a retirada da regência de classe no caso de afastamento e readaptação motivada por doença”, observou Marcelo.

Os professore prometem uma grande manifestação para barrar o projeto. Antes da votação haverá, ainda, realização de assembleia geral para decidir sobre greve, mesmo antes da votação pela Câmara.

A perspectiva dos vereadores

Os vereadores da base do prefeito na Câmara acreditam que o projeto passe na votação em plenário. Em conversas de bastidores foram vários os vereadores a se manifestar sobre o projeto.

Os vereadores Tarso Magno (PR) e Gledson Bezerra (PTB), abordados pelos professores, após a sessão, garantiram que vão analisar todos os itens do projeto e que devem sugerir emendas. Os vereadores não declaram voto, mas disseram que não ficarão contra os trabalhadores.

O vereador Cláudio Luz (PT) considerou o projeto um ataque direto aos direitos dos professores e se posicionou contrario a integralidade do projeto. Cláudio Luz defende a nulidade do projeto, mas, ressalta que, caso, o projeto venha a votação deve propor emendas para reduzir as perdas.

A maioria dos vereadores evitou se posicionar alegando que precisam de mais tempo para analisar o projeto.

Juazeiro-CE: Câmara arquiva CPI’s contra Raimundão

A mesa diretora da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte arquivou ontem, terça-feira (21), durante sessão ordinária, duas das três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), abertas pela mesma Câmara em 19 de fevereiro deste ano, para investigar o atual prefeito Raimundo Macedo (PMDB) sobre atos administrativos, ainda, na sua primeira gestão (2005-2008).

As comissões foram abertas com o objetivo de investigar desvio de dinheiro público, formação de quadrilha e obras inacabadas. Os pedidos foram feitos pelos vereadores Cláudio Luz (PT), Adauto Araújo (PSC) e Danty Benedito (PNM). Participavam ainda das comissões os vereadores Ronnas Motos (PMDB), Rita Monteiro (PTdoB), Didi de Amarílio (PPS), Darlan Lobo (PMDB) e Claudionor Mota (PMN).

O pedido de arquivamento foi feito pelo líder do governo, vereador Nivaldo Cabral (DEM), com a justificativa de que o prazo máximo de 90 dias foi extrapolado. Nivaldo pediu que a assessoria jurídica da Casa se pronunciasse sobre o assunto, o que, foi feito em seguida. A assessoria jurídica, baseado no Decreto Lei 204/67, que dispõe sobre o prazo máximo de 90 dias para conclusão, decidiu pelo arquivamento.

Sobre a outra CPI das creches inacabadas, a assessoria jurídica pediu que o vereador Cláudio Luz, seu relator, a devolva para a mesa diretora para que a mesma dê encaminhamento. Ela deve seguir o mesmo caminho das outras.

A investigação continua

Mesmo com o encerramento das CPI’s na Câmara Municipal, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) continuam suas investigações.

Sobre a denúncia das creches inacabadas, existem um processo crime e um civil, por improbidade. Em nenhum deles o prefeito foi denunciado, mas o MPF, já encaminhou denúncia por improbidade dos outros envolvidos à Justiça Federal.

Por sua vez a Justiça Federal já encaminhou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a prefeitura, exigindo que as creches sejam concluídas em até 6 meses; ou seja, até junho deste ano. Isso, seguindo as exigências do MEC. Caso o TAC não seja cumprido, deve ocorrer multa ao prefeito e a prefeitura, além de gerar outro processo de improbidade.

Além do cumprimento do prazo ou não exigido no TAC, outra dúvida com relação a obra é de onde virá o dinheiro, já que, os recursos destinados pelo Governo Federal já foram gastos e a obra não ficou pronta. O mais provável é que o recurso venha dos cofres do município.

Contabilidade da Câmara de Altaneira

Um fato muito estranho vem acontecendo na Câmara de Altaneira. É que a gestão da atual presidente, vereadora Leila de Oliveira (PCdoB) ainda não apresentou nenhuma prestação de contas. E o fato mais curioso é que nesses quatro meses a Câmara já gastou R$ 18 mil com serviços de contabilidade. O fato está causando estragos entre os vereadores da base do prefeito Delvamberto Soares, que a elegeu. Na sessão do dia 14, o vereador Antônio Leite, vice-presidente da Casa, cobrou as prestações de contas e foi acompanhado por outros colegas. A presidente fez ouvido de mercador. O detalhe é que o prefeito terá que comprar a briga a favor ou se afastar da discussão. Mas, seja qual for a decisão o desgaste está feito e instalado.

Fórum Araripense em Salitre

A comunidade quilombola da Lagoa dos Crioulos, no município de Salitre, foi palco, na última semana, de um grande evento do Fórum Araripense de Prevenção e Combate a Desertificação. Além da reunião ordinária mensal, o fórum promoveu uma Feira Solidária. Na reunião foram discutidos temas como: estiagem e seus impactos nas comunidades tradicionais. Houve ainda apresentações culturais e uma plenária com Povo Quilombola. A coordenação ficou por conta do artista João do Crato e da diretora do Grunec, Verônica Neuma. Muita gente compareceu ao evento que, reuniu, até os políticos da cidade. Valeu a discussão!

Potengi urgente

São várias as denúncias e pedidos de ajuda da população de Potengi. Depois de passar pelo constrangimento de ver seu prefeito afastado e a presidente da Câmara cair por tabela, agora a população reclama das constantes passeatas e carreatas promovidas pelos correligionários do prefeito afastado, Samuel Carlos (PCdoB). As carreatas de apoio ao prefeito afastado resgatam músicas de campanha e, segundo as denúncias, agridem moradores insatisfeitos com palavrões e humilhações. Uma dessas carreatas aconteceu no sábado, dia 18, para recepcionar o prefeito afastado. A população reclamou da “baixaria e perturbação”. Apesar de não ter acontecido nada de grave a chegada foi cercada de tensão. A pergunta é: vale a pena!

Justiça derruba liminar da oposição na Câmara de Aurora

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Durval Aires Filho, decidiu contra decisão que anulou, por meio de liminar, a sessão que constituiu as comissões permanentes da Câmara Municipal de Aurora.

A decisão anterior entendia que houve desrespeito à proporcionalidade partidária com base no parágrafo único do art. 56 do Regimento interno da Casa e pelo § 1º do art. 58 da Constituição Federal.

Para o desembargador, sob a óptica aritmética e Constitucional, é perfeitamente possível afirmar que foi observada proporção da representação partidária. E explicou: se a Câmara é composta por 11 vereadores, sendo destes 04 do PMDB, 03 do PSB e 02 do PSL; e se atualmente as comissões comportam 09 vagas no total, então, fazendo a proporção aritmética, entende-se tranquilamente que o PMDB teria, no mínimo, direito a 03 das vagas, o PSB, 02 vagas; e o PSL, 01 vaga, no mínimo.

Segundo análise da decisão “tal engodo interpretativo, pode-se afirmar, sem dúvidas, deve ter sido criado e alimentado pelo fato de que a Emenda Constitucional nº 58, que fez aumentar o número de vereadores daquela casa de 09 para 11, não foi acompanhada de uma atualização do Regimento Interno da Casa,” explica.

O pedido de “liminar de efeito suspensivo” foi interposto pelo Presidente da Câmara, vereador Chico Henrique (PMDB), contra decisão que suspendeu a sessão de montagem das comissões, impetrada pelos vereadores Francisco Pereira Sales, José Edísio Cruz Leite, João Aécio da Silva, Raimundo Erivan dos Santos e Paulo José Leite Gonçalves.

Detalhes da viajem de Cid ao Cariri

Apesar de não inaugurar, nem assinar ordens de serviço, o município do Crato acabou sendo priorizado pelo governador durante a visita ao Cariri. A terra de Barbara de Alencar recebeu atenção especial de Cid, onde percorreu várias obras da parceria governo e município, dando opinião e sugerindo mudanças. Quem não gostou muito foi o deputado Sineval Roque que acabou tendo que seguir sem a companhia de Cid. O governador seguiu muito tempo depois de helicóptero. Outro capitulo a parte foi a estada de Cid em Antonina. O prefeito Antônio Filho recebeu o governador para inauguração do açude Mamoeiro. A população agradeceu o benefício!

Os discursos do PMDB em Caririaçu

O Encontro Regional do PMDB em Caririaçu, na sexta-feira (17), trouxe ao Cariri, além de muitas lideranças, algumas revelações. No discurso geral, o nome do senador Eunício foi aclamado como candidato ao governo em 2014. Mas, houve casos como do prefeito Hellosman Sampaio (Milagres) que cobrou mais empenho de Eunício e Daniel Oliveira e disse que não convive com o PT milagrense como base aliada para 2014. Resquícios da última eleição. Entre os discursos o deputado Mau

ro Benevides foi o único a fugir a regra e não exaltou Eunício. É bom lembrar que o nome de Mauro Filho está entre os governáveis preferidos por Cid. Mas a verdade é que, entre aclamações, revelações e declarações de guerra, todos saíram satisfeitos!

Caririaçu-CE: Encontro Regional do PMDB aclama Eunício candidato a governador

A cúpula do PMDB no Ceará esteve na Região do Cariri para discutir o direcionamento da política do partido no âmbito regional. O município de Caririaçu foi o escolhido para sediar II Encontro Regional do PMDB, na noite de ontem, sexta-feira.

O encontro que teve como objetivo promover o congraçamento das lideranças serviu, na verdade, para que os prefeitos Ronaldo Matos (Crato), Raimundo Macedo (Juazeiro do Norte), João Marcos (Caririaçu), Adailton Macedo (Aurora) e Hellosman Sampaio (Milagres), aclamassem o nome do senador Eunício Oliveira como candidato ao governo do Estado em 2014.

João Marcos, prefeito de Caririaçu, falou da felicidade em ser anfitrião da grande festa e que os prefeitos da região querem um caririense no governo e Eunício é o nome do PMDB. Já o prefeito do Crato, Ronaldo Matos, destacou a vida pública de Eunício como diferencial para a indicação.

Além dos prefeitos, os deputados estaduais Perboyre Diógenes e Daniel Oliveira, também, uniram os discursos no sentido de pedir o nome de Eunício a frente do projeto para 2014.

Na contramão da euforia, evidenciada durante o encontro, o senador Eunício disse que isso será discutido a partir de janeiro de 2014. Para Eunício o partido estará na mesa de negociação, mas tudo deve acontecer no seu tempo.

Durante seu pronunciamento, Eunício destacou várias conquistas que o Nordeste e o Ceará, tiveram nas oportunidades que ele teve ao estar a frente de algumas discussões políticas importantes para os mais carentes.

Estiveram ainda, presentes ao Encontro as prefeitas Ana Leda Luz (Jardim) e Daniele Machado (Santana do Cariri); os prefeitos Neneca (Barro), Rafael (Catarina) e Pedro Paraibano (Pedra Branca); além dos deputados, estadual Dra. Silvana Oliveira, federal Mauro Benevides; o secretário geral do PMDB, João Melo; o vice-prefeito de Fortaleza, Galdêncio Lucena, e o presidente da Câmara de Fortaleza, vereador Valter Cavalcante.

O encontro foi o segundo realizado neste ano. O partido ainda deve promover encontros em todas as regiões do Estado.

Governador faz roteiro de assinaturas e inaugurações de obras no Cariri

O governador Cid Gomes deve percorrer durante todo o dia de hoje, sexta-feira (17), os municípios de Juazeiro do Norte, Barbalha, Antonina do Norte e Nova Olinda para assinar ordens de serviços e inaugurar obras já concluídas.

As obras que ultrapassam os R$ 15 milhões, são voltadas a urbanização, drenagem, iluminação, estradas, mobilidade urbana e abastecimento de água. O valor é destinado pelo Programa de Desenvolvimento Econômico e Regional, da Secretaria das Cidades.

Em Juazeiro do Norte, será autorizada a primeira etapa das obras da Avenida do Contorno, às 9h30. Em Barbalha, além das inaugurações das obras de requalificação do Centro Histórico, às 11 horas, serão assinadas ordens de serviços para as obras da Avenida do Contorno. Em Antonina do Norte, o governador Cid Gomes, inaugura às 16 horas o açude Mamoeiro. O roteiro será encerrado às 17h30, em Nova Olinda, onde serão assinadas autorizações para obras de mobiliário urbano, paisagismo, ciclovias, e outros.

O secretário das Cidades Camilo Santana, com presença confirmada, ressalta que a sua pasta está investindo R$ 134 milhões em toda a região do Cariri. Segundo Camilo o Governo do Estado tem descentralizado os investimentos e o Projeto Cidades do Ceará tem atuado em três esferas: com obras de engenharia, capacitação de mão-de-obra e fortalecimento institucional. Os recursos são oriundos de parceria com o Banco Mundial.

PCdoB na mira da Polícia Federal

“Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”, essa parece ser a prática de grande parte dos comunistas no Brasil. Depois do Cariri ser surpreendido com o mandado de prisão para o prefeito de Potengi, Samuel Alves, do PCdoB; a Polícia Federal anunciou, também, na semana passada a abertura de inquérito para investigar um grupo de ex-servidores do Ministério das Cidades que fraudou licitações e desviou recursos do “Programa Minha Casa, Minha Vida”. A informação é da Revista Veja, que destaca a suspeita de que o esquema tenha “irrigado” os cofres do partido e os bolsos de camaradas com o dinheiro desviado das casas populares. É isso aí, PCdoB, quem te e quem te ver!

Em fim asfalto no centro de Juazeiro

Depois de priorizar o asfaltamento das ruas próximas a loja da sua futura nora, o prefeito Raimundão parece que resolveu olhar para o centro da cidade. A Construtora Coral já iniciou a operação tapa-buracos e asfaltamento, inicialmente, das ruas São Pedro, São Candido, São José e a Avenida Floro Bartolomeu. Mas, resta saber se a qualidade do asfalto é a mesma, já que, nas ruas próximas a loja (de luxo), dizem que dá para desfilar. Mas, nem tudo foi novidade no anuncio. Raimundão voltou a reclamar da Cagece e da gestão passada. O prefeito diz que os buracos deixados por conta de vazamentos acabaram atrasando os serviços e que a gestão do petista Manoel Santana não soube usar o dinheiro que havia. A pergunta é: quando é que o prefeito vai deixar de reclamar dos outros?

Civismo e poesia na Câmara de Salitre

Uma sessão bem diferente! Assim pode ser descrita a sessão do dia 03 de maio da Câmara de Salitre. Logo no início, para abrir os trabalhos, o presidente da casa, vereador Alderi Fialho, exigiu que todos ficassem de pé para cantar o hino do município. Em seguida, a vereadora Francisca Salles pediu que fosse colocado na Ata da sessão anterior um poema então citado. O problema é que o momento poético e cívico acabou quando deu entrada os Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e o reajuste salarial dos professores do município. Há quem diga que terá discussão em ambos. Até o momento a Câmara Municipal aprovou todos os projetos que deram entrada na casa. Vamos esperar para ver o que acontece!

Juazeiro-CE: Darlan chama de “invasão” ocupação antecipada de terreno em processo de doação

O vereador Darlan Lobo (PMDB), levantou nessa terça-feira (14), durante reunião informal da Câmara de Juazeiro no Hotel Verdes Vales, uma grande polêmica sobre a ocupação antecipada de terreno do município pela empresa de Call Center “AeC Centro de Contatos Ltda”.

A doação do terreno onde a empresa já se instalou, inclusive, iniciando as obras de terraplanagem ainda está em processo de tramitação nas comissões da Câmara e deve ser votado em plenário nas próximas sessões, após o prazo de cinco dias úteis. Para Darlan, o terreno ainda não foi doado e a atitude é uma afronta aos vereadores.

Segundo Darlan Lobo, o que houve foi uma invasão ao patrimônio público. E disse mais, “se vai ficar por isso mesmo e a empresa já está no terreno sem a aprovação da Câmara, nós vamos votar o que? Num já tá tudo decidido? Então não precisa de vereador!” Disse Darlan ressaltando que não é contra a doação, sim a maneira como tudo está sendo conduzindo.

O secretário Roberto Celestino disse ter sido pego de surpresa com a entrada da empresa no terreno, assim como a maioria dos vereadores. Para Darlan alguém tem assumir a autorização. “Não podemos admitir que uma empresa, simplesmente, chegue e se aposse de um bem público, pertencente ao povo de Juazeiro,” observou.

Segundo o vereador, jamais isso foi visto em Juazeiro. “O pior é que vereadores que antes se posicionavam contrários as doações de terrenos, hoje estão a favor do absurdo que está acontecendo,” disse Darlan direcionando a observação para os vereadores Tarso Magno (PR) e Gledson Bezerra (PTB). Segundo Darlan os vereadores, na gestão passada, chegaram a entrar na justiça para suspender a doação de terrenos para instalação de três empreendimentos que gerariam, juntos, cerca de 3 mil empregos, mais do que a empresa AeC promete gerar, e sem tantos incentivos.

A reunião aconteceu, mesmo com o impedimento da Câmara, a pedido da presidência da casa, já que, o prédio do legislativo juazeirense continua passando por reparos na sua estrutura física. Durante a reunião, os vereadores ouviram o representante da empresa, Sr. Nelsinho Santos, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Roberto Celestino.

A defesa

Os vereadores Gledson Bezerra, Tarso Magno e Cláudio Luz (PT), saíram em defesa da empresa, da administração e da instalação da empresa, justificando o grande benefício que o empreendimento trará para o município. Os vereadores defenderam a legalidade da ocupação, já que, segundo eles, o Protocolo de Intenções está assinado por quem de direito e, caso, a Câmara não aprove a doação tudo que foi feito reverte para o município.

Gledson qualificou a dúvida levantada como amadora e chegou a pedir desculpas, em nome dos colegas, por não atentarem para o Item 3, onde diz, segundo citou o vereador, que “até a efetivação da propriedade, garante à empresa a posse livre e desembaraçada até a assinatura desse instrumento (contrato), afim de que sejam iniciadas as providencia preliminares”. Para Gledson, posse é diferente de propriedade e o que aconteceu foi um erro de interpretação.

Os vereadores Tarso Magno e Cláudio Luz, também argumentaram na direção da legalidade contida no “Protocolo de Intenções” e de que, caso, a Câmara não aprove a doação os benefícios já em andamento no terreno revertem à municipalidade.

Mesmo fazendo a defesa do projeto, Gledson observou que “dava para ter deixado para lá. Era melhor ter aprovado o projeto para depois a empresa começar a trabalhar”. Já o vereador Cláudio Luz disse acreditar que houve certo atraso no desenrolar do contrato e o fato da empresa ter prazo para entregar a obra, acarretou essa situação. “Sabemos da importância do projeto e estamos totalmente favoráveis a ele e faremos o que for possível para aprová-lo”, disse Cláudio.

O representante da empresa ressaltou que pretende concluir as obras e deixar a empresa funcionado até o mês de junho de 2013.

Estranheza

Na saída da reunião o vereador Darlan Lobo disse ter causado “estranheza” o fato de várias pessoas já estarem atrás de vereadores para conseguir vaga para trabalhar na empresa.

O representante da empresa, respondendo ao vereador Antônio Gledmilson (PSD), confirmou que a seleção será feita pelo Cine/IDT, mas findou dirigindo a resposta a todos os vereadores observando que eles podem levar seus currículos (de seus indicados) para a seleção que contará com membros da empresa. Ficou certa dúvida no ar sobre a afirmação.

Darlan disse acreditar que, na verdade, esse pode ser o fator preponderante para que os vereadores apoiem dessa forma a ocupação antecipada. “É claro que tem alguém ganhando com isso”, finalizou.

O contrato

A empresa pretende, segundo o Protocolo de Intenções, gerar 1.500 empregos diretos, tendo como público preferencial jovens estudantes que procuram o primeiro emprego.

A AeC projeta um investimento R$ 14 milhões e deve ganhar, além de uma área com valor estipulado de R$ 3,9 milhões, uma redução na Alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de 5% para 2% nas operações gerais desenvolvidas pela empresa.

Já com relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o projeto pede isenção de 10 anos. A área em questão está localizada nas proximidades do prédio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Polícia Federal, entre as Ruas Interventor Francisco Erivanio Cruz, Francisco Alves Bezerra e Avenida do Agricultor, com medida registrada de 9.816,02 m².

Ailton Brasil quase no PP

O provável candidato a deputado estadual pelo Crato, Ailton Brasil, ainda filiado ao PSB, participou de encontro do Partido Progressista (PP) no Hotel Hamuarama, em Fortaleza. Durante a reeleição do Padre Zé Linhares, na presidência estadual, os dois lideres tiraram alguns minutos para conversar sobre a vinda do Cratense para o PP. Segundo comentários, o convite foi feito e Ailton ficou de pensar. A verdade é que, sem espaço do PSB, já que, Sineval Roque deve confirmar sua candidatura à reeleição, o PP pode ser uma boa alternativa para Ailton. Muitos já dizem que as malas de Ailton Brasil estão quase prontas rumo a nova sigla. Vamos esperar para ver o que acontece!

Vereador acuado no Crato

A posição contrária do vereador Amadeu de Freitas (PT), ao projeto de Ações Coordenadas nos bairros do Crato, durante a sessão da Câmara dessa segunda-feira (13), causou grande discussão com a base do prefeito Ronaldo Mattos (PMDB). Durante o pronunciamento de Amadeu, no grande expediente, o vereador Fernando Brasil (PSB), chegou a dizer que não acreditava que o petista iria ficar contra um projeto tão bom para o povo. No mesmo rumo o vereador Guer (PSDB) disse que o vereador não critica as ações, mutirões e campanhas do governo federal, mas quando se trata de governo municipal a coisa é diferente. Muitos outros vereadores reagiram ao pronunciaram e Amadeu findou acuado e abafado pelos muitos argumentos. Faltou defesa para Amadeu!

Camarada de “peito aberto”

Após comparecer a sessão da Câmara na última terça-feira (07), o ex-secretário de Esporte e Juventude de Juazeiro do Norte, professor Aurélio Matias, do PCdoB, divulgou nota, onde não se furtou ao direito de perguntar: “Por que se enfraquece o projeto das Academias Populares? Por que não se leva adiante a construção da piscina semiolímpica? A quem interessa desfazer o que deu certo?” Aurélio destacou ainda que os vereadores da situação o cobriram de críticas, mas não conseguiram responder as perguntas. O ex-secretário finaliza a nota dizendo que deixou um legado. Com a palavra o atual secretário de Esporte, professor Antônio, ex PCdoB.

Matadouro sem higiene em Barro

É grave a situação do Matadouro do município de Barro. A falta de higiene é visível e a população alerta há muito tempo para a situação. O prefeito Neneca Tavares, por meio de sua assessoria disse que está preocupado com a situação é que a Secretarias de Saúde, Agricultura e Meio Ambiente, além da Coordenação Municipal de Vigilância Sanitária, estão tomando ações de caráter emergencial para resolver o problema. Fora a preocupação com as condições do local onde são abatidos os animais, é preciso atenção especial com a situação do transporte e dos locais de venda. Pelo visto, o prefeito Neneca vai ter muito trabalho para que a carne chegue saudável a mesa do povo do Barro.

Salvem os açudes do Cariri

São muitas as denúncias de que as margens dos açudes, principalmente, dos municípios de Crato, Caririaçu, Mauriti, Barro e Campos Sales. As denúncias são de devastações em área de preservação ambiental, construções irregulares, inexistência de loteamento oficial, entre outros. A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a justiça já determinou que o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) terá 90 dias para elaborar um plano para acabar com as ocupações e construções irregulares nas margens dos açudes. Segundo o MPF, o plano deverá conter datas para o cumprimento das medidas de desocupação das áreas.

Doação de terreno de 3,9 milhões sob suspeita em Juazeiro

A prefeitura de Juazeiro do Norte enviou à Câmara Municipal Projeto de Lei que pede a doação de terreno para a empresa AeC Centro de Contatos Ltda. A empresa do seguimento de Call Center deve ganhar uma área com valor estipulado de R$ 3,9 milhões e significativos incentivos fiscais.

Segundo proposta do projeto a empresa deve ser beneficiada com redução da Alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de 5% para 2% nas operações gerais desenvolvidas pela empresa. Já com relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o projeto pede isenção de 10 anos.

A mensagem entrou na Câmara na sessão da última terça-feira (07), quando o vereador Tarso Magno (PR) pediu mais detalhes e explicações sobre a atuação da empresa. O pedido do vereador Tarso Magno foi justificado pelo tamanho do empreendimento que se compromete, através do protocolo de intenções, gerar entre 1.500 e 2.000 empregos diretos e fazer investimento da monta de R$ 14 milhões.

A área em questão e separada para a doação está localizada nas proximidades do prédio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Polícia Federal, entre as Ruas Interventor Francisco Erivanio Cruz, Francisco Alves Bezerra e Av. do Agricultor, com medida registrada de 9.816,02 m².

O que chama a atenção no projeto é que mesmo recebendo uma área com tamanha valorização e tantos incentivos, negados a outras empresas de grande porte já instaladas no município, não foi exigido qualquer contrapartida, a não ser o cumprimento do protocolo de intenções.

Para o vereador Cláudio Luz (PT) é natural e legal a doação de área para grandes empreendimentos. Mas, segundo ele, o que se questiona é o fato do município fazer uma doação desse tamanho sem pedir uma contrapartida significativa. Na opinião do vereador o município deveria abrir uma concorrência pública com abrangência nacional para atrair, também, outras empresas interessadas e que possam oferecer uma contrapartida maior à cidade de Juazeiro do Norte.

O projeto foi encaminhado para as comissões e deve ser apreciado em plenário na próxima semana. Na sessão de terça-feira (14), o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Roberto Barreto Celestino e um representante da empresa devem comparecer a Câmara para prestar maiores esclarecimentos sobre a doação.

(Fonte: Jornal do Cariri)

Atendimento bancário em Lavras

Cansados das constantes reclamações com relação ao atendimento bancário, os poderes legislativo e executivo de Lavras da Mangabeira, resolveram tomar uma providencia sobre o assunto. A Câmara aprovou projeto de lei do vereador Antônio Lobo de Macêdo (Titil Lôbo), que estipula tempo máximo para o atendimento. Serão 15 minutos em dias normais, 25 para vésperas e pós-feriados e 30 para os dias de pagamentos. O prefeito Dr. Tavinho (PRB) já sancionou a lei e as agências locais têm um prazo de 120 dias para se adequarem. A multa é de R$ 1.000,00. O difícil será convencer as agencias que a coisa é séria, quando nem o Congresso conseguiu!

E por falar em lei...

Os mesmos vereadores da Câmara de Lavras da Mangabeira aprovaram Projeto de Lei de iniciativa da vereadora Jadna Gomes, que estabelece dia de folga aos funcionários da prefeitura e da Câmara do município nos dias de seus aniversários. Houve ameaça de veto, mas no final tudo deu certo e a lei está em vigor desde o dia 30 de abril último. Em Lavras fala-se que é a primeira iniciativa do Estado.

Comissionados da educação de Juazeiro sem remuneração desde janeiro

Servidores comissionados da Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte denunciam que articuladores sociais, secretários escolares, coordenadores; além de alguns auxiliares de professores e porteiros das escolas públicas municipais, estão sem receber remuneração desde janeiro deste ano, inicio da administração Raimundo Macedo (PMDB).

Segundo a denúncia dos servidores, que preferem não se identificar por medo de perseguição, a situação atinge aos profissionais dos cargos, em questão, de todas as escolas municipais dos ensinos e fundamental I e II, além das creches. Eles estariam sem portarias, o que, os coloca em situação difícil na hora de reivindicar direitos. Nas palavras de uma das denunciantes, “foi dado apenas as responsabilidades. Já a portaria é prometida todos os meses e não saí”.

Sobre os valores e prazos, em reunião, representantes da secretaria anunciaram que aos cargos de direção seria destinado um valor de R$ 350 reias de gratificação; já ao restante, a remuneração não passaria de R$ 250 reais. Com relação aos valores serem baixos a secretária de educação Célia Viana disse que todos sabiam dos valores e que, quem assumiu a responsabilidade foi consciente.

Sobre os atrasos a secretária responsabilizou os funcionários argumentando que eles teriam atrasado a entrega dos documentos necessários. Os cargos são ocupados tanto por efetivos como por contratados. Já o prefeito Raimundo Macedo, em comentário informal, durante intervalo de reunião com secretários na sexta-feira (10), no Hotel Verdes Vales, disse que desconhece a situação é que acha muito difícil uma pessoa trabalhar tanto tempo sem receber.

Ainda segundo a denúncia, a secretaria não quitará todos os meses pendentes. A informação é que somente os meses de março e abril seriam quitados, por meio de folha suplementar a ser paga até o dia 17 deste mês. A informação é confirmada pela secretária que destacou que as escolas funcionaram até fevereiro com os efetivos e somente em março, com o início das aulas, a secretaria começou a contratar profissionais para suprir a demanda.

Sobre a situação, o sindicato da categoria não foi acionado, porque a maioria dos funcionários não tem vínculo estabelecido com a prefeitura, já que, não têm sequer portaria que os nomeie para o exercício das funções. Mas a situação já foi denunciada a alguns vereadores que prometeram cobrar providencias do prefeito para a resolução do problema na sessão da Câmara dessa terça-feira (14).

(Fonte: Jornal do Cariri / Foto: site Miséria)

Caravana da cidadania em Antonina

Depois de uma ida a Fortaleza, no mês de fevereiro, a Caravana da Cidadania, esteve em Antonina do Norte no último mês de abril. O evento visitou no Ceará, além da capital e o Cariri, os municípios de Ocara, Crateús e Ibiapina. A caravana promove debates sobre fiscalização, realiza palestras e seminários, além de treinamentos com foco na área da saúde. Em Antonina foram dois dias de atividades, entre outras, com treinamento para auditoria cívica da saúde, corrupção, dignidade e direitos humanos. Valeu a pena para quem participou!

Antonina de parabéns

Quem entrou o mês de maio, realmente, em ritmo de festa foi o município de Antonina do Norte. Depois de receber a Caravana da Cidadania, o município comemorou de 1 a 8 de maio, os seus 55 anos de emancipação política. Eventos religiosos, culturais, esportivos, sociais e ações de saúde, fizeram parte da programação. Parabéns ao povo de Antonina!

Operação policial afasta prefeito e Câmara empossa nova prefeita em Potengi

Surpresa! Essa é foi a reação da população de Potengi nessa sexta-feira (10), quando uma operação da Polícia Civil cumpriu mandados de prisão contra o prefeito Samuel Alencar (PCdoB) e outras pessoas ligadas a administração municipal. Os agentes da Policia Civil, juntamente com um juiz e dois promotores, cumpriam expedido pelo desembargador Dr. Paulo Camelo Timbó.

O prefeito Samuel não foi encontrado na cidade e, segundo informações, está fora do país, provavelmente no Chile. Samuel já é considerado foragido. A mesma operação prendeu o empresário Joan Simões, proprietário da construtora Simões Construtora Ltda. Ele prestou depoimento e foi encaminhado para realizar exame de corpo e delito no IML.

Os policiais estiveram ainda nas residências do Secretário de Obras, conhecido por Galvão; do contador, conhecido por Emanuel; e da auxiliar de contabilidade Maria Alice, onde foram feitas buscas e apreensões. Os policiais encontraram na residência da auxiliar de contabilidade uma vasta mercadoria, possivelmente merenda escolar. A mercadoria foi levada para o Fórum da cidade.

Sobre as acusações se sabe pouco, mas informações preliminares apontam para fraudes em licitações e crimes contra a administração pública.

Nova prefeita

Diante do afastamento e a expedição de mandado de prisão para o prefeito Samuel Alencar, a Câmara Municipal de Potengi se reuniu extraordinariamente ainda na sexta-feira (10), às 15 horas, e deu posse a vice-prefeita Gilvanda Tenório de Alencar Rodrigues, conhecida como Vanda, também do PCdoB.

Na mesma sessão, assumiu a presidência da Câmara a vereadora Luzia Luziene de Oliveira Sousa (PCdoB), em lugar da vereadora Maria Bezerra Cavalcante Guedes, a Leonir (PCdoB). A substituição foi recomendação dos promotores do caso, já que, a vereadora Leonir é sogra do prefeito afastado.

(Fotos: Agencia Miséria)

Vereadores de Barbalha querem recesso de 31 dias

Parece que a polêmica do recesso dos vereadores de Juazeiro, conhecida como “Lei da Preguiça”, está servindo de exemplo para outras Câmaras da Região se antecipem ao desgaste junto à população.

Na sessão de segunda-feira, dia 02, foi apresentado projeto de Lei, assinado por 6 (seis) dos 15 vereadores de Barbalha, propondo a redução do recesso parlamentar para 31 dias. A proposta é que o recesso aconteça apenas durante o mês de julho.

A autoria do projeto é dos vereadores Vevé Siqueira (PP) e Aurino Saraiva, o Préu (PP); e subscrito pelos vereadores Rosário Amorim (PTN), Moacir Barros (PTN), Cícera Bertulino (PRB) e Antônio Correia (PSB).

Segundo um dos autores do projeto de lei, o vereador Vevé Siqueira, o projeto busca atender a reivindicação da popular tornando a casa legislativa ainda mais atuante. Com o projeto, o período de realização das sessões ordinárias ficará mais longo o proporcionará mais tempo para a discussão das matérias.

Funcionária pública trava batalha contra perseguição política em Juazeiro

“Quando começamos a acreditar que a política deve tomar o rumo da coerência e do respeito ao servidor público, aí vem uma notícia dessas e acaba com todo esse conceito”, isso é o que avaliam colegas da funcionaria Hania Maria Menezes Santana Barbosa. Os colegas não se identificam por medo de represália da atual administração.

Hania Maria é farmacêutica, responsável técnica pela farmácia do Hospital São Lucas em Juazeiro do Norte, com escala de segunda a sexta-feira, das 13h00 às 19h00, que teve sua rotina alterada com o início da administração Raimundo Macedo. Através de ato administrativo, o ex-secretário de Saúde, José Damásio Soares, a transferiu para o Hospital Tasso Ribeiro Jereissati (Estefânia) com escala noturna nas quartas e sextas, das 19h00 às 07h00 e nos domingos das 19h00 às 24h00.

A decisão até poderia ser uma medida administrativa necessária, não fosse alguns fatos que chamam a atenção para o caso. Hania Maria é irmã do ex-prefeito Manoel Santana (PT), desafeto e adversário na última campanha do atual prefeito Raimundo Macedo. E analisando os fatos fica perceptível a estranheza da necessidade justificada pela Secretaria. Foi levantado que não existem outros plantões noturno de farmacêuticos em qualquer outro hospital de Juazeiro, inclusive no Hospital Regional do Cariri, pertencente ao Governo do Estado. Além disso, a prática nunca foi aplicada entes.

Outro fato que chama a atenção é a contratação, sem concurso, de outros oito farmacêuticos, teoricamente, para suprir a demanda dos hospitais, mas nenhum foi escalado no período noturno e dos outros concursados, nenhum, também, está escalado para plantões noturnos.

De posse das informações e resguardada por laudos médicos que atestam sua vulnerabilidade física para tal situação, já que, enfrenta graves problemas de saúde, a funcionária ganhou na justiça o direito de voltar a escala diurna. A decisão de Mandado de Segurança, por pedido de Liminar, foi do Juiz da 1ª Vara Cível, Miguel Feitosa Cardoso, veio no dia 19 de abril, onde justificou, com base nos laudos médicos que apontam a necessidade de tratamento diferenciado, já que, a mesma foi submetida a três cirurgias para retirada de tumor cerebral.

A justiça entendeu, ainda baseado nos laudos médicos, que a falta de repouso necessário pode ocasionar danos irreversíveis a saúde da servidora. Mas, no dia 03 de maio, sexta-feira, Hania recebeu a notificação de que a administração, por meio da atual secretária adjunta de Saúde, Roberta Sampaio de Menezes, recorreu da decisão e deve manter a posição, mesmo sabendo dos riscos a saúde da servidora. A secretaria de Saúde alega caos na saúde de juazeiro, herança, segundo o documento, citado pela servidora, deixada pela administração anterior.

A secretária interina Roberta Sampaio foi procurada nas Secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social, pastas pelas quais responde e, ainda, na sede da prefeitura (gabinete), mas não foi encontrada para comentar necessidade da transferência e a decisão de recorrer da decisão. Foi tentado, ainda, contato telefônico e disponibilizado número de telefone para contato, mas não houve retorno.

A funcionária, Hania Maria, disse que deve pedir afastamento das funções de responsável técnica do Hospital São Lucas, por entender que a possibilidade de sua ausência na unidade, quando da fiscalização do Conselho Regional de Farmácia, pode ocasionar danos financeiros, por multa, a administração.

Sobre a possibilidade de perseguição política, Hania prefere não comentar, já que, segundo ela, hoje, prefere lutar pela sua vida colocada em risco por um ato administrativo injustificado.

Loja da nora do prefeito de Juazeiro comemora um ano com desfile e asfalto novo

A loja Mrs. Rob, de propriedade da empresária, Secretária de Desenvolvimento Social e interina da Secretaria de Saúde, Roberta Sampaio Menezes, comemora um ano de atividades hoje, quarta-feira (08).

Tudo estaria normal, não fosse o fato das ruas que dão acesso à loja terem sido asfaltadas na última semana. Ainda sim, também, tudo estaria normal, se o restante das ruas do Bairro e muitas outras, até, do centro da cidade não estivessem precisando de reparos urgentes.

O assunto foi amplamente discutido na sessão da Câmara da última quinta-feira (02). A questão foi levantada pelo vereador Cláudio Luz (PT), e é destaque na edição do Jornal do Cariri desta semana.

A matéria destaca que as ruas Genário Oliveira e Manoel Macário de Lima, cruzamento onde se localiza a loja Mrs. Rob, são as únicas vias em processo de asfaltamento de todo o bairro da Lagoa Seca.

Ainda segundo a matéria, destacando a declaração do vereador Cláudio Luz, foram mais de 40 homens da Secretaria de Infraestrutura, da empresa Proex e da Construtora Coral, que fizeram, em ritmo acelerado, limpeza e capinação, calçamento e asfaltamento. Tudo para deixar as imediações prontas para a comemoração que deve contar com desfiles e a presença de estilistas e artistas de renome nacional.

O bate boca já ganhou o nível das autoridades. O secretário de Infraestrutura, Cláudio Camilo, disse que todas as ruas em processo de recapeamento atendem a projetos deixados pela administração passada que, mesmo com recursos já disponibilizados pela Caixa Econômica Federal, não conseguiu efetuar os serviços.

Já o ex-prefeito Manoel Santana (PT) contesta a informação de que os recursos seriam de origem federal. Segundo Santana, as obras estavam sendo feitas com recursos próprios do Município; em alguns casos, em parceria com o Governo do Estado.

A secretária e empresária, Roberta Sampaio, não foi encontrada para comentar o assunto.

Mas, o que ainda não passa de criticas, pode se transformar em confusão. Nas redes sociais fala-se em movimento de protesto em frente à loja na hora da comemoração que deve acontecer hoje à noite. É esperar para ver o que acontece!

Umari continua inadimplente

Difícil a situação da atual prefeita de Umari, Mirineide Pinheiro Moura, a Neide do PSB. É que a administração do ex-prefeito Francisco Alexandre Barros Filho, o Francisquinho do PT, nas duas gestões (2005-2008/2009-2012) recebeu cerca de R$ 1,5 milhão de convênios federais para diversas obras como de saneamento básico, melhoria habitacional, construção de passagem molhada, aquisição de equipamentos para a saúde, entre outros; mas nunca fez a prestação de contas da aplicação dos recursos. O resultado é que o município está inadimplente e não pode receber verbas de convênios federais. A prefeita pode precisar de ajuda!

Ajuda pode vir de casa

Com a situação mais tranquila está o município de Ipaumirim, governada pelo prefeito Wilson Alves de Freitas, o Puíca do PR. A curiosidade é que Puíca é casado com a Neide, prefeita de Umari e pode ajudar a mulher a resolver a situação do município vizinho. Só para registrar, os dois moram em Cajazeiras, na Paraíba, e são donos de uma funerária. Coisas da nossa política caririense!

Farias Brito também inadimplente

Quem ainda não prestou conta dos mais de R$ 933 mil reias recebidos do Programa Caminho da Escola do Ministério da Educação, junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, desde junho de 2010, é o prefeito de Farias Brito, Vandevelder Francelino, do PCdoB. Vandevelder recebeu a quantia para adquirir veículos para transportar os estudantes do município, mas, ainda não disse como foi gasto o dinheiro. O resultado é que o município está inadimplente e o prefeito nem pode reclamar do antecessor, já que, era ele mesmo!

Descaso com transporte escolar em Araripe

Parece brincadeira, mas é verdade! Após a alegria do anuncio das obras do Governo do Estado em Araripe, na última semana, um ônibus que transportava estudantes do distrito de Brejinho perdeu dois pneus e quase transformou o caminho para a escola numa grande tragédia. O veículo transportava alunos e professores da Escola Carlota Távora e, segundo informações, não foi a primeira vez que aconteceu o susto. Em outro dia o mesmo veículo faltou freio quando descia uma ladeira. Até agora ninguém se feriu, mas e bom que o prefeito Germano Correia ouça o clamor de pais, alunos e professores para que depois não seja responsabilizado por uma tragédia. A reivindicação é justa!

Decisão judicial em Missão Velha

O juiz auxiliar Marcelo Wolney, da Comarca de Missão Velha, decidiu nos últimos dias de abril, anular a sessão da Câmara Municipal, onde foi aprovado o novo organograma e a disposição para contratação de servidores temporários. A decisão se baseou na falta de quórum qualificado no dia da votação. No processo movido por 6 (seis) dos 14 vereadores, foi destacada ainda a necessidade de tramitação nas comissões da casa. A Câmara tem 15 dias para recorrer da decisão; mas, enquanto isso, o prefeito petista Tardiny Pinheiro terá que continuar governando com o organograma da antiga gestão. A questão é: como ficam os acordos já fechados com aliados? É esperar para ver o que acontece!

Casa das André em Barro

No início deste mês, a população de Barro parou para reverenciar e admirar seu patrimônio histórico. A mais antiga casa do município, conhecida como “Casa das André”, a primeira de que se tem notícia na cidade, construída em 1894, pela primeira família a habitar o lugar, foi transforma em “Casa da Cultura André Rodrigues”. A parceria foi firmada entre a prefeitura e a Fundação Zerinho. A casa construída em pedra rocha arenosa já hospedou Bispos, Padres, Monsenhores e educadores; agora estará a serviço da arte, da cultura, da história e da memória do povo barrense. Parabéns pela iniciativa!

Polêmica das emendas é a “bola da vez” na Câmara de Juazeiro

Depois da grande polêmica sobre o recesso de 90 dias para os vereadores de Juazeiro do Norte, proposto em projeto de lei com autoria do vereador Ronnas Motos (PMDB), os parlamentares da terra do Padre Cícero, agora iniciam outra discussão que pode render por vários dias.

O vereador Tarso Magno (PR), denunciou a retirada de emenda, por parte do deputado federal José Guimarães (PT), que seria para asfaltar vias de acesso a zona rural. Segundo o vereador o motivo seria a não reeleição do ex-prefeito Manoel Santana (PT). Tarso pediu ainda que fosse incluído no levantamento quem destinou, mas acabou retirando as emendas.

Por sua vez, o vereador Cláudio Luz (PT), pediu que fosse feito um levantamento, junto ao Congresso Nacional, de todas as emendas parlamentares destinadas a Juazeiro do Norte nos últimos anos. O vereador acusou o, então, deputado federal Raimundo Macedo (PMDB), de não destinar nenhuma emenda para a cidade onde atualmente é prefeito. Segundo Cláudio Luz, o motivo seria perseguição política, já que, o prefeito à época era do PT e seu desafeto político.

O vereador Capitão Vieira Neto (PTN), disse que a informação é importante para que a Câmara de Juazeiro possa entender o posicionamento de cada deputado, tanto estadual, quanto federal. Vieira lembrou ainda que outras emendas não estão chegando, também, segundo ele, motivado pela mudança de prefeito.

O próprio Capitão Vieira foi autor de solicitação, ainda no mês de março, para que os deputados estaduais e federais, além dos senadores, votados no município, viessem a Juazeiro discutir as emendas parlamentares para o ano de 2013.

A discussão promete ganhar corpo nas próximas semanas.

Sem perder o foco

Mesmo com a instalação de uma nova polêmica, os vereadores não fugiram da discussão sobre o recesso parlamentar suspenso na sessão de terça-feira, 30 de abril.

O vereador Cláudio Luz, disse em pronunciamento que não se pode fazer cidadania e promover políticas públicas mais eficazes, sem o completo conhecimento das leis municipais. Cláudio se referia ao ofício enviado pela promotora de justiça do Ministério Público do Estado (MPE), Alessandra Magda, tendo em anexo uma cópia da Lei Orgânica do Município que se encontra no órgão onde atua.

Na cópia enviada à Câmara é destacado o art. 25, que determina o recesso parlamentar em 60 dias; além de constar um período totalmente diverso do que têm conhecimento os vereadores. Segundo o documento, a cópia foi enviada ao MPE pela presidência da casa, mas que o texto diverge do que está sendo noticiado pela imprensa.

Para Cláudio Luz, existem diversa cópias da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara, o que denota, segundo o vereador, um total descontrole sobre as leis municipais. Cláudio Luz solicitou que fosse encaminhado pedido de unificação dos documentos junto aos mais diversos órgãos que detém as cópias da Lei Orgânica e do Regimento da Câmara.

O pedido foi reforçado pelos vereadores Tarso Magno, Capitão Vieira e Gledson Bezerra, quando foi solicitado a criação de uma comissão composta por funcionários da câmara e vereadores, reforçada por membros da procuradoria, para que se resolva o problema.

Debate acirrado em Mauriti

Após a aprovação de cinco projetos de lei do executivo, na sessão do dia 19, que criou vários cargos, a Câmara de Mauriti assistiu ao debate sobre a constitucionalidade da criação de cargos comissionados para servidores efetivos que não sejam para direção, chefia ou assessoramento. Para os vereadores Victor Martins e Evânia Cartaxo, os projetos não definem as características dos cargos. A defesa veio pelo vereador Cícero do Coité, dizendo que nos projetos apresentados existe critério de confiança. A defesa não adiantou, a vereadora Evânia solicitou cópia do projeto e da ata para encaminhar ao Ministério Público. O debate deve continuar na justiça!

Câmara de Juazeiro: “Lei da Preguiça” é suspensa

Em uma sessão recheada de tensão entre os vereadores que mantiveram e os que retiraram o nome da Lei que institui o recesso parlamentar em 90 dias por ano, a polêmica da conhecida Lei da Preguiça, teve mais um capitulo ontem, terça-feira, 30 de abril.

Em meio a polêmica instalada nas redes sociais e motivados pela repercussão negativa, os vereadores resolveram suspender a promulgação do projeto que alterou o recesso parlamentar de 45 para 90 dias anual. Ao passo em que foi suspensa a lei, o vereador Gledson Bezerra (PTB), autor da lei que institui o recesso de 45 dias, promulgada ainda na legislatura passada, anunciou que colhe assinaturas para novo projeto que reduz o recesso de 45 para 30 dias anual.

Para convencer os colegas sobre a sua nova proposta, Gledson Bezerra, argumentou que a proposta não deve partir de nenhum vereador especificamente, sim de uma decisão colegiada. Para Gledson, a aprovação da proposta é uma maneira de colocar o nome da Câmara Municipal onde ela merece, além de mostrar que é um lugar de pessoas de bem que trabalham, que vão a luta e que procuram honrar os votos confiados na eleição.

Na avaliação do vereador Capitão Vieira (PTN), todos os vereadores podem errar e corrigir. “Nós erramos e não estamos aqui para justificar e nem ganhar palanque em cima de qualquer vereador. Acredito que existe um problema e nós temos como resolver de uma forma harmoniosa sem ter que denegrir a imagem de nenhum vereador,” disse Vieira.

Outros vereadores como Antônio Gledmilson (PSD) e Danty Benetido (PMN), criticaram os que retiraram o nome e reafirmaram que deixariam os nomes, já que, não votaram sem saber do conteúdo. Gledmilson chamou a atenção para o fato de que é necessário mais tempo para analise e discussão dos projetos para evitar fatos como o que aconteceu com esse projeto.

O pai da criança

“Quando uma criança nasce feia ou aleijada ninguém que ser o pai. Pois bem, eu sou o pai.” A afirmação é do vereador Ronnas Motos (PMDB), autor da polêmica lei dos 90 dias. O vereador, segundo vice presidente da mesa diretora, disse que nenhum dos 18 vereadores que assinaram o projeto, o fizeram inocentes, “todos fizeram conscientes”.

Ronnas aproveitou para fazer duras críticas, ao que chamou de parte da imprensa, a quem atribuiu o desgaste sofrido pelos vereadores nos últimos dias. Segundo o Ronnas, a imprensa não respeita a integridade dos vereadores. “A imprensa que me criticou, me chamou de palhaço; não tem conhecimento da lei orgânica que institui 90 dias de férias. Sempre foi assim,” disse Ronnas.

Sobre a opinião pública, o vereador destacou que a polêmica foi boa para que os parlamentares vejam o que o povo pensa dos vereadores. Ainda segundo Ronnas, “uma injustiça já que nós (os vereadores) fazemos tanto pelo povo”.

Ao final o vereador pediu que existisse respeito mútuo entre vereadores e imprensa.

O posicionamento dos profissionais da imprensa

Durante o pronunciamento do vereador Ronnas Motos, foi geral o clima de surpresa entre os profissionais de imprensa. O vereador não citou nomes, nem dos veículos, nem dos profissionais que o teriam atingido ou feito juízo de valor a seu respeito.

A opinião de que as acusações do vereador “são irresponsáveis” foram fato comum entre os profissionais, já que, ao se colocar como arauto da coragem, o vereador não teve a mesma coragem ou respeito a imprensa responsável, para dar “nomes aos bois” e isentar aqueles que fazem um trabalho sério e comprometido com verdade.

Vale lembrar que dias atrás, o mesmo Ronnas, por várias sessões, elogiou a imprensa por estar repercutido as acusações dele e de outros vereadores de oposição dirigidas ao prefeito Raimundo Macedo. Mas, agora por tê-lo criticado, essa imprensa, nas palavras do vereador, essa imprensa é irresponsável.

É importante lembrar que todas as informações publicadas por veículos constituídos, ou são assinadas pelo profissional autor ou pelo próprio veículo. O vereador, de mão da informação e conhecedor dos seus direitos pode acionar ambos judicialmente, sem precisar nivelar os profissionais no mesmo grau de “irresponsabilidade”, num ataque de frontal a democracia e ao direito da sociedade a informação.

O autor da matéria

Meu nome é Madson Vagner, jornalista profissional, graduado pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), com mais de 15 anos de profissão. Sou autor desta matéria e como fui atingido na minha integridade profissional, já todos foram colocados no mesmo patamar, me dou o direito a defesa.

Existe uma máxima que diz: “nem sempre o que é legal é moral”. O debate não pode girar em torno do tempo real destinado a atuação de cada mandato, como alguns vereadores fizeram crer. Sabe-se que um mandato exige muito mais que o tempo destinado às sessões.

O que a imprensa chamou ao debate é o exemplo que os parlamentares devem dar a sociedade. Um trabalhador tem 30 dias de férias. Por que, os vereadores têm que ter três vezes mais? A decisão pode, até, ter sido legal, mas, também é inegável que ela é imoral.

Voltar atrás e admitir que errou é uma virtude, assim como reconhecer que errou, assumir a paternidade, mas tentar jogar a culpa na imprensa é imaturidade política e reflete um despreparo para lidar com situações limite. O vereador Ronnas, confunde imprensa com rede social (facebook e twetter), onde as pessoas se manifestam sem a necessidade da responsabilidade com a informação isenta.

Onde vai parar a polêmica é difícil saber, mas uma coisa é certa, com a suspensão do projeto, fica clara a força da comunicação exercida pelos internautas que, hoje, pode ser avaliada como um forte meio de manifestação da opinião pública e, com certeza, continuará de olho nas ações, não só dos vereadores, mas de toda a classe política brasileira.

(Foto: agencia Miséria)