Transição. Zé Leite denunciado ao MP por ocultação de documentos

A administração do prefeito de Barbalha, José Leite Gonçalves Cruz, o Zé Leite (PT), enfrenta mais uma denúncia apresentada ao Ministério Público do Estado (MPCE). Desta vez, o prefeito é acusado de sumiço e ocultação de documentos. Os documentos teriam que ser apresentados a equipe de transição do prefeito eleito Argemiro Sampaio Neto (PSDB).

Membro da comissão de transição, o funcionário público e articulador político Francisco Lima, conhecido como Chico Lira, acusa a equipe do atual prefeito de ocultar e, até, sumir com os documentos referentes a administração. Segundo ele, nas duas primeiras reuniões foram apresentados os requerimentos com as demandas para iniciar o levantamento, seguido de análise da situação para montagem do relatório final.

Nas solicitações foram requeridos documentos sobre as situações contábil, processos licitatórios, contratos em vigência, convênios, débitos, folha de pagamento de servidores e acerto com credores. Segundo Chico Lira, muito tempo depois do início da transição, no dia 14 de novembro, começaram a chegar alguns documentos incompletos.

A comissão indicada por Argemiro Sampaio entregou a denúncia ao Ministério Público no dia 30 de novembro, com relação de todos as demandas que estão atrasando os trabalhos e pediu providencias judiciais. A Câmara Municipal e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) receberam a mesma denúncia no dia 1º de dezembro. O relatório deve ser entregue as duas gestões e ao TCM.

O prefeito Zé Leite negou as acusações e disse que o Ministério Público vai constatar a organização da sua gestão. O prefeito argumentou ser uma das poucas gestões que está sob investigação de desmonte e que está deixando uma Prefeitura equilibrada financeiramente.

Precatórios. Aprece parte em defesa dos prefeitos

Em meio à polêmica que envolve a contratação de escritórios de advocacia pelas Prefeituras para trabalhar nas ações de reembolso dos precatórios do antigo Fundef, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), acabou se manifestando. Em nota a entidade partiu em defesa dos municípios e seus gestores, dizendo terem sido fundamentais as contratações dos escritórios para o sucesso da ação contra a União.

A defesa já era esperada, afinal, a Aprece é composta por prefeitos e foi responsável por várias intermediações entre escritórios e Prefeituras. Difícil é acreditar que a Aprece não espera seu pedaço do bolo. O problema para a entidade é que o Ministério Público Federal questiona o repasse aos advogados e já investiga a participação da entidade. A pergunta é: para que serve as procuradorias dos municípios?

Milagres. Lielson de bem com o poder

O prefeito eleito de Milagres, Lielson Landim (PDT), apesar das dificuldades apresentadas no processo de transição, parece estar de bem com a vida. No dia 2 deste mês, Lielson esteve no encontro dos prefeitos com o governador Camilo Santana para a apresentação das ações do Estado para a segurança hídrica.

Além das boas notícias para o seu município, o prefeito eleito aproveitou para fazer contatos políticos na busca de se fortalecer na gestão que iniciará em janeiro de 2017. Levado por Guilherme Landim, prefeito de Brejo Santo e futuro candidato a deputado estadual, Lielson conheceu as esferas poder no Palácio da Abolição.

Ouviu promessas alentadoras e fechou parcerias que, no futuro, podem viabilizar sua administração. Lielson terá trabalho, mas começa bem ao buscar ajuda.

Potengi. Samuel vai sair da política

Quem promete se afastar da política a partir de janeiro de 2017 é o prefeito de Potengi, Samuel Carlos. Ele garante que agora vai cuidar da sua família e aproveitar o que não viveu nos últimos anos. Samuel garante que, apesar de ter trabalhado intensamente na campanha, não fará interferências nem pedirá favores.

A decisão de Samuel indica que o município deve passar por uma renovação política com o aparecimento de novas lideranças. As atuais, como o ex-prefeito Titico, ou vão abandonar, ou serão forçadas pela justiça e se manter longe. E isso vai acontecer mesmo que dure o tempo de inviabilizar todos os familiares.

Jardim. Incêndio no Fórum sob suspeita

O incêndio que quase destruiu o Fórum de Jardim está sob suspeita de ataque comandado pela organização criminosa do PCC (Primeiro Comando da Capital). Apesar da desconfiança motivada por especulação, as autoridades locais negam o envolvimento. Preferem esperar o laudo do Corpo de Bombeiros.

A tese de participação do PCC no incêndio em Jardim, surgiu após as declarações de moradores sobre a insegurança na cidade. Mas, para as autoridades não há indícios da participação. O município não tem presídios, nem tampouco, cadeias lotadas ou histórico de processos envolvendo membros da organização criminosa.

Juazeiro. MPCE pede suspensão dos reajustes do prefeito e vereadores

O Ministério Público do Estado (MPCE) parece decido a barrar os aumentos dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Juazeiro do Norte, para a próxima legislatura.

Depois de ter questionado, em ação civil pública, a apresentação fora do prazo de 180 antes do termino dos mandatos, os mesmos projetos de Lei, o MP ajuizou nova Ação Civil Pública, desta vez questionando o prazo previsto no Regimento Interno da Casa.

Segundo a ação, com pedido liminar para suspender o aumento dos subsídios, os vereadores não observaram o prazo limite até 17 de julho deste ano, para apresentar e votar matérias desta natureza. O projeto foi aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito interino Luiz Ivan Bezerra.

A Câmara de Juazeiro, votou a matéria no dia 11 de outubro, o que, segundo os promotores Francisco das Chagas da Silva e José Silderlândio do Nascimento, autores da ação, configura ato de legislar em causa própria. Na data os parlamentares já sabiam o resultado da eleição municipal.

Caso seja deferido o pedido de liminar, a ação do MP pede o pagamento de multa de R$ 10 mil por repasse, a ser aplicada a cada gestor que descumprir a decisão.

Crise. Capitão Vieira denuncia Luiz Ivan por improbidade

O vereador Capitão Vieira Neto (PEN) denunciou o prefeito em exercício Luiz Ivan Bezerra (PTB) por crime de improbidade. A acusação aconteceu durante a sessão da Câmara de Juazeiro do Norte, nessa quinta-feira (1º). Capitão Vieira aproveitou para entregar a liderança do governo municipal na Casa.

Segundo Vieira, o prefeito Luiz Ivan descumpriu uma Lei Federal ao exonerar o comandante da guarda municipal, nomeando o senhor Antônio Amilton Macedo, para comandar o órgão. Para Vieira o ato de nomear uma pessoa fora dos quadros da guarda, configura crime de improbidade e, por isso, solicitou a Mesa Diretora que encaminhasse a denúncia ao Ministério Público para que sejam tomadas providências.

Média do Nordeste. Governo vai equiparar salário dos profissionais da segurança

O governador Camilo Santana anunciou o envio de Mensagem de Lei para a Assembleia Legislativa propondo a implantação da média salarial dos estados do Nordeste para os servidores da segurança pública do Ceará. Segundo a assessoria do governador, a medida é um dos compromissos assumidos na área.

A mensagem é baseada em relatório de uma Comissão de avaliação que fez o levantamento em todos os estados do Nordeste. A criação da comissão aconteceu, segundo a assessoria, meses atrás por determinação do próprio governador Camilo.

O anúncio ocorre ao mesmo tempo em que o Governo do Ceará divulga o resultado preliminar do concurso que vai ofertar 4.200 vagas para reforçar o efetivo da Polícia Militar (PM).

Reforço

Na última quarta-feira, 31 de dezembro, o governador Camilo Santana anunciou o reforço de mais 255 policiais civis que compõem o segundo grupo de aprovados no último concurso. Serão nomeados 65 delegados, 85 inspetores e 105 escrivães.

A primeira nomeação ocorreu em agosto deste ano, e o terceiro grupo deverá tomar posse no primeiro trimestre de 2017. No total, 703 candidatos aprovados no concurso concluíram o Curso de Formação na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP-CE).

Governo vence disputa pela presidência da Assembleia Legislativa

O candidato do govenador Camilo Santana (PT) e dos irmãos Cid e Ciro Ferreira Gomes, o deputado estadual Zezinho Albuquerque (PDT), venceu a eleição para presidir a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (AL). A eleição aconteceu nessa quinta-feira (1º) e terminou com o placar de 27 a 18, com uma abstenção. Foi a primeira disputa depois de 31 anos. Todos os outros anos tiveram chapa única.

Apesar da vitória governista, a disputa deve trazer muitas baixas para a base de Camilo. A oposição que representava 1/4 do parlamento, cresceu e se fortaleceu. Durante o processo de articulação o grupo dos irmãos Ferreira Gomes acabou rompendo com a ala do ex-vice-governador, Domingos Filho, que apoiou e trabalhou para o concorrente de Zezinho, o deputado Sérgio Aguiar.

O deputado federal Domingos Neto, líder do PSD e filho de Domingos Filho, confirmou a saída definitiva de grupo da base do Governo. Em tese, a medida significaria sete deputados a menos na base de Camilo. Seria um avanço de oposicionistas de 15 para 21. Dependendo da articulação do Governo o quadro pode mudar.

Mas, a oposição, também, sofreu baixas. Um dos representantes mais ativos do PMDB, o deputado Audic Mota, acabou aderindo a chapa governista. A decisão foi motivo de desconforto entre os colegas de partido. Segundo Audic, a disputa local em Tauá pesou para ele. Domingos Filho e Audic são rivais políticos no município. Outro que mudou de lado foi o deputado Osmar Baquit (PSD). Ele trocou de lado de última hora, depois de fazer diversas declarações a favor de Sérgio.

Após ser declarado vitorioso, Zezinho Albuquerque negou que houvesse qualquer ruptura na base ou ressentimento com os membros que ficaram contra ele na votação. Ele argumentou que o fim da disputa deverá trazer de volta a harmonia de antes da disputa.

Declaração. Joaquim Barbosa diz que impeachment foi encenação

Sempre com declarações polêmicas, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, soltou mais uma em entrevista a colunista Mônica Bergamo. Para Barbosa, que comandou o julgamento do mensalão, o impeachment de Dilma Rousseff foi "uma encenação" comandada por políticos corruptos que queriam apenas se proteger.

Barbosa disse que o Brasil se transformou em um anão político e que o governo de Michel Temer corre o risco de não chegar ao fim. O ex-ministro disse ainda identificar uma "fúria" contra Lula. Para ele, uma prisão do ex-presidente sem fundamentos só prejudicaria ainda mais a imagem do país.

Pedido de socorro

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato, irá pessoalmente apresentar ao Senado uma proposta para que o projeto de lei sobre abuso de autoridade tenha um artigo que impeça a punição de juízes, promotores e policiais.

Segundo Moro, a inclusão desse mecanismo poderá diminuir o risco "de que a nova lei de abuso de autoridade tenha o efeito prático de tolher a independência da magistratura e a atuação vinculada à lei por parte do Ministério Público e da autoridade policial".

Disputa. Assembleia define hoje o próximo presidente

A disputa pela presidência da mesa diretora da Assembleia Legislativa será definida durante a sessão ornaria de hoje, 1º de dezembro. Seja qual for o resultado, a disputa acabou deixando prejuízos para o Governo Camilo Santana (PT). O mais recente capítulo do racha foram as exonerações de nomes ligados a Domingos Filho no Governo do Ceará e na Prefeitura de Fortaleza.

A disputa é feita por dois candidatos da base governista, os deputados Zezinho Albuquerque e Sérgio Aguiar, ambos do PDT, mas oficialmente o candidato do Governo é o deputado Zezinho Albuquerque.

Segundo informações, o ex-deputado Domingos Filho, hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), teria irritado os irmãos Cid e Ciro Ferreira Gomes, por supostamente ter usado sua influência para conseguir apoio a Sérgio. O deputado é filho do atual presidente do TCM, Francisco Aguiar, que insiste não ter qualquer interferência na disputa.

Rompimento

O rompimento pode gerar significativa redução na base, que hoje conta com 31 dos 46 deputados. Declarações de apoio indicam que cada candidato tem cerca de 20 votos, o que deixa a decisão final nas mãos de apenas seis parlamentares. Até às 22 horas de ontem, as chapas ainda estavam indefinidas. Somente na manhã de hoje, pouco antes da votação, a composição das chapas será revelada.

Cada uma das 10 vagas nas chapas tem sido cuidadosamente negociada para garantir a vitória. De um lado, o bloco formado por PSD, PMB, PEN, PCdoB e PRP, com 11 deputados, além da bancada do PMDB que declarou apoio a Sérgio. De outro, o bloco PDT, PT, DEM e a maioria do PP se alinharam com Zezinho Albuquerque.

Como último ato, o governador Camilo Santana teria oferecido a Secretaria de Segurança ao deputado Capitão Wagner para ter o apoio do PR; Ciro Gomes estaria disposto a apoiar a reeleição de Eunício para ter o PMDB; e Cid teria oferecido uma vaga no TCE para Luiz Pontes, afim de ter o apoio da bancada do PSDB.

Juazeiro. Chefe de gabinete de Luiz Ivan pede exoneração

O chefe de gabinete do prefeito interino Luiz Ivan Bezerra (PTB), pediu exoneração na tarde de ontem, 30 de novembro. O farmacêutico Micaelce Santana acumulava os cargos de chefe de gabinete e secretário de Planejamento e alegou não mais nada a fazer nas secretarias.

Micaelce é um velho conhecido da administração de Juazeiro do Norte. Sempre no primeiro escalão já havia passado pelas gestões de Raimundo Macedo, como chefe de gabinete e controlador executivo, e na gestão do ex-prefeito Manoel Santana quando ocupou a Secretaria de Saúde e foi interventor no Hospital Santo Inácio.

O prefeito interino Luiz Ivan ainda não anunciou o novo nome para sua chefia de gabinete.