Decisão. Rodrigo Janot quer fim do sigilo nas delações

Para evitar acusações de vazamento contra o Ministério Público, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou nessa segunda-feira (19) que pedirá o fim do sigilo sobre as 77 delações da Odebrecht. As delações atingem Michel Temer e vários de seus ministros, como José Serra, Eliseu Padilha e Moreira Franco.

A delação também atinge outros políticos, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), acusado de ter despesas pessoas pagas pela Odebrecht. O pedido será analisado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, que prometeu trabalhar durante o recesso para dar conta do volume de processos.

No mesmo dia, em que veio à tona delação da Odebrecht afirmando doação de R$ 30 milhões via caixa dois para chapa que elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer, em 2014, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, relativizou a prática.

Para Gilmar, que vai julgar ação no TSE, o caixa dois não significa necessariamente propina ou corrupção. "A simples doação por caixa dois não significa a priori propina ou corrupção, assim como a simples doação supostamente legal não significa algo regular”, disse o ministro, ressaltando que é preciso saber a origem do dinheiro do caixa dois no âmbito do processo contra a chapa Dilma-Temer.

Aurora. Gestão Adailton investigada por desvio de R$ 13 milhões

A gestão do prefeito de Aurora, Adailton Macedo (PMDB), sofre uma investigação por suspeita de desviar R$ 13 milhões do transporte escolar do município nos anos de 2009 a 2012. A operação desencadeada pela Polícia Civil, nessa quarta-feira (14), foi realizada por determinação do juiz João Pimentel Brito, a pedido do Ministério Público do Estado (MPCE). Adailton é acusado de crimes de fraude em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.

Durante a operação foram cumpridos mandado judicial de busca e apreensão no setor de licitações da Prefeitura. Durante o dia de hoje, quinta-feira (15), os promotores seguem realizando diligências e oitivas de testemunhas e investigados na sede da Promotoria na Comarca de Aurora e em breve será apresentada acusação formal contra quem for considerado responsável pelos ilícitos.

As investigações iniciaram após comunicação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), do Ministério da Fazenda, ao MPCE acerca de movimentações financeiras dos investigados absolutamente incompatíveis com suas condições econômicas. A partir daí, aprofundou-se a investigação, inclusive com a quebra de sigilo bancário determinado pela Justiça. Uma das empresas investigadas teria recebido, indevidamente, mais de R$ 13 milhões de reais dos cofres municipais.

Polêmica. Ministro do STF manda Câmara votar novamente medidas contra corrupção

Uma decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, mandou que a Câmara dos Deputado refizesse a tramitação e a votação das 10 Medidas contra a corrupção. Segundo o ministro o projeto não respeitou as normas, como determina a Constituição.

Para o ministro Lux, o projeto não teria sido registrado como iniciativa popular, mas como de parlamentar. A decisão foi definida como "estranha" pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Me parece intromissão indevida do Judiciário na Câmara,” disse Maia.

Outro ministro do STF, Gilmar Mendes, reagiu fortemente à decisão do colega Luiz Fux. Segundo Gilmar, impor ao Congresso que aprove um texto sem fazer alterações é o mesmo que fechar o Legislativo. Gilmar Mendes avaliou que o Supremo caminha para o “mundo da galhofa”.

Juazeiro do Norte. Manifestantes e polícia travam embate na Praça do Giradouro

Centenas de manifestantes foram às ruas de Juazeiro do Norte na terça-feira (13) para protestar contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, mais conhecida como PEC dos gastos, que congela investimentos públicos por 20 anos.

De acordo com os manifestantes, houve repressão violenta por parte da Polícia Militar (PM) com balas de borracha quando foi fechada a via de acesso à cidade de Barbalha e Crato. Alguns manifestantes ficaram feridos.

A Emenda aprovada em segundo turno pelo Senado, por 53 votos a favor e 16 contra, teve aprovação no primeiro turno pelos senadores por 61 votos a 14, no dia 30 de novembro.

Organizada através de encontro na I Plenária das Ocupações e Movimentos Populares do Cariri, no último dia 5, no campus Pimenta da Universidade Regional do Cariri (URCA), a manifestação foi nomeada de Ocupa Rua Cariri com saída às 16h com saída da Praça da Bíblia em direção à Praça do Giradouro.

O ato reuniu trabalhadores, professores secundaristas e universitários, estudantes e vendedores ambulantes.

Cariri diploma prefeitos e vereadores

Os prefeitos e vereadores eleitos do Cariri se preparam para atender o chamado da justiça eleitoral para suas diplomações. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o prazo vai até o dia 19 deste mês de dezembro. Os juízes eleitorais que respondem pela pelas comarcas da região estão enviando convites aos eleitos para os eventos.

Nas três principais cidades do Cariri, os eventos iniciaram com a diplomação dos eleitos em Juazeiro do Norte nesse dia 12. No Crato a diplomação está marcada para o dia 16 e, em Barbalha, a data está definida para o dia 19. Entre os eleitos o clima é de satisfação, com exceção de Zé Ailton Brasil que enfrenta a desaprovação das suas contas de campanha pela Justiça Eleitoral.

Apesar da decisão, a assessoria de Zé Ailton garante que o prefeito eleito será diplomado. Em quase todos os municípios, ainda, existem ações judiciais pedindo a anulação de resultados e cassações de registros de candidaturas.

Polêmicas em Caririaçu e Santana

As polêmicas que cerca os eventos das diplomações no Cariri ficam a cargo das diplomações em Caririaçu e Santana do Cariri. Em Caririaçu, o prefeito eleito Edmilson Leite (PDT) foi diplomado na terça-feira (14), apesar de enfrentar processo de inelegibilidade, com pedido de cassação do registro de candidatura.

Em Santana do Cariri, a prefeita reeleita Danieli Machado (PSL) responde processo por compra de votos, com favorecimento da máquina pública a eleitores. Na última semana a prefeita teve decisão favorável da justiça e a diplomação foi marcada para o dia 19. O evento deve acontecer no Cartório Eleitoral da cidade. A oposição do município, ainda, acredita em uma reviravolta.

Milagres e Jardim comemoram

Entre as diplomações mais comemoradas do Cariri estão as de Milagres e Jardim. Nos dois casos os gestores eleitos derrubaram líderes políticos que estavam no poder há décadas. O prefeito eleito Milagres, Lielson Landim (PDT), diplomado neste dia 13, venceu o prefeito Hellosman Sampaio que enfrente pedido de afastamento feito pelo Ministério Público do Estado (MPCE), depois de 20 anos de comando.

Em Jardim o prefeito eleito Aniziário Costa (PCdoB) venceu o grupo comandado pelo prefeito cassado Fernando Luz, representado pela atual prefeita Analeda Luz. Segundo a avaliação do grupo derrotado, o diferencial negativo foi dado pela presença do PT do ex-candidato a prefeito Júnior Coutinho. O PT local jamais venceu uma eleição majoritária em toda a sua história em Jardim.

Cariri. 13 municípios recebem selo Unicef

A região do Cariri esteve bem representada na solenidade de entrega das premiações dos municípios selecionados por ações, reconhecidas pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O selo Unicef foi entregue pelo governador do Estado, Camilo Santana, em solenidade no dia 10 deste. Entre os 82 municípios cearenses estavam 12 representantes dos Cariri.

Os gestores de Araripe, Barbalha, Brejo Santo, Campos Sales, Crato, Farias Brito, Jati, Missão Velha, Penaforte, Porteiras, Salitre, Tarrafas e Várzea Alegre, avançaram em iniciativas ligadas à saúde, educação, proteção e participação social para reduzir desigualdades que afetam crianças e adolescentes. Na verdade, a premiação, representou um alivio para as gestões que, na sua maioria, responde por desmandos políticos e administrativos.

Recessão. Camilo anuncia pacote para arrecadar e diminuir gastos

O governador Camilo Santana (PT) anuncia hoje o Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado. A medida é vista como alternativa para custos e garantir a eficiência da administração pública. De acordo com a Casa Civil, o plano inicia um novo ciclo de desenvolvimento sustentável, buscando aumentar a capacidade de investimentos do Estado.

A estimativa, no entanto, é que o pacote de cortes gere uma economia entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões aos cofres do Estado. A redução nas despesas tem, dentre os objetivos, gerar economia para garantir o pagamento dos servidores públicos e investimentos prioritários para o desenvolvimento do Ceará.

Entre as medidas estão o aumento da alíquota do ICMS, de 17% para 18%, e o aumento na contribuição previdenciária dos servidores do Estado que devem subir de 11% para 14%. Um dos reflexos para que o Governo reduza gastos está na queda dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). As perdas podem chegar a mais de R$ 700 milhões até o final deste ano.

As medidas serão anunciadas em reunião no Palácio do Abolição com a presença de secretários e deputados estaduais. Logo após a reunião, os participantes participarão de almoço a partir das 13 horas.

Sucessão 2018. Lula lidera contra PSDB, mas perderia para Marina Silva

Em nova pesquisa Datafolha, divulgada nesta segunda (12), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está na liderança em todos os cenários de primeiro turno na disputa pelo Planalto em 2018. O petista, que já liderava no último levantamento do instituto, realizado em julho, mas ampliou sua vantagem nas simulações.

Lula venceria no segundo turno todos os três potenciais candidatos do PSDB, Aécio Neves, Geraldo Alckmin e José Serra, mas perderia para Marina Silva, fundadora da Rede Sustentabilidade. O ex-presidente Fernando Henrique admitiu está sob pressão para se lançar, mas garante que vai disputar a eleição em 2018.

Uso do poder. Temer quer anular a delação que o incrimina

O presidente Michel Temer (PMDB) quer anular a delação de executivo da Odebrecht alegando que houve vazamento, antes da homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Temer é acusado de comandar a bancada da Odebrecht na Câmara dos Deputados e de pedir e receber uma propina de R$ 10 milhões, que teria sido entregue parcialmente em dinheiro no escritório de José Yunes, seu melhor amigo.

Caso o argumento de Temer prevaleça, praticamente todas as delações da Lava Jato, terão que ser anuladas. A delação também atinge o líder de seu governo, o senador Romero Jucá, nominado na lista da propina como o “Caju”; ele é acusado de receber R$ 22 milhões. Outro citado é o senador Aécio Neves, o “Mineirinho”, acusado de receber R$ 15 milhões.

Crise. Senado desafia STF mantendo Renan na presidência

A Mesa Diretora do Senado decidiu nessa terça-feira (6) que não irá cumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, sobre o afastamento de Renan Calheiros da presidência da Casa. O Senado disse que vai aguardar a deliberação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto é assinado por todos os integrantes da cúpula do Senado, inclusive pelo senador Jorge Vianna (PT-AC), primeiro-vice-presidente da Casa, e que assumirá o comando do Senado caso Renan venha a ser afastado definitivamente da presidência. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, deve pautar o assunto nesta quarta-feira, dia 7.

Renan disse que a "democracia brasileira não merecia esse fim". Já o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse estar indignado com a “irresponsabilidade de todo mundo”. Tasso observou que o senado está a seis dias da votação da PEC do teto e a 10 dias do fim do mandato do Renan.

Lava Jato. STF aceita denúncia contra deputado cearense Aníbal Gomes

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (6), por unanimidade, abrir Ação Penal contra o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB) por corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro. Com a denúncia o deputado vira réu no âmbito da operação “Lava Jato”.

A denúncia foi protocolada pela procuradoria geral da República (PGR). Segundo investigação, Aníbal recebeu R$ 3 milhões em sua conta, em setembro de 2008, em um acordo entre a Petrobras e um sindicato de práticos, esquema revelado na delação premiada do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa.

Juazeiro do Norte. Justiça barra reajuste de prefeito e vereadores

A polêmica com os aumentos nos vencimentos dos próximos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Juazeiro do Norte, parece estar perto do fim. O juiz Renato Belo Vianna Velloso determinou a suspensão do pagamento dos subsídios, através da concessão de tutela provisória de urgência antecipada, requerida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Os salários foram reajustados, em até 42,25%, por projetos legislativos aprovados em regime de urgência no dia 27 de outubro. O prefeito interino Luiz Ivan Bezerra (PTB) sancionou o projeto no último dia 8 de novembro. A Justiça de Juazeiro fixou multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento da decisão.

A tramitação da lei que alterou os subsídios para a próxima legislatura foi iniciada em 11 de outubro, nove dias após o resultado das eleições deste. Na ocasião os vereadores já tinham conhecimento de quem estava reeleito, o que, para o MP se configura legislar em causa própria. A decisão do juiz Renato Belo Velloso ainda cabe recurso.