Baseado, segundo ele, em falhas no andamento do processo que
pode culminar com a instalação de uma Comissão Processante, o vereador Cláudio
Luz (PT) garante que acionará o Poder Judiciário para barrar o andamento do
processo feito pela Câmara. O vereador avalia a denúncia e o processo, como uma
armação para cassar o seu mandato pelo fato de estar investigando e denunciando
fraudes na administração de Juazeiro do Norte.
O vereador Cláudio Luz observa que qualquer processo
administrativo tem que seguir o que diz a lei. “No meu entendimento há uma
grande confusão nos procedimentos. Os atos administrativos adotados pela Câmara
não estão de acordo com legislação brasileira e por isso vou acionar o
judiciário,” observou Cláudio.
Na sessão de terça-feira (25), o vereador apontou novamente
falhas na condução do processo pela presidência da Câmara. Segundo Cláudio, o
presidente Capitão Vieira Neto (PTN), baseado na resolução 335/2003, que criou
o Código de Ética da Câmara, verificou que deveria ouvir o denunciado. Cláudio
diz que mais uma vez não foram cumpridos os tramites.
Para o vereador os ritos, contidos no decreto 201/67, sobre
procedimentos de cassação de vereadores e prefeitos, não está sendo cumprido.
“Eu fui notificado para ser ouvido no dia 25 de fevereiro, às 10 horas.
Compareci e não fui ouvido. O presidente solicitou que eu fizesse uma defesa
por escrito. Fiz e protocolei. Mas, o fato reforça a nulidade do atual
procedimento encaminhado pala Câmara,” ressaltou Cláudio.
Sobre os tramites do processo, o presidente Capitão Vieira,
disse que o vereador pode ter seu posicionamento, mas que, a presidência está
seguindo o que diz o Código de Ética da Casa. “Seria mais fácil descumprirmos a
lei e colocarmos direto para a votação, como já foi feito em outras ocasiões.
Mas, sou legalista e vou seguir todos os ritos previstos no Código de Ética,”
observou Capitão Vieira.
Sobre o depoimento, previsto para o dia 25 de fevereiro, o
presidente Capitão Vieira, disse não haver nenhum problema na defesa ser feita
por escrito. Segundo ele, dessa maneira, evita um constrangimento ao
parlamentar. “A defesa foi apresentada. Agora vamos cumprir o prazo de sete
dias para levar à apreciação da Câmara,” disse Capitão Vieira.
A defesa deve ser apreciada pelo plenário da Câmara na sessão
dessa quinta-feira (06), quando será avaliada pelos demais vereadores. Caso o
entendimento seja pela investigação, será criado uma Comissão Processante com
três membros (presidente, relator e secretário) para apurar se houve a quebra
do decoro parlamentar. O processo pode culminar com a cassação do mandato.
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