Ceará. Deputado Manoel Santana critica STF por permitir suspenção dos salários de grevistas

O deputado estadual Manoel Santana (PT), aproveitou a sessão da Assembleia Legislativa dessa quinta-feira (03), para criticar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as suspenções de salários de servidores em greve por todo o País.

Segundo Manoel Santana, o STF toma uma decisão que intimida os servidores públicos e fere o direito de greve, com medidas que violam o estado democrático de direito.

No Ceará, os policiais civis estão em greve deste o dia 27 de outubro devem ter os salários cortados por decisão judicial. Na tarde dessa quinta-feira (03), promotores do Ministério Público do Estado se reuniu com o comando de greve para intermediar um acordo com o Governo do Estado.

A reunião não teve êxito, já que, o chefe de gabinete do Governo, Élcio Batista, mantém a posição de que o Governo só negociará com os policiais com o encerramento da greve. Os policiais resistem e a greve continua sem solução.

Reincidente. Duda Mendonça acusado de irregularidade em campanha

O publicitário Duda Mendonça volta a ser investigado por prática de caixa dois e financiamento irregular de campanha política. A possível participação do publicitário em mais um episódio deste surpreendeu os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que participaram de seu julgamento no caso do mensalão.

Segundo a colunista Mônica Bergano, da Folha de S. Paulo, alguns ministros se disseram perplexos com o fato de Duda ter repetido a dose. Segundo um dos magistrados, Duda passou "pela fresta" ao ser absolvido no mensalão, já que, havia elementos para condená-lo por lavagem de dinheiro.

Na época, foi dado a Duda Mendonça o benefício da dúvida de que poderia de fato não saber de onde viriam os recursos que o PT usou para pagar sua campanha. Agora, Duda é acusado de ter recebido recursos da Odebrecht, via caixa dois, para a campanha de Paulo Skaf, presidente da Fiesp, ao governo de São Paulo em 2014.

Skaf diz que não conhece o assunto e que considera absurdas informações de que despesas de sua campanha foram pagas com caixa dois. Duda, que teria procurado o Ministério Público Federal para negociar delação premiada, não se manifesta sobre o assunto.

Impasse. Juazeiro continua sem prefeito

A administração de Juazeiro do Norte continua sem um gestor para tocar suas demandas. O prefeito Raimundo Macedo está afastado do cargo por determinação da Justiça desde o dia 31 de outubro, segunda-feira, mas até o momento o vice-prefeito Luiz Ivan, não se manifestou para assumir o cargo.

Outro empecilho para a posse seria a ocupação do Prédio da Câmara de Vereadores. Segundo informações, o regimento interno da Casa prevê a obrigatoriedade da solenidade ser realizada no plenário da Casa.

Outro fator a ser considerado é a possibilidade do presidente da Câmara, vereador Danty Benedito, assumir o cargo. Isso aconteceria desde que o vice-prefeito Luiz Ivan abrisse mão do cargo. O presidente Danty descarta a possibilidade sob a alegação de que acredita que o vice deverá assumir no momento em que a Câmara for desocupada.

A demora na decisão para que Luiz Ivan assuma o cargo estaria em algumas análises jurídicas que defendem que, em caso de reeleição, o prefeito eleito José Arnon não poderia concorrer. No caso estariam configurados três mandatos consecutivos da mesma família, o que, a legislação não permite.

A tese é rebatida sob a argumentação de que Luiz Ivan não é prefeito de direito, já que, deve assumir interinamente.

Ceará. Ciro e Salviano são denunciados por peculato e podem pegar 12 anos de prisão

O presidenciável Ciro Gomes e mais 442 ex-deputados federais, entre eles o juazeirense, Manoel Salviano, foram denunciados pela Procuradoria da República (1ª Região) por uso indevido de dinheiro público. O crime atribuído a eles é de peculato e a pena varia de 02 a 12 anos de prisão em caso de condenação.

A denúncia foi feita no último dia 28 de outubro e relaciona entre os ex-deputados, outros representantes dos principais partidos políticos do país, como o atual secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Michel Temer, Moreira Franco, e o prefeito reeleito de Salvador, ACM Neto (DEM).

Os ex-deputados Antônio Palocci (PT) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presos em razão das investigações da Operação Lava Jato, também são alvos da Procuradoria.

Os ex-parlamentares são acusados de utilizar indevidamente a cota de passagens aéreas da Câmara e do Senado para fins particulares. O caso ficou conhecido, em 2009, como a farra das passagens. Agora, cabe ao Tribunal Regional Federal (TRF) aceitar ou não denúncia apresentada pela Procuradoria da República.

Protesto. Associação de Juízes defende as ocupações

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgou documentos onde defende a legitimidade das ocupações de escolas e instituições de ensino públicas, feitas, em sua maioria, por estudantes contrários à política do Governo Michel Temer.

Para a entidade, presidida por André Augusto Bezerra, as ocupações consistem no "exercício de liberdade de expressão que permite, aos coletivos, grupos e movimentos sociais, a atenção do Estado e da sociedade para as suas demandas".

Os magistrados destacam ainda que as ocupações nas escolas e universidades, como forma de protesto, representam a legítima expressão do direito à livre manifestação, clamando para que o Estado promova o diálogo efetivo com estudantes.

Atualmente são 152 universidades ocupadas, além das escolas públicas.

Brasília. Cunha quer Lula e Temer como testemunhas

Preso na Operação Lava Jato, o ex-deputado federal Eduardo Cunha incluiu em seu rol de testemunhas de defesa o presidente Michel Temer e o ex-presidente Lula. A indicação foi feita em um documento de defesa prévia.

No documento, a defesa pede a absolvição de Cunha e a rejeição das denúncias contra ele apresentadas. O documento foi protocolado no dia 1º de novembro, terça-feira, na Justiça Federal, no Paraná.

A assessoria de Temer informou que não comentará o fato. Também foram relacionados como testemunhas o ex-ministro Henrique Alves, o pecuarista Carlos Bumlai, o ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró, e o ex-senador Delcídio do Amaral.

Ao todo foram incluídas 22 testemunhas no processo. Segundo a defesa de Cunha, a quantidade de testemunhas se justifica pelo número de fatos imputados ao ex-deputado.

Afastamento. Raimundão se despede mais cedo da Prefeitura de Juazeiro

O prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo (PMDB), deve encerrar seu mandato antes de 31 de dezembro deste ano, como manda a lei eleitoral. Raimundão foi afastado novamente do cargo por decisão do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

Na decisão, publicada no dia 31 de outubro, segunda-feira, o desembargador levou em consideração investigação do Ministério Público do Estado (MPCE), onde os réus são acusados de lapidar o patrimônio público por meio de transações de compra de terreno, ocorrida em 2012.

Além de Raimundão estão citados no processo o empresário Mauro Macedo, filho dele Raimundão; Jonatan Carneiro de Oliveira, servidor comissionado da Prefeitura; Joanderson Tavares Silva, funcionário de Mauro Macedo e o empresário Leonardo Coelho Bezerra. Deles foi decretado o bloqueio de todos os bens e valores em contas bancárias, no valor de até R$ 4 milhões.

Raimundão foi eleito em 2012 e Teve uma gestão marcada por acusações de desvio de dinheiro público. Em julho de 2015 foi afastado pela Justiça, retornando ao cargo 40 dias depois por força de liminar emitida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O esquema:

Segundo a investigação do Ministério Público, Raimundo Macedo, Mauro Macedo e Jonatan Carneiro, previamente acertados, exigiram dos empresários Leonardo Coelho Bezerra, Gineflides Tenório de Oliveira e Severino Firmino da Silva vantagem indevida para aprovação de loteamentos e desapropriação de terrenos. O benefício das vantagens era destinado ao prefeito Raimundo Macedo em quantias que chegam a R$ 4 milhões.

Segundo o MP, em 2013 o empresário Leonardo Coelho Bezerra, pressionado pelas constantes intimidações, acabou se associando a Raimundão, Maurinho e Jonatan Carneiro. Ainda, segundo as investigações, a união tinha o fim específico de cometer crime.

No dia 17 de abril de 2013, Leonardo fez o repasse de recursos financeiros para o grupo, por meio da conta bancária de Joanderson Tavares Silva. Apesar de ganhar cerca de R$ 2,8 mil de salário, Joanderson Tavares, movimentou mais de R$ 1.4 milhão, no período de 07 de janeiro de 2013 a 27 de fevereiro de 2015.

Cenário. A nova guinada do Brasil à direita

Em artigo publicado nessa segunda-feira, 31 de outubro, a jornalista Tereza Cruvinel, do site Brasil 247, faz uma importante analise das escolhas que o País tomou com a eleição de políticos conservadores. Eles significam um giro da mais a direita na nossa política, aliás, o mais vertiginoso desde a abertura política, após a ditadura militar.

O maior de todos os exemplos desse giro é o prefeito eleito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que resumiu sua vitória como um sonoro “não” da cidade mais progressista do Brasil, para questões como aborto, legalização das drogas e o ensino sobre diversidade sexual nas escolas. Crivella é pastor da Igreja Universal.

A jornalista cita outros exemplos dessa guinada com a eleição de João Doria, em São Paulo. Para Tereza, outros resultados em várias capitais, também, refletem esse novo mapa ideológico do Brasil. Nomes como Marchezan Júnior, em Porto Alegre, filho de um dos líderes do PDS na ditadura militar; Alexandre Kalil, em Belo Horizonte, um adepto da antipolítica; Rafael Greca, em Curitiba, que declarou ter ânsia de vômito, após carregar um pobre em seu carro; além de ACM Neto, em Salvador.

A face dessa nova direita se notabiliza pelo conservadorismo, maior expressão da força ideológica de uma direita amiga do mercado, de um Estado hostil, chegada a privatizações e à ortodoxia fiscal.

O crescimento dessa direita não é apenas no Brasil, ele é continental. Ele está em toda a vizinhança sul-americana onde os governos de centro-esquerda, no tempo das vacas gordas, acharam que bastava garantir o consumo e a renda para fidelizar o apoio das classes populares. Eles não ousaram fazer reformas no sistema político e tributário, nem disciplinar os capitais nômades. E, sobretudo, desprezaram a necessidade de educar politicamente o povo, que na primeira adversidade lhes voltou às costas.

Resultado. PDT sai das eleições como maior partido do Ceará

O crescimento vertiginoso do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Ceará é apenas a constatação da hegemonia política dos irmãos Cid e Ciro Gomes no Estado. Adotado pelo grupo dos Ferreira Gomes (FGs), o PDT passou de 9 Prefeituras, em 2012, para significativas vitórias 52 em 2016. Apesar do encolhimento de aliados como PT, que saiu de 26 para 15 Prefeituras; e PSD, que saiu de 28 para 18, o grupo detém o controle de 85 municípios, o que, os fortalece para a disputa de 2018.

Na oposição, a união de PMDB, com 27 Prefeituras; PSDB com 15; e PR com 6, o número chega apenas a 38 municípios. Uma diferença significativa se levarmos em consideração que a maioria dos partidos com números menores, como o PP com Prefeituras, deve, naturalmente, se articular com a frente comandada pelo PDT.

Causa própria. MP de olho nos aumentos votados pelas Câmaras

Os vereadores que aumentaram os próprios salários para a próxima legislatura, após o prazo de 180 dias, antes de finalizar os atuais mandados devem sofrer investigações e as sanções da lei. Foi o que garantiu o Ministério Público do Estado (MP), através do promotor Breno Rangel.

Segundo o MP as Câmaras que votaram os próprios salários depois das eleições, legislaram em causa própria. No Cariri a maioria das Casas Legislativas deve ter suas decisões questionadas e a perspectiva é que as votações sejam anuladas pela Justiça.

Além de Juazeiro do Norte, Câmaras como Santana do Cariri, já enfrentam protestos pelo aumento dos salários dos vereadores. Outro fator a ser analisado pelo MP é a existência de estudo de impacto financeiro, feito pelas atuais gestões. A preocupação é se adequar a lei de Responsabilidade Fiscal.

Enquanto isso...

... Outro município caririense na mira do Ministério Público por aumentos ilegais na Câmara Municipal é Farias Brito. No município o MP já analisa procedimentos legais na tramitação do projeto e na votação no plenário da Casa. Os vereadores são acusados de descumpriram a lei e devem ser citados por legislar em causa própria.

... Quem deve entrar, também, no rol dos investigados pelo Ministério Público é a Câmara de Altaneira. O subsidio dos vereadores foi votado em 23 de setembro, portanto, antes das eleições, mas após o prazo de 180 dias do fim dos mandatos. O aumento está sendo criticado por personalidades do município.

... Em Missão Velha, os eleitores do candidato Diego do Juiz, que não teve os votos computados, esperam uma decisão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para esta semana. Segundo informações, a apreciação seria na semana passada, mas não aconteceu. Há quem diga que desta semana não passa.

... Já em Potengi, os eleitores da candidata Alizandra Gomes (PT), comemoram a vitória da petista no TRE. Ela teve seus votos não contabilizados por constar na lista do TCM com improbidade administrativa, quando foi Secretária no município. O problema é que no site do TRE o nome do prefeito eleito continua sendo do vereador Edivanio.

Milagres sem acordo para transição

A situação política em Milagres promete se agravar. Recentemente uma audiência entre representantes da atual gestão do prefeito Hellosman Sampaio (PMDB) e do prefeito eleito Lielson Landim (PDT), com a intermediação do Ministério Público, não conseguiu definir uma equipe conjunta para fazer a transição entre os governos.

Segundo as palavras do promotor Saul Alencar, apesar dos esforços não houve consenso na montagem da equipe e nem na data para iniciar os trabalhos. Dias antes um decreto do próprio prefeito Hellosman determinava que a equipe seria formada por dez membros, sendo cinco de cada lado, com prazo de 45 dias para os levantamentos e entrega do relatório.

A dificuldade durante a audiência no MP estaria relacionada aos nomes indicados por Lielson. O prefeito eleito acusa Hellosman de tentar obstruir o processo e o caso deve ser decidido pela justiça.

Sucessão. Antônio Filho articula recursos para Evandro Arraes

O prefeito de Antonina do Norte, Antônio Filho (PDT), tem demonstrado que está, realmente, comprometido em deixar a gestão saneada para o prefeito eleito Evandro Arraes. Na última semana, deu início a transição e, enquanto a equipe trabalha o levantamento, Antônio Filho acompanhou Evandro até Fortaleza.

Sabedor das demandas, Antônio Filho quer antecipar a articulação entre Evandro e a Governo do Estado. Os dois se reuniram com o deputado federal e ex-ministro das Comunicações, Andre Figueiredo (PDT) e o secretário de Governo, Josbertini Clementino.

Na pauta novos investimentos para Antonina a partir de 2017. Sobre a ascensão de Sineval Roque a Assembleia Legislativa, Antônio Filho tem repetido que ele terá a obrigação de trabalhar para o município, onde iniciou a vida política.