Denúncia: Câmara forma comissão para averiguar atuação de empresas prestadoras de Juazeiro

O presidente em exercício da Câmara de Juazeiro do Norte, vereador Darlan Lôbo (PMDB) decidiu, durante sessão ordinária nessa terça-feira (15), formar uma Comissão de Vereadores para averiguar denúncias contra duas empresas prestadoras de serviço da prefeitura de Juazeiro.

A decisão teve o apoio da Casa e aconteceu após denúncia do vereador Normando Soracles (PSL), sobre a possibilidade das empresas estarem recebendo sem prestarem os devidos serviços à prefeitura. Normando, denunciou a situação das escolas localizadas no Bairro do Aeroporto que, segundo ele, está em situação precária; e a Escola da Vila Fátima que, segundo o vereador, o cupim já tomou conta do prédio.

Na denúncia, Normando mostrou que a empresa “A.M.C. Pinheiro – ME” recebeu mais de R$ 328 mil para prestar serviços de dedetização. “Isso é brincadeira, a empresa recebe para dedetizar e o cupim está tomando conta!” disse o vereador.

Outro serviço questionado pelo vereador denunciante foi o de manutenção de ar condicionado e instalações elétricas em escolas. O serviço deveria ser prestado pela empresa “G&C Refrigeração” que já recebeu o valor de R$ 213 mil, mas que, ao que tudo indica não prestou o serviço. “Fui a uma escola que, guando você ameaça ligar o ventilador, os alunos saem correndo com medo,” exemplificou Normando.

O vereador Cláudio Luz, destacou que várias dessas denúncias já estão no Ministério Público Estadual, mas que, não houve nenhuma resposta. Para ele, se for pedido a nota de entrada dessas empresas, elas não vão ter. “Isso não deixa dúvidas sobre a existência de um esquema para desviar o dinheiro público em Juazeiro,” disse.

Segundo Normando, outro valor de R$ 413 mil foi pago a mesma empresa (G&C Refrigeração) para manutenção corretiva e preventiva em Postos de Saúde do PFS. “Nos postos de saúde está tudo quebrado. Nem aparelho de tensiômetro funciona,” desabafou Normando.

A Comissão que deve iniciar as visitas as empresas citadas, escolas e postos de saúde, nesta quarta-feira (16), é formada pelos vereadores Normando Soracles, Darlan Lôbo, Cláudio Luz, Rita Monteiro, Tarso Magno, Alberto Costa, Tarso Magno e Gledson Bezerra. Após as visitas a comissão deve entregar relatório das visitas que pode ser transformado em denúncia aos órgãos de fiscalização.

Outra denúncia

Ainda durante o grande expediente da Câmara, o vereador Cláudio Luz, denunciou que o site da Transparência da prefeitura Municipal está fora do ar há mais de uma semana.

Segundo o vereador, o fato pode atribuir ao gestor, segundo lei federal, improbidade administrativa. O vereador alerta para o fato de o município ficar impedido de receber verbas públicas do Governo Federal, caso a denúncia seja formalizada.

Durante o pronunciamento, Cláudio pediu que fosse enviado ofício ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e Ministério Público Federal (MPF), informando acerca do fato. Para o vereador, essa é uma ação de sonegação de informações.

(Foto: Michel Dantas / Site Miséria)

Caso das Vassouras: Comissão Processante anula três testemunhas após novas ausências

Depois de mais uma tentativa frustrada de ouvir as testemunhas de defesa do presidente afastado da Câmara de Juazeiro, vereador Antônio de Lunga (PSC), a Comissão Processante da Casa, decidiu cancelar a oitiva de três das cinco testemunhas. A decisão aconteceu durante audiência da Comissão realizada nessa segunda-feira (14), na sala de audiência da Câmara.

As outras duas testemunhas devem ser ouvidas em nova audiência marcada para o dia 21, próxima segunda-feira. Nesse dia deve ser ouvido ainda o denunciado, vereador Antônio de Lunga. Segundo o relator Tarso Magno (PR), a oitiva das duas testemunhas deve ser considerada, graças a possíveis falhas na comunicação da convocação.

Sobre as ausências, o advogado de defesa, Paolo Gurgel, garantiu não haver manobra. Segundo ele, o que há na prática é uma recusa da oitiva das testemunhas, enquanto os reclames de lei não forem observados pela Comissão.

Paolo Gurgel requereu, ainda, que fosse apresentada e anexada aos autos do processo cassatório cópia do parecer preliminar que decide pela continuação ou não do processo com clareza acerca da tipificação da acusação. “Meu constituinte é processado numa sistemática que mais se assemelha a ‘Inquisição’, em que as pessoas não tinham a oportunidade de se defender,” disse Paolo.

Para a defesa, o que é encontrado dentro do processo e dado pela Comissão como parecer preliminar é apenas uma “perfumaria” e/ou uma “ilustração”. A defesa assegura ainda que, caso seu pedido não seja respeitado, deve recorrer ao judiciário para salvaguardar o direito do processado.

Sobre a insistência da defesa em não trazer as testemunhas, por falhas no processo, o relator disse que já foram indeferidos, com análise da assessoria jurídica da Comissão, dois requerimentos da defesa, com observância de que não há falhas no processo. “E sobre o direito do processado, não há, em momento algum, cerceamento de defesa,” disse Tarso. O relator garantiu que todos os tramites legais estão sendo adotados e os prazos cumpridos.

Resposta do MP

Durante a audiência a comissão deu ciência ao advogado de defesa, sobre a resposta do Ministério Público Estadual (MP-CE), à solicitação de envio de documentação referente ao andamento do processo de investigação feito pelo órgão. O ofício resposta do MP ressaltou que o processo corre em segredo de justiça é que somente a juíza da 1ª Vara Criminal, Ana Raquel Colares dos Santos Linard, deve opinar sobre a entrega ou não da documentação à Comissão.

Segundo o relator, Tarso Magno, paralelo as oitivas das testemunhas, foi requisita junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), MP-CE, Polícia Civil e a própria Juíza da 1ª Vara Criminal, os documentos que devem servir de fundamentação para o relatório final da Comissão. Para Tarso Magno, é preciso que as autoridades sejam sensíveis e mandem a documentação.

Sobre a possibilidade de atrasos no cumprimento do prazo de 90 dias, Tarso disse que a comissão está com cerca de 35 dias de trabalho e toda a instrução do processo está praticamente concluída. Segundo ele, só faltam as testemunhas de defesa e o processado. Além do recebimento dos documentos requeridos junto às autoridades judiciais.

(Foto: Flávio Pinto)

Expectativa em Juazeiro para os depoimentos de Antônio de Lunga e outras cinco testemunhas

É grande a expectativa para o depoimento do presidente afastado da Câmara de Juazeiro, vereador Antônio de Lunga (PSC), na audiência da Comissão Processante, nessa segunda-feira (14).

O vereador deve comparecer na companhia, além de seu advogado, de outras cinco testemunhas de defesa que não compareceram na última audiência da Comissão Processante da Câmara.

A dúvida é se as explicações do relator, vereador Tarso Magno (PR), de que todos os procedimentos do processo estavam correndo dentro da normalidade, satisfez o advogado Paolo Gurgel, que defende Antônio de Lunga. Ele chegou a dizer que “a defesa não orientará depoimentos, inclusive do processado, sem que as nulidades do processo sejam sanadas”.

Para o advogado, a falta de um parecer da comissão, no prazo de cinco dias, após defesa prévia do processado, sobre o arquivamento ou admissão, mostra que o processo é feito de forma impetuosa, onde fases obrigatórias são esquecidas.

Por sua vez, o relator advertiu que não serão admitidas manobras para prejudicar os trabalhos da comissão e que, a partir de agora a responsabilidade de trazer as testemunhas é do próprio investigado, sob pena de, em caso de novas ausências, não serem mais ouvidas, tanto testemunhas, quanto investigado.

A terceira audiência da Comissão terá início a partir das 14 horas, na sala de audiências da Câmara de Juazeiro.

Presidente da Câmara de Juazeiro faz prestação de contas no plenário

O presidente em exercício da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Darlan Lôbo (PMDB), usou a tribuna da Casa, durante sessão ordinária dessa quinta-feira (10), para fazer a prestação de contas do seu primeiro mês à frente do Poder Legislativo. A prestação de contas em plenário é um dos quatro artigos, incluídos no Regimento Interno da Casa, pelo Projeto de Emenda aprovado na sessão passada.

O presidente distribuiu, aos vereadores e parte da imprensa, uma versão impressa do relatório contendo valores de entrada e saída dos recursos administrados pela presidência. Segundo Darlan, e o relatório distribuído, a Câmara funciona no vermelho e corre o risco de não ter dinheiro, sequer, para pagar o 13º salário dos servidores.

Darlan especificou as dividas com órgãos como Previjuno e INSS, destacando valores recolhidos dos servidores e não repassados por gestões anteriores. Segundo ele, o parcelamento dessas dívidas, acaba contribuindo para inviabilizar a atual gestão da Casa.

A Câmara recebe mensalmente de duodécimo cerca de R$ 800 mil e repassa, atualmente, cerca de R$ 200 mil com impostos e compromissos patronais. Na soma entra ainda cerca de R$ 80 mil com parcelamentos e quase R$ 500 mil de folha de pagamento. Isso sem falar em contratos com empresas terceirizadas como, aluguel de máquinas copiadores, no valor de R$ 7 mil, e criação e manutenção do site institucional, também, no valor de R$ 7 mil, entre outros.

Darlan afirmou que, em hipótese alguma, deixará de pagar os compromissos com impostos e descontos de INSS e Previjuno para não incorrer no mesmo erro do passado, e se colocando ao risco de ser processado por improbidade administrativa.

Repercussão no plenário

A repercussão no plenário foi imediata diante do que foi qualificado como momento histórico, por quase todos os parlamentares. Palavras de parabéns e apoios, misturadas a pedidos de investigação e responsabilização de gestões anteriores pelo “buraco”, deram a tônica do momento.

O vereador Normando Soracles (PSL) sugeriu que o presidente, pedisse um extrato dos débitos junto aos órgãos credores como INSS e Previjuno, para que se tenha uma medida exata do que a Casa deve.

O vereador Cláudio Luz (PT), chamou atenção para o fato do dinheiro ter sido recolhido dos servidores e dos cofres da Câmara e não ter sido repassado aos órgãos. “A questão é: onde está o dinheiro? Alguém consegue me explicar?” indagou Cláudio, pedindo que o atual presidente abra as contas da Câmara, incluindo detalhamento das folhas de pagamento desde janeiro 2012.

Tarso Magno (PR) avaliou como muito preocupante a situação em se encontra as finanças da Câmara. O vereador sugeriu corte de gastos imediatamente para garantir os vencimentos de fim de ano dos funcionários. O vereador aproveitou para pedir a exoneração de seus quatro assessores como forma de contribuir para amenização da crise.

O vice-líder do governo, vereador Capitão Vieira (PTN), cobrou a responsabilização dos presidentes anteriores pela situação. “Eles fizeram a dívida e precisam ser responsabilizados pelo ato. Se o dinheiro foi descontado e não foi repassado, alguém se apropriou!”, disse Vieira.

Darlan finalizou dizendo que todas as contas estão abertas para qualquer vereador que queira investigar essa e outras gestões, como foi pedido. Sobre a responsabilização dos atos, Darlan destacou que de forma imediata quem vai pagar são os próprios vereadores abrindo mão de assessores e ajudando a reduzir outros gastos.

Polícia Federal fecha cerco a contadores envolvidos em fraudes no Cariri

A Polícia Federal (PF) de Juazeiro do Norte, em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF – Procuradoria da República), desencadeou desde as primeiras horas desta manhã de quinta-feira (10) uma operação, denominada “Pa-Dub-Dar” (contador no dialeto sumério), nas cidades de Juazeiro do Norte e Assaré.

Os agentes federais cumpriram sete mandados judiciais de busca e apreensão em nove locais, entre escritórios de contabilidade e residências de contadores e laranjas. Nos locais foram apreendidos documentos, computadores e outros bens que possam conter informações que ajudem na investigação. Foram, ainda, expedidos mandados de prisão, mas a PF não informou se eles foram cumpridos. Não foi informado, também, o nome das empresas investigadas. Sabe-se apenas que a empresa ConstruCasa (foto) é uma das investigadas.

Os mandados cumpriram solicitação da 16ª Vara Federal (Subseção de Juazeiro do Norte), em face de representação da Procuradoria da República que investiga a atuação de grupos organizados para fraudar processos licitatórios. A PF e o MPF investigam 11 empresas que atuam na região desde 2002. Segundo as investigações, até março de 2013, o grupo já atuou em 42 cidades do interior do Ceará e recebeu a importância de R$ 41.934.658,91.

Para a PF o esquema consiste em sucessivas aberturas de empresas por um mesmo grupo. A substituição da razão social da empresa acontece quando a mesma tem o nome envolvido em denúncias e/ou investigações. Segundo a PF, muda-se a razão social, mas permanece o mesmo grupo de contabilidade.

A investigação abrange, ainda, a criação de empresas de fachada que tem como objetivo único, barganhar propina durante processos licitatórios para desistirem do certame em execução.

(Foto: Michel Dantas / Agencia Miséria)

Decisão do TJ deixa ex-prefeito de Aurora inelegível

O ex-prefeito de Aurora, Carlos Macedo (PSB), deve ser penalizado com a proibição de concorrer a cargo eletivo durante oito anos. A decisão do Desembargador Carlos Alberto Mendes Fortes, do Tribunal de Justiça do Ceará, finaliza o processo, em tramitado e julgado, que indeferiu recurso do ex-prefeito, para anulação da decisão da Câmara, pela desaprovação das contas, ainda em 2008. A decisão é definitiva, portanto, sem possibilidade de recurso.

As contas, relativas ao exercício de 2004, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Com a anulação da sessão de 2008, sob força de medida cautelar, presidida pela vereadora Socorro Macedo, o ex-prefeito conseguiu reverte a decisão da Câmara, numa sessão muito contestada pela oposição, realizada em março de 2012.

A sessão que aprovou as contas do ex-prefeito, então presidida pelo vereador Francisco Batista Sobrinho (Oliveira), não obedeceu à tramitação, prevista no regimento interno e, por isso, foi objeto de contestação na justiça pelos vereadores Chico Henrique e José Aderlânio, ambos do PMDB.

Com o reconhecimento, em definitivo, do primeiro resultado da Câmara em 2008 que desaprovou as contas, a discussão sobre a legalidade ou não da sessão de 2012, acaba perdendo seu sentido.

No parecer do TCM, sobre as contas, foi decisiva a constatação da não aplicação de recursos destinados, obrigatoriamente, a educação. Foram aplicados 15,01%, quando a Constituição Federal manda que sejam aplicados, no mínimo, 25%.

Na sua defesa, Carlos Macedo, sustentou que a decisão era injusta por se tratar, segundo ele, de uma atecnia. Quanto à aplicação abaixo do permitido, o ex-prefeito disse reiteradas vezes que, na época, o município foi surpreendido por uma grande calamidade e por isso deve que destinar parte dos recursos para o socorro das vitimas.

Vereadores de Juazeiro aprovam projeto que torna Câmara mais transparente

A Câmara de Juazeiro do Norte aprovou, nessa terça-feira (08), em sessão ordinária, projeto de Emenda ao Regimento Interno da Casa que aumenta a fiscalização e a transparência sobre os atos da presidência.

O vereador Gledson Bezerra (PTB), autor do projeto, disse que essa é uma oportunidade da Câmara dar uma resposta a sociedade que clama por medidas moralizadoras. Gledson destacou, ainda, que a criação do projeto foi motivada pelos constantes escândalos de corrupção que envolve a Casa Legislativa.

O projeto propõe a criação de quatro novos artigos, entre quais, o que obriga o presidente, em exercício, a fazer prestação de contas mensalmente, inclusive, com leitura do relatório em plenário, durante a última sessão de cada mês.

O único artigo, questionado, ainda na apresentação do projeto, no dia 17 de setembro, pelo presidente em exercício, vereador Darlan Lôbo (PMDB), foi o que prevê a criação de uma Comissão Permanente de Fiscalização e Controle do Legislativo, formada por três vereadores e dois funcionários efetivos da Casa.

O projeto, que prevê, ainda, quebra de decoro parlamentar, punível com cassação, para os casos de desobediência, foi aprovado por unanimidade.

Pronunciamento contra as drogas

Durante a sessão, o vereador Normando Soracles (PSL), usou a tribuna para fazer pronunciamento, onde abordou a problemática das drogas em Juazeiro do Norte. Para exemplificar seus argumentos, o vereador contou com a presença da senhora Maria das Graças que, segundo o vereador, tem um filho viciado em crak. Segundo relato da mãe, o rapaz de 16 anos vende tudo da casa para sustentar o vício.

Normando avaliou que os políticos da região tratam do problema com total descaso. “Ouvi na eleição que o Juazeiro teria um Centro de Recuperação para Dependentes. Mas, até agora, nada!” disse o vereador, informando que irá conversar com todos os deputados votados em Juazeiro para ajudarem a resolver ou amenizar o problema.

Durante o pronunciamento, Normando fez ainda a denúncia de que na Praça Padre Cícero, a venda de drogas e, segundo ele, escancarada e nada é feito para coibir a prática.

O vereador Cláudio Luz destacou que o Governo Federal vem tentando enfrentar o problema, mas o município não ajuda, fazendo a sua parte. Ele, também, exemplificou que o prefeito prometeu um Centro de Recuperação e não cumpriu.

O vereador Darlan Lôbo, foi responsável pela polêmica do pronunciamento. Ele questionou o terreno doado, pela gestão anterior, ao Projeto Reviver. Segundo o vereador é uma área de 50.000 m2, avaliada em R$ 10 milhões. Ainda segundo Darlan, o município não teve nenhuma contrapartida, já que, todo o serviço é pago, ou seja, sem qualquer benefício a população carente da cidade. Darlan finalizou pedindo que a área fosse revertida ao município.

Para conhecer o projeto foi formada uma comissão de vereadores para analisar a situação. Caso não exista contrapartida, a área pode retornar ao município. A comissão formada por seis vereadores deve visitar o projeto nessa quarta-feira (09), às 15 horas.

Normando finalizou pedindo que fosse feito um pacto entre políticos e sociedade para enfrentar o problema que se agrava de forma assustadora.

Eunício lidera corrida ao governo do Ceará

Pesquisa encomendada pela Confederação Nacional do Trabalho (CNT), em parceria com o instituto Vox Populi, mostra o senador Eunício Oliveira (PMDB) como o mais citado pelos eleitores cearenses na corrida ao Palácio da Abolição em 2014. Na pesquisa, divulgada nessa terça-feira (08), o peemedebista lidera todos os cenários propostos pelo instituto.

A pesquisa fez várias simulações. Na estimulada, quando os nomes são colocados para a escolha dos eleitores, Eunício alcança 42% das intenções de voto. O deputado estadual Mauro Filho (Pros) aparece em segundo com 14%.

Na simulação com o Roberto Cláudio, Eunício chega a 41% contra 16% do prefeito de Fortaleza. Quando o cenário tem a ex-prefeita da capital cearense, Luizianne Lins (PT), e o vice-governador Domingos Filho (sem partido); Eunício vai a 38% contra 16% da ex-prefeita e 7% do vice-governador. Quando o assunto é rejeição, Luizianne aparece com 19%, seguida por Roberto Cláudio com 11%. Em todos os cenários, Luizianne vence Roberto Cláudio.

Corrida ao Senado

Quando o assunto é o Senado, os eleitores, colocam a frente o ex-senador Tasso Jereissati (PSDB). Ele aparece 38% das intenções, seguido pelo senador Inácio Arruda (PCdoB), com 20%, e Heitor Férrer (PDT) com 17%. Quando os números são analisados separadamente, capital e interior, Heitor chega a 40% na capital e Tasso alcança 47% no interior.

Dilma continua preferida à presidência

Quanto simulação é para a presidência, Dilma Rousseff lidera com folga no Ceará. A presidente tem 64%, na pesquisa estimulada, contra 13% da Marina (PSB) e Aécio Neves (PSDB) com 6%.

A pesquisa mostra que o ex-presidente Lula (PT) é o maior cabo eleitoral da Dilma no Estado. O apoio do petista pode influenciar o voto de 68% dos eleitores. Dilma também mostra força e pode influenciar 57% dos votos para o governo do Estado.

O PT é o partido político preferido por 18% dos eleitores. Outras siglas, como PSDB, PSB e PMDB, são citados por 2% dos cearenses.

(Fonte: Site CNT)

O Padre rico de Brejo Santo

Em Brejo Santo, o centro dos comentários populares é o monsenhor Dermival Anchieta. O monsenhor é vigário da cidade há décadas. Padre Dermival, como é conhecido, está envolvido no escândalo da construção da mansão do Bispo Dom Fernando Panico. Segundo especulações, ele está bancando a construção avaliada em mais de R$ 1 milhão. Na cidade, nada disso é novidade. Primeiro que Padre Dermival é considerado um homem rico. Segundo relatos, ele já foi dono de serraria e farmácia. Hoje, seria dono de várias casas e prédios de aluguel na bela Brejo Santo. Ou seja, dinheiro não é problema. O problema é que ele fez voto de pobreza com Deus. Terá muito que explicar.

Gente com sede e água pra gado em Assaré

São muitas as reclamações sobre a atitude do vereador da Câmara de Assaré, Antônio Rosian Ferreira, o Branco (PHS). Ele abriu as comportas do único açude do distrito do Amaro, para matar a sede do gado que cria nas proximidades. Segundo moradores o açude está com menos da metade da sua capacidade e cerca de 5 mil pessoas podem ficar com sede. A atitude tem preocupado a coordenação do Projeto SISAR, responsável pelo abastecimento na comunidade. O responsável pela comporta, abandonou a responsabilidade por pressão do vereador. A comunidade está revoltada com o abuso de poder do vereador Branco. Falta coerência do vereador e polícia para resolver!

Defesa de Antônio de Lunga questiona legalidade do processo e protela depoimentos

A defesa do presidente afastado da Câmara de Juazeiro do Norte, vereador Antônio de Lunga (PSC), acabou questionando a legalidade do processo que investiga suas ações administrativas, durante a audiência da Comissão Processante, na tarde dessa segunda-feira (07).

A Comissão teve os trabalhos prejudicados devido a ausência de cinco das nove testemunhas convocadas. Todas foram indicadas pela defesa. Compareceram apenas os três funcionários da Câmara, membros da Comissão de Licitação, Maria das Graças Tavares, Solange Cavalcante e José Lidemar Figueiredo.

O advogado, Paolo Gurgel, representante de Antônio de Lunga, disse que “a defesa não orientará depoimentos, inclusive do processado, sem que as nulidades do processo sejam sanadas”. Para o advogado, a falta de um parecer da comissão, no prazo de 5 dias, após defesa prévia do processado, sobre o arquivamento ou admissão, mostra que o processo é feito de forma impetuosa, onde fases obrigatórias são esquecidas.

Questionado sobre a possibilidade de manobra para protelar o processo, através da articulação da ausência das testemunhas, Paolo Gurgel, disse não haver interesse em protelação. Segundo ele, se esse fosse o interesse, a defesa poderia se calar e deixar o processo seguir sem os ritos legais para, ao final, pedir a sua nulidade. Ainda, segundo o advogado, há o interesse que Antônio de Lunga se defenda; mais isso, só acontecerá dentro dos parâmetros da legalidade.

Sobre a falta das testemunhas, o relator da Comissão, vereador Tarso Magno (PR), disse que irá verificar se todas receberam os comunicados; isso, levando em consideração a greve dos correios, para convocá-las novamente. Segundo Tarso, para a próxima audiência o processado ficará com a responsabilidade de conduzi-las até a Comissão, sob pena delas não serem mais ouvidas.

O relator ressaltou ainda que a comissão não aceitará manobras, por parte do processado, que venham a prejudicar os trabalhos. Tarso respondeu ainda as argumentações do advogado de defesa dizendo que houve sim, despacho preliminar decidindo pelo prosseguimento da investigação.

A terceira audiência está marcada para a próxima segunda-feira (14), onde as testemunhas deveram ser convocadas novamente. Segundo a assessoria jurídica da Comissão, a data pode marcar o encerramento da fase de instrução ou produção de provas.

A Comissão que iniciou os trabalhos no dia 10 de setembro tem previsão de conclusão para o dia 10 de novembro, ou seja, um total de 60 dias, dois terços do prazo legal de 90 dias. Para isso, a Comissão dependeria apenas de ter atendido pedidos solicitados, junto, a Polícia Civil, Ministério Público e Tribunal de Contas dos Municípios de socialização das provas materiais em poder dos órgãos.

MPF propõe ação de improbidade contra médico e prefeito de Antonina do Norte

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Antonina do Norte (Cariri), Antônio Roseno Filho, o ex-secretário de Saúde, Luzier Alves de Souza, e contra o médico Bruno Braga Penha da Silva, do Programa Saúde na Família (PSF). A ação, proposta pelo procurador da República Celso Leal, acusa o médico do PSF de descumprir a jornada de trabalho, resultando em enriquecimento ilícito.

Consta na ação que apesar de a Prefeitura receber mensalmente recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas um médico foi contratado pelo Município para atender nas três unidades do PSF de Antonina do Norte. O mesmo médico, Bruno Braga Penha da Silva, também era contratado para dar plantões e fazer atendimentos no hospital Antônio Roseno, do município.

Apurações feitas pelo MPF apontaram, porém, que o médico estava morando e fazendo especialização em Fortaleza quando deveria estar cumprindo a jornada de trabalho em Antonina do Norte. Em depoimento, moradores da região contemplada pelo PSF informaram, por unanimidade, que o médico Bruno Braga só comparecia uma vez por mês à unidade de saúde, sempre domingo.

Para o procurador Celso Leal, não resta dúvida de que o médico Bruno Braga recebeu remuneração sem efetivamente trabalhar, acumulou ilicitamente cargos públicos, "causando vultuosos prejuízos ao erário e ao serviço público federal, não só pela vantagem econômica obtida indevidamente, mas principalmente por deixar de atender a população tão necessitada".

Na ação, o MPF pede que os acusados sejam condenados ao ressarcimento integral do dano, além do pagamento de multa, perda de funções, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público.

Assessoria de Comunicação Social 
Ministério Público Federal no Ceará