Prefeito Raimundo Macedo diz que 2013 foi difícil

O prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo (PMDB), falou ao Jornal do Cariri sobre suas ações e dificuldades em 2013 e as expectativas para o próximo ano de 2014. Raimundo Macedo destacou que nenhum prefeito pode estar avaliando 2013, senão, como um ano marcado por responsabilidades, atribuições e poucos recursos, ou seja, de extremas dificuldades.

O prefeito juazeirense se disse desapontado pelo que tem ouvido em Brasília. Segundo ele, tem percorrido os ministérios e a conversa é a mesma, de que não tem dinheiro. “O que se ouve é que devemos voltar e cuidar do município com o que tem. A história é desesperadora,” desabafou o prefeito juazeirense.

Mesmo considerando a situação desesperadora, Raimundo Macedo, disse que tem conseguido vencer as dificuldades e manter as obrigações em dia. Ele destacou as obrigações sociais sendo repassadas dentro de cada mês; salários em dia e o 13º sendo pago dentro do mês de dezembro.

Sobre as finanças do município, o prefeito ressaltou que teve que “apertar o cinto”, fazendo contenção de despesas e tomando medidas impopulares para manter as obrigações. “Tivemos que reduzir cargos comissionados, salários e gratificação, tudo para atender as necessidades,” disse Raimundão.

Sobre as medidas estarem afetando a imagem da administração, o prefeito Raimundo Macedo, preferiu dizer que as medidas beneficiam a gestão. “As medidas servem para sanear as contas do município”, disse o prefeito. Raimundo Macedo preferiu não falar sobre os sucessivos desgastes sofridos durante o ano.

Outro tema que o prefeito Raimundo Macedo evitou comentar foi a relação entre legislativo e executivo. Sobre acusações de interferência nas decisões da Câmara, Raimundão falou apenas que a relação e de distância. “A relação é a Câmara lá e eu cá. Eu estou cuidando do município que já tem muitos problemas, a Câmara que resolva os problemas dela. Quero me manter eqüidistante,” ressaltou.

Raimundo Macedo finalizou a entrevista destacando a realização de obras como o início do Anel Viário, as várias pavimentações de ruas e avenidas, recuperação de escolas, construção de postos de saúde... Raimundão resumiu dizendo que está trabalhando. A entrevista foi feita durante a vinda do governador Cid Gomes ao município de Barbalha para inaugurar a Policlínica Regional.

Coluna Chapada - Jornal do Cariri 24.12

Clima político acirrado em Tarrafas

Após uma série de disputas eleitorais entre os grupos da ex-prefeita Teca Lopes e os petistas que defendem Neto Alcântara, o clima político na cidade de Tarrafas continua tencionado. Na última semana a situação começou a preocupar. O ex-secretário de Infraestrutura e irmão de Teca Lopes, João Nicolau, agrediu o jovem Helano Matias com uma paulada no rosto. Helano foi submetido a intervenção médica tendo o rosto ponteado na altura da testa. O ataque foi motivado pela passagem do jovem buzinando sua moto. O ex-secretário teria avaliado que o jovem ainda comemorava a vitória petista no último mês. Partidários da prefeita eleita, Girleuda Matias, denunciam a ineficiência da polícia que, segundo eles, nada fez sobre o caso. Na verdade, o acirramento tem crescido e a polícia precisa tomar uma posição sob pena de ser considerada omissa.

Maquinas do PAC a serviço de prefeitos

Parece que alguns gestores municipais realmente não conseguem separar o que é público é o que privado. Depois de denúncias recentes envolvendo os municípios de Saboeiro, no Ceará, e na vizinha Serrita, em Pernambuco, agora é a vez do município caririense de Ipaumirim. Lá as maquinas estão a serviço do Parque de Vaquejada Trigueirão. A sensação de impunidade é tamanha que o início dos trabalhos, com as fotos das máquinas foram postadas na internet, como forma de comemoração. Duas máquinas fazem o serviço que é particular. Segundo moradores da cidade, enquanto isso, são muitas as vias urbanas e rurais que necessitam de reparos e as máquinas ocupadas. Setores da sociedade de Ipaumirim prometem formalizar denúncia ao Ministério Público. O caso merece investigação!

Posse coletiva do PT no Cariri

Quem organizou várias posses coletivas para comemorar os novos dirigentes partidários foi o PT Cearense. No Cariri, as posses aconteceram nas cidades de Barbalha e Crato. Em cada uma delas foram empossados dirigentes de 12 municípios vizinhos. O deputado federal José Guimarães, maior liderança da sigla no estado, marcou presença nas duas posses. Ambas as solenidades foram recheadas de lideranças regionais e os discursos rumaram da direção do fortalecimento do partido na região. Em alguns diretórios, onde grupos antigos caíram, a expectativa é que a partir de janeiro a discussão com os aliados tomem um novo rumo. O Crato é exemplo dessa expectativa. É esperar para ver!

Padre Cícero no Rio de Janeiro

Quem comemora mais uma divulgação da sua fé no sudeste do país é o povo de Juazeiro do Norte. Os seguidores do Padre Cícero, na cidade maravilhosa do Rio de janeiro podem conhecer a exposição “A Fé que Move”, na Galeria Mestre Vitalino do Palácio do Catete. A exposição que vai até o dia 19 de janeiro, mostra um acervo de obras relacionadas à fé em alguns municípios de peregrinação religiosa do país, com destaque para Juazeiro do Norte. A exposição reúne imagens do Padre Cícero, fotos de romeiros e muitos ex-votos, além da exibição de vídeos sobre romarias e a execução de benditos. O prefeito Raimundo Macedo enviou ofício de agradecimentos a Ministra da Cultura Marta Suplicy pela oportunidade. O povo de Juazeiro merece a homenagem!

Museu de Arqueologia em Mauriti

Com base num achado arqueológico de cerca de 640 anos, encontrado na zona rural no final de 2006, a administração municipal de Mauriti, divulgou esforços no sentido de proporcionar uma série de estudos sobre o tema. A ideia, segundo a assessoria, é incentivar mais descobertas. E após muitas discussões, inclusive, com realização de Audiência Pública, e peregrinações a Brasília, está em fase final de aprovação o projeto do Museu Arqueológico de Mauriti. O recurso deve sair do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Ministério da Cultura, e deve somar a quantia de R$ 151.600,00 com contrapartida do município no valor de R$ 37.900,00. É a Região do Cariri ganhando mais um equipamento turístico e cientifico. Que seja bem vindo!

PC do B de Caririaçu discute rompimento

Fim de ano em busca de conciliação. Essa deve ser a posição do prefeito de Caririaçu, João Marcos (PMDB). É que o Partido Comunista do Brasil (PC do B), através de seu diretório municipal, colocou em reunião a discussão sobre um possível rompimento com o governo municipal. O PCdoB foi aliado de primeira hora do PMDB e reclama da pouca participação dos comunistas no governo João Marcos. Durante a reunião já teria sido debatido, inclusive, a possibilidade de candidatura própria para 2016. O presidente Aron Paiva fala em falta de atenção as lideranças do partido. Recentemente João Marcos foi obrigado pela justiça a fazer contensões e demitir vários comissionados e contratados. Esse pode ser o motivo. É bom que a administração estreite os laços com os aliados e explique melhor as decisões. Nada que uma boa conversa não resolva!

Enquanto isso no Cariri...

... Os municípios de Milagres, Brejo Santo e Porteiras, receberam na última semana, juntos 24 carros-pipa e 30 caçambas, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2). A doação contou, ainda, com a parceria do Governo do Estado e somou R$ 13 milhões. Os veículos devem beneficiar mais 60 mil agricultores. Esperamos que não haja desvio de finalidade!

... As populações de 25 municípios do Cariri comemoram as chuvas dos últimos dias. Carius, Crato e Nova Olinda, agradecem aos mais 100 mm. Com precipitações entre 90 e 50 mm estão Granjeiro, Santana do Cariri, Missão Velha, Várzea Alegre, Juazeiro do Norte, Porteiras e Farias Brito. Para o sertanejo, esse é o maior presente de fim de ano.

... O presidente da Câmara de Milagres, vereador Antônio Ede, se defendeu de suspeitas levantadas pelo vereador Giancles Figueiredo, sobre a quantia de R$ 11,8 mil gastos com diárias. O presidente comparou as despesas com as de outros municípios. O vereador questionador não se convenceu. O debate deve continuar em 2014.

... O município de Altaneira comemorou, na última semana, o Dia do Município. Houve hasteamentos e desfile pelas ruas da cidade. Claro, houve ainda discursos de autoridades e lideranças políticas. Apesar do grande envolvimento das secretarias da gestão, houve criticas sobre a tímida comemoração.

Darlan e Capitão Vieira trocam acusações e incendeiam a disputa pela mesa diretora

Motivado pelo ofício do juiz Gucio Carvalho, titular da 2ª Vara Civil de Juazeiro do Norte, solicitando posicionamento do Poder Legislativo sobre a eleição dos cargos em vacância na mesa diretora, o presidente interino da Câmara, vereador Darlan Lôbo (PMDB), acabou fazendo uma série de acusações ao final da sessão extraordinária da quarta-feira (18).

Darlan disse que o pedido de eleição para a mesa, junto à justiça, solicitado pelo vereador Tarso Magno (PR), é uma estratégia para preservar o nome do vereador Capitão Vieira (PTN). Ainda, segundo Darlan, as 14 assinaturas presentes no pedido de liminar foram articuladas pelo próprio Capitão Vieira, o que denota interesse pessoal.

O presidente interino definiu a articulação como um esquema montado entre parte do legislativo e o executivo para destituir a atual mesa diretora. Darlan citou como responsáveis pela articulação, além dos vereadores Capitão Vieira e Tarso Magno, o vereador Gledson Bezerra (PTB); e mais o presidente afastado Antônio de Lunga (PSC), o prefeito Raimundo Macedo (PMDB) e o seu filho, empresário Mauro Macedo.

Outro fato citado por Darlan, como exemplo do esquema, foi que as cartas renúncia dos vereadores Antônio Cledmilson (PSD) e Adauto Araujo (PSC), foram entregues pelo advogado Paolo Gurgel. Para Darlan o advogado estava a mando do prefeito. “Isso é um esquema pesado para me tirar do poder. É tão grave que o Ministério Público deve investigar,” disse Darlan, ressaltando que vai contestar as renuncias na justiça.

Procurado para comentar as acusações, o vereador Capitão Vieira disse que espera apenas que seja cumprido o Regimento Interno que determina nova eleição para o caso em questão. “Não sou homem de esquema. Se alguém está fazendo esquema, esse alguém é o presidente interino que tenta se manter no poder a qualquer custo,” disse Vieira.

Sobre uma possível candidatura, apesar de vários parlamentares o apontarem como um dos nomes na disputa, o vereador disse que ninguém se lançou e que a discussão no momento é sobre a viabilização da eleição. “Caso ele (Darlan) queira continuar presidente é só se candidatar e ganhar a eleição,” finalizou Vieira.

Os vereadores Gledson Bezerra e Tarso Magno, disseram se tratar de uma questão técnica e regimental. “Sou um defensor do cumprimento do regimento. Fiz isso em várias ocasiões, inclusive, quando o recesso foi antecipado pelo atual presidente,” disse Gledson. O vereador Tarso Magno, ressaltou que não existe chapa fechada e que se elege cargo a cargo. “Darlan é que quer dar um golpe por não se submeter a eleição. Ele é primeiro vice-presidente, não presidente. O cargo de presidente está vago e deve ser escolhido novo nome,” disse Tarso.

Quanto as acusações de Darlan, sobre um esquema para tirá-lo da residência, o vereador tarso Magno lembrou que quem entende de esquema é o presidente interino. “Ele fez esquema para eleger Antônio de Lunga presidente. Agora é fato que o regimento não dá direito a ele de permanecer na presidência nessa situação,” finalizou Tarso.

Também procurado, o prefeito Raimundo Macedo não foi encontrado para comentar as acusações. Mas, em entrevistas recentes, inclusive, ao Jornal do Cariri, o prefeito tem ressaltado que não interfere nas questões da Câmara.

Segundo a notificação a Câmara tinha 78 horas para se pronunciar. A resposta da Casa com o parecer da sua procuradoria foi entregue na terça-feira (24), último dia do prazo, e esclareceu que a eleição é uma questão regimental e que o parlamento juazeirense deve resolver internamente.

Como a justiça entrou em recesso na sexta-feira (20), o posicionamento do juiz Gucio Carvalho sobre a resposta da Câmara deve acontecer somente em janeiro de 2014.

Coluna Chapada - Jornal do Cariri 17.12

Enxurrada de concursos no Cariri

Parece que a pressão do Ministério Público do Estado (MP-CE) sobre os municípios caririenses, em alguns casos com a realização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para realizar concursos e demitir contratados temporários, tem surtido efeito. Na semana passada foram realizados concursos públicos nos municípios de Umari e Baixio. Estes sob responsabilidade da competente Universidade Patativa do Assaré (UPA). E já estão previstos a realização de outros concursos em Altaneira, Santana do Cariri, Brejo Santo, Tarrafas e Barbalha. A esperança é que os prefeitos e prefeitas respeitem os aprovados e os convoque para as funções. Além disso, espera-se que diminua o famoso cabide de emprego. Estamos avançando!

Justiça condena ex-prefeita de Campos Sales

Realmente, são muitos os exemplos a serem seguidos pelos novos gestores públicos do Cariri. Nos últimos meses assistimos vários casos de ex-prefeitos condenados pela justiça por mau uso do dinheiro público. O caso mais recente é a ex-prefeita de Campos Sales, Ana Maria Duarte. Ela foi condenada pela Justiça Federal a devolver R$ 54,4 mil aos cofres públicos. Motivo, não prestou contas de verba federal a ser aplicada na educação do município. Com a ex-prefeita a justiça condenou, ainda, o ex-secretário de Administração, José Lourenço Arrais, marido de Ana Maria, e a ex-secretária de Educação, Maria de Fátima Feitosa Gonçalves. Os três estão proibidos de exercer funções públicas, além de terem suspensos os direitos políticos por 5 anos. A decisão é de primeira instância e cabe recurso; mas, que fique o exemplo!

Várzea Alegre sem posto do INSS

Mesmo sendo de extrema utilidade, principalmente nos municípios menores, o INSS não tem perdoado nem pensado nos contribuintes e aposentados do Cariri. Em Várzea Alegre, recentemente o órgão fechou as portas do único Posto Avançado (PrevCidade), que só deve retornar as atividades no próximo ano. Isso, sem previsão de data. A explicação é que o prédio está sem condições estruturais para receber funcionários e usuários. Segundo a direção do INSS a culpa é da prefeitura, responsável pela manutenção do prédio e equipamentos. A prefeitura, por sua vez, diz que vai providenciar outro prédio com melhores condições. Enquanto esperam, os usuários têm que se deslocar até a cidade de Iguatu para os atendimentos. Como sempre, prefeitura e INSS, acabaram pautados pela demanda; ou seja, esperaram acontecer para resolver.

Fim de ano de articulações para Washington

Quem está com data marcada para ver as contas votadas pela Câmara Municipal é o ex-prefeito de Missão Velha, Washington Fechine. O dia 7 de janeiro de 2014 foi a data escolhida pelo presidente da Câmara, Cícero Cagece (PR), para a votação. E as perspectivas para Washington não são nada boas. As contas de governo do exercício de 2009 vieram com parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pela desaprovação. O resultado é que o ex-prefeito precisa de dois terços dos votos da Câmara para derrubar o parecer. Segundo informações de bastidores, hoje, Washington não teria os votos necessários. O mais provável é que o ex-prefeito passe as festas de fim ano conversando com os parlamentares. Se alguém duvida que ele conseguirá, esse não sou eu. Washington tem serviço prestado e, ainda, é querido por muitas das lideranças que estão na Câmara. É esperar o novo ano!

Estudantes de Farias Brito “a ver navios”

Revoltados! Essa é a definição para o que estão sentindo os estudantes da Escola Gabriel Bezerra de Morais, em Farias Brito. Na sua maioria de baixa renda, os estudantes secundaristas, acabaram por solicitar um transporte público, junto a prefeitura, para fazer o vestibular do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec/Juazeiro). O transporte foi confirmado, mas, mas, mas... É verdade, acabou não chegando. Os alunos perderam a oportunidade e o que estudaram. Agora, eles devem esperar mais um ano até a realização do próximo vestibular. Se tivéssemos que definir a atitude da prefeitura em palavras, seria: descaso, desrespeito... No próximo é melhor não arriscar, não há compromisso do poder público.

Santana do Cariri com mais bairros

Pelo menos essa é a pretensão da prefeita de Santana do Cariri, Daniele Machado (PSL), e do líder do governo municipal, vereador João Paulo Cabral (PT). O vereador protocolou Projeto de Lei que torna o distrito de Inhumas, bairro de Santana. O projeto que tramita na Câmara, tem o total apoio da prefeita que foi argumentar pessoalmente com a comunidade a importância do projeto, durante Audiência Pública realizada no último dia 11, na própria comunidade. O resultado é que a comunidade do Inhumas abraçou a ideia e promete comparecer a sessão da Câmara que votará o projeto. O vereador já promete, após a aprovação desse projeto, encaminhar o mesmo projeto com o distrito de Pontal da Santa Cruz. A prefeita promete com a anexação maior infraestrutura e mais atenção do poder público municipal. Se cumprir o que promete a prefeita, será um bom negócio para os distritos.

Enquanto isso no Cariri...

... Quem anuncia mais um ano de parceria com o Pronatec, programa do Governo Federal, é a prefeitura de Milagres. Em 2013, o município foi um dos destaques do programa que oferece cursos de qualificação totalmente gratuitos. Para os estudantes, é esperar e aproveitar a oportunidade!

... Região crescendo, cidades inchando, trânsito se complicando. Essa máxima é motivo de preocupação de vários municípios. Já noticiamos iniciativas positivas de Jardim e Farias Brito. Agora é a vez de Mauriti que está instalando um conjunto de semáforos para organizar o fluxo. É por aí o caminho da organização!

... Três vereadores de Milagres foram assistir à sessão do legislativo Mauritiense. Até aí, tudo bem! O problema é que um deles, Ivan Rodrigues, disse que Milagres é, na verdade, um distrito de Mauriti. Para explicar a afirmações o vereador citou vários serviços que os milagrenses têm que se deslocar até Mauriti para realizar. Mesmo explicando, a afirmação é forte!

TCM constata irresponsabilidade administrativa em Antonina

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/CE) detectou irregularidades no controle de combustível  realizado no município de Antonina do Norte. Segundo o relatório de inspeção do órgão, dentre as anormalidades presentes no Sistema de Frota do Município, constam veículos parados desde 2011, totalmente sucateados, consumindo combustível no valor de R$ 8 mil.

De acordo com a documentação apresentada à Comissão de Inspeção do TCM, pelos responsáveis do setor de controle, Henrique Vieira e Edno de Freitas, não há controle de quilometragem dos veículos ou demonstrativos de serviços mecânicos especificando valores e as datas das despesas, por parte da Prefeitura. Para o Órgão, a situação comprova falta de responsabilidade dos gestores com relação à administração e de seus recursos públicos.

Conforme os relatórios da Prefeitura, diversos abastecimentos foram realizados com a mesma quantidade de litros, entre eles, um veículo Uno Mille Fire Flex, de placa HWR 4637, pertencente à Secretaria de Saúde, parado na garagem municipal desde 2011. O veículo teria recebido, durante o exercício de 2012, o montante de R$ 8.603,75 mil. O valor deverá ser reembolsado aos cofres públicos, por determinação judicial.

A vistoria colheu informações do período compreendido de 1º de janeiro de 2012 a 26 de outubro de 2012. Ainda durante a inspeção, diversos veículos, como ambulâncias, estavam prestando serviço ao Município sem autorização.

(Com informações do Jornal do Cariri)

Darlan aproveita última sessão do ano e detona esquema para derrubá-lo

O presidente interino da Câmara de Juazeiro do Norte, vereador Darlan Lôbo (PMDB), aproveitou a última sessão, nessa quarta-feira (18), para denunciar o que qualificou de esquema para derrubá-lo do cargo de presidente do legislativo juazeirense.

As declarações bombásticas aconteceram em entrevista, após as duas sessões extraordinária, convocadas pelo prefeito Raimundo Macedo (PMDB) para votar o novo Código Tributário do Município e o veto da emenda ao Plano Plurianual (PPA) que determinava o Passe Livre para estudantes e trabalhadores em situação de desemprego.

Darlan disse não entender o interesse do vereador Tarso Magno (PR) em promover uma nova eleição para a mesa diretora. Darlan se referiu a ordem judicial, assinada pelo Juiz Gúcio Carvalho, da 2ª Vara Civil, notificando a Casa a fazer a eleição em 72 horas. Sobre a notificação, Darlan disse que deve se pronunciar em tempo hábil, mostrando que não é a primeira vez que isso acontece, mas o problema deve ser resolvido tomando como base o regimento interno da Casa.

Durante a entrevista o presidente interino foi além é disse que existe um esquema montado entre parte do legislativo e o executivo para destituir a atual mesa diretora. Darlan citou como articuladores, os vereadores Capitão Vieira (PTN), Tarso Magno (PR), Gledson Bezerra (PTB), e mais o presidente afastado Antônio de Lunga (PSC), o prefeito Raimundo Macedo (PMDB), o empresário Mauro Macedo, filho do prefeito.

Sobre as renuncias dos quatro membros da mesa, Darlan disse que as cartas com os pedidos dos vereadores Antônio Cledmilson (PSD) e Adauto Araujo (PSC), foram entregues pelo advogado Paolo Gurgel, segundo ele, a mando do prefeito. “Isso é um esquema pesado para me tirar do poder. É tão grave que o Ministério Público deve investigar,” disse Darlan, ressaltando que vai contestar as renuncias na justiça.

Com relação ao pedido de eleição para a mesa, solicitado junto a justiça pelo vereador Tarso Magno, Darlan disse acreditar em estratégia para preservar o nome do Capitão Vieira. “É tanto que as quatorze assinaturas pedindo nova eleição foram articuladas pelo Capitão Vieira. O esquema é tão pesado que, nem a justiça, nem o povo de juazeiro, conseguiram quatorze vereadores para cassar o presidente afastado Antônio de Lunga,” disse.

Ao final da entrevista Darlan avaliou que no legislativo juazeirense vale mais quem rouba; quem quer saquear o dinheiro público.

As sessões extraordinárias

Foram duas as sessões extraordinárias, realizadas nessa quarta-feira (18). Na primeira, a mesa leu as apresentações do projeto do Código Tributário e o veto do prefeito a emenda ao Plano Plurianual (PPA) que instituía o Passe Livre para estudantes e trabalhadores em situação de desemprego.

Entre os temas mais polêmicos do novo código, está a chamada Contribuição de Melhoria. Nela 50% dos custos dos investimentos aplicados em comunidades e bairros, deve ser paga pela própria comunidade. A contribuição foi contestada e acusada de bitributação, já que, segundo alguns argumentos, para isso existe o IPTU.

O debate foi acalorado com os vereadores se revezando entre defesa e contestações. O vereador Cláudio Luz (PT), reclamou do tempo mínimo para o debate, dada a importância do projeto. O vereador informou que Juazeiro perde em arrecadação para municípios como Sobral, Crato e muitos outros. Ainda segundo Cláudio, apenas 20% dos juazeirenses paga imposto.

O vereador Capitão Vieira, chegou a propor uma nova discussão entre os vereadores, auditores municipais e outros funcionários com atividades afins, para evitar prejuízos para a administração e população.

Para o vereador Normando Sóracles (PSL), o problema é a falta de fiscalização, não o aumento dos impostos e taxas. “Estão querendo cobrar até de blocos carnavalescos, trios elétricos e som em ambiente fechado; além de talonários de cheque e empréstimos de leasing. Isso é absurdo,” disse Normando.

O vereador Gledson Bezerra, ressaltou que a Contribuição é prevista desde a Constituição de 1988. Segundo ele, a lei diz que “poderá” ser cobrado. Ou seja, não há obrigação. “Quanto aos casos, como os blocos carnavalescos, fala-se em previsão. Hoje não existe, mas não impede de ser criado,” disse Gledson. O argumento foi contestado por Cláudio que observou que pelo código o valor “tem” que ser cobrado.

O código foi aprovado por 16 votos favoráveis, 3 contra e duas ausências. Os vereadores Normando Sóracles, Cláudio Luz e Alberto da Costa (PT), foram contra, e faltaram a sessão os vereadores Adauto Araujo e Mara Torres (PPS). Mara justificou a ausência.

A votação do veto ao Passe Livre e o PPA, foram secretas. O veto foi mantido por 11 a 8; enquanto que o PPA foi aprovado por 12 a 7, com as mesmas ausências. A Câmara deve retornar aos trabalhos no dia 02 de fevereiro de 2013.

Disputa pela mesa diretora pode trazer de volta G11 e G10

Famosos no início da legislatura, quando da eleição para a mesa diretora, biênio 2013-2014, onde o prefeito Raimundo Macedo (PMDB) saiu derrotado, os grupos conhecidos como G11 e G10 podem ser reeditados numa possível disputa pela mesa diretora para o anuênio 2014.

A disputa ganhou força desde a renúncia dos quatro membros da mesa diretora, os vereadores Antônio de Lunga (presidente), Ronnas Motos (tesoureiro), Adauto Araújo (2º secretário) e Antônio Cledmilson (3º secretário). Há especulações de que os vereadores teriam renunciado aos cargos para forçar a nova eleição.

Ainda na terça-feira (10), 14 vereadores assinaram um requerimento pedindo a imediata realização de eleição para a mesa diretora, levando em consideração a vacância dos cargos. O requerimento foi encaminhado, pelo presidente interino, a procuradoria da Casa para análise. Os autores do requerimento prometem entrar na justiça para garantir a eleição, independente do parecer da procuradoria.

Caso a disputa aconteça, ela se daria entre dois grupos bem definidos. De um lado, se articulam os vereadores Capitão Vieira (PTN), Tarso Magno (PR), Gledson Bezerra (PTB), Adauto Araújo (PSC), Antônio Cledmilson (PSD), Preto Macedo (PMDB) e Sargento Nivaldo (DEM). De outro o presidente interino Darlan Lobo (PMDB), tem ao seu lado os vereadores José de Amélia Júnior (PSL), Normando Sóracles (PSL), Danty Benedito (PMN), Cláudio Luz (PT), Alberto Costa (PT) e Zé Ivan Leiteiro (PTdoB).

Saem da integração dos grupos, os vereadores Bertran Rocha (PTdoB), Rita Monteiro (PTdoB), Claudionor Mota (PMN), João Borges (PRTB), Sargento Firmino (PRP) e Didi de Amarílio (PPS). Eles não estariam 100% em nenhum dos grupos, apesar da tendência por um deles. A incógnita é a vereadora Mara Torres (PPS), licenciada por problema de saúde e que pode não estar recuperada até a votação.

Em uma analise mais detalhada dos articuladores, a disputa seria decida por um voto apenas. A surpresa é a mudança de lado por parte de alguns vereadores. Os articuladores não descartam ainda a possibilidade de uma terceira via. Nesse caso uma das chapas pode não alcançar a maioria de 11 votos e, segundo o estatuto, seria realizada outra eleição.

Todas as informações foram colhidas em conversas com articuladores pertencentes a ambos os lados, cujos nomes, a pedido dos mesmos, manteremos em sigilo.

Operação abafa

Mesmo com toda movimentação dos grupos, a última informação de bastidores aponta para uma possível mudança no quadro. A possibilidade de disputa começou a perder força na sexta-feira (13), quanto o prefeito Raimundo Macedo, em contato com o presidente Darlan Lobo, colocou a intenção de pedir uma sessão extraordinária para quarta-feira (18). O pedido teria sido aceito, com a ressalva de que o prefeito teria que afastar seu filho, o empresário Mauro Macedo, das questões da Câmara.

Segundo pessoas ligadas ao prefeito, ele não teria interesse na disputa. A ideia é diminuir o desgaste dos últimos dias e evitar um embate jurídico. A disputa judicial, com relação ao pedido dos 14 vereadores para realização da eleição, pode inflamar os ânimos e respingar na administração.

Nesse sentido, nenhum dos articuladores contatados, descarta a possibilidade de um acordo para efetivar o presidente interino Darlan Lobo, no cargo de presidente, adiando a disputa para o biênio 2015-2016. A Casa faria eleição somente para a recomposição dos cargos vagos e não aceitaria a renúncia do presidente afastado.

Outro ponto comum entre os articuladores é que a configuração de G11 e G10 existe apenas para uma possível disputa pela mesa. Com relação a maioria do prefeito na Casa, segundo os articuladores, em votações normais a base chaga a 18 dos 21 vereadores. Foi usado como exemplo a votação que analisará o veto do prefeito a Lei do Passe Livre. A tendência é que o veto seja mantido.

MP proíbe Zé Leite de contratar temporários e obriga realização de concurso público

O prefeito de Barbalha, José Leite Gonçalves Cruz, o Zé Leite (PT), está proibido de realizar contratos temporários para o preenchimento de vagas em cargos do município e, ainda, incumbido a realizar Concurso Público num período máximo de seis meses. A decisão ficou acertada entre o Ministério Público Estadual (MP-CE), 2ª Promotoria de Justiça de Barbalha, e a prefeitura Municipal de Barbalha, no dia 29 de novembro de 2013, durante Audiência Pública, que resultou na assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O MP levou em consideração, para o pedido da demissão dos cerca de 800 contratados, entre outros, que o acesso aos cargos e empregos públicos é condicionado à prévia aprovação em Concurso Público e que a contratação de pessoal temporário visa somente ao atendimento de necessidade excepcional. Em caso de descumprimento, o MP deve pedir a nulidade dos contratos “com todas as consequências daí decorrentes”.  O prefeito ficou autorizado a fazer apenas as contratações para as funções de direção, chefia e assessoramento.

Segundo o TAC, outros órgãos como Poder Judiciário e a Defensoria Pública, também, observaram a necessidade de Concurso Público e a consequente demissão de contratados. Uma Ação Civil Pública tramita na 2ª Vara da Comarca de Barbalha, proposta para corrigir as irregularidades percebidas nas contratações. A ação embasa o pedido na afirmativa de que servidores contratados temporariamente ferem os princípios constitucionais da Administração Pública.

Procurada para comentar o assunto, a procuradora do Município, Ana Keive Cabral Moreira Alencar, disse que a ação do MP é percebida em vários municípios e que em Barbalha deve ser arquivada por cumprimento do TAC. Segundo observou a procuradora, a contratação de temporários é uma realidade brasileira, o que, tem sido combatido sistematicamente pelo órgão fiscalizador.

A procuradora ressaltou ainda que mesmo com o combate feito pelo MP, a contratação temporária está prevista na Constituição Federal. “Claro que para essa contratação é necessário uma lei autorizando,” disse Ana Keive, observando que o problema em Barbalha é que a lei contraria a constituição pela sua amplitude e, segundo ela, a lei está sendo atualizada, também, em cumprimento ao TAC.

Denúncia de descumprimento

Mesmo com a decisão encaminhada pelo MP, o caso gerou polêmica na Câmara, quando segundo os vereadores Rildo Teles (PSL) e Bosco Vidal (PR), o prefeito descumpriu o TAC ao enviar e aprovar na Câmara Municipal, Projeto de Lei solicitando a contratação de servidores temporários e comissionados, além de aumentos salariais sem uma justificativa aceitável.

Segundo os vereadores, a câmara aprovou o projeto para contratação de servidores temporários por seis meses, prorrogável por mais seis meses. O projeto foi aprovado por 11 votos a 4. Ainda segundo os vereadores, no mesmo dia, a Casa aprovou ainda outro projeto que autoriza a contratação de mais 100 cargos comissionados. Segundo o vereador Rildo Teles, desses cargos autorizados pelo legislativo, 22 terão remuneração acima de R$ 2 mil. Ambos os projeto já foram sancionados pelo prefeito Zé Leite.

Sobre os projetos, aprovados pela Câmara e sancionados pelo prefeito, a procuradora assegurou que todos estão previstos dentro dos dispositivos acordados no TAC. Ela observou ainda o curto prazo para o cumprimento do Termo de Ajuste, mas acredita que o município irá cumprir o que foi determinado.

Vereadores de Juazeiro querem concluir período legislativo

Depois de uma quinta-feira conturbada para a Câmara de Juazeiro do Norte, com invasão de manifestantes, lixo no plenário e a antecipação do recesso parlamentar, decidido pelo presidente interino, vereador Darlan Lobo (PMDB), os vereadores já têm outro debate polêmico pela frente.

Um grupo composto por 14 parlamentares estão se reunindo desde a sexta-feira (13), na busca de uma saída jurídica para realizar as duas sessões restantes – terça e quinta-feira, 17 e 19 de dezembro, respectivamente – e votar, segundo eles, projeto imprescindíveis para o município.

Para o vereador Gledson Bezerra (PTB), autor do projeto que instituiu o novo recesso, que vai de 22 de dezembro a 02 de fevereiro do ano subsequente, ressalta que faltam apenas duas sessões e não há motivo aparente para a decisão. “Há meses que essas questões de falta de estrutura se arrastam, portanto, encerrar o período legislativo faltando apenas duas sessões, seria mais motivo para denegrir a imagem do legislativo. Ou seja, ficamos em xeque mais uma vez para todo tipo de criticas,” disse Gledson.

O vereador Gledson ressaltou ainda que, se o problema é uma resma de papel ou outro produto qualquer, os vereadores podem levar e viabilizar os trabalhos. “Agora, o que não podemos esquecer é de cobrar do judiciário uma postura mais enérgica e que devolva nosso material para que a Casa funcione a contento. Mas, antecipar o recesso não é a solução,” finalizou Gledson.

Os vereadores que compõem o grupo que quer o cumprimento integral do período legislativo argumentam que existem questões como, por exemplo, a eleição da nova mesa diretora, requerida e enviada à procuradoria da Câmara, e a votação do novo Código Tributário do Município, que precisam de uma resolução ainda este ano.

Segundo informações, o prefeito Raimundo Macedo tenta uma saída pacifica para a polêmica e, para isso, já teria entrado em contato com o presidente Darlan Lobo, falando da vontade de pedir uma sessão extraordinária na quarta-feira (18). Darlan teria se colocado a disposição.

Lixo na Câmara: Manifestantes dizem na Polícia que ação foi contra corrupção no país

Os manifestantes que invadiram a Câmara de Juazeiro do Norte, na última quinta-feira (12), jogando lixo no plenário e causando encerramento da sessão, falaram na Polícia Civil, Delegacia Regional de Juazeiro, que o protesto foi contra a corrupção no país.

No depoimento, tomado na noite da quinta-feira, pelo delegado Vitor Timbó, os quatro rapazes, disseram ainda que o veto do prefeito Raimundo Macedo (PMDB), ao projeto que institui o passe livre, aprovado pela Câmara, foi o outro motivador do protesto.

A Câmara deve votar o veto do prefeito no retorno do recesso. A expectativa é que haja mais protestos e muita pressão para que os vereadores derrubem o veto do prefeito.

Os manifestantes, liberados após o interrogatório, devem responder por vandalismo e desacato a autoridade. Contra eles foi instaurado um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO), devendo, os quatro, ser convocados pela justiça nos próximos meses.

Segundo especialistas, os jovens devem aceitar uma transação penal, proposta pelo promotor, para não responderem a processo judicial. Segundo informações, os quatro jovens não têm antecedentes criminais e, por isso, devem ter como pena prestação de serviço a comunidade.

Presidente da Câmara de Juazeiro decreta fim do período legislativo

O presidente interino da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Darlan Lobo (PMDB), decretou na noite dessa quinta-feira (12), o fim do período legislativo no ano de 2013. A decisão aconteceu após a Câmara sofrer nova invasão de manifestantes durante sessão ordinária, na tarde da mesma quinta-feira.

O presidente interino apresentou como motivação para a decisão, a insegurança da Casa e dos parlamentares, além da impossibilidade das condições de trabalho, ocasionada pela falta de material de expediente e limpeza. Os materiais foram adquiridos, mas acabaram apreendidos pela operação “A Faxina” da Polícia Civil e, hoje, compõem o montante das provas do inquérito que investiga as ações administrativas do presidente afastado, vereador Antônio de Lunga (PSC). Até que a investigação esteja concluída, a Câmara fica impossibilitada de comprar o material em questão.

Em entrevista após o encerramento da sessão ordinária, na tarde dessa quinta-feira, o presidente reclamou da impossibilidade de funcionamento da Câmara com falta de material. “Está faltando até papel higiênico nos banheiros e açúcar na cozinha; e muito mais,” disse Darlan.

O recesso parlamentar foi antecipado em 10 dias, significando a anulação de duas sessões ordinárias. Segundo Darlan as sessões podem recuperadas no período legislativo de 2014, com antecipação do retorno. Segundo o Projeto de Lei do vereador Gledson Bezerra (PTB), votado e aprovado neste ano, o recesso de fim de ano passou a contar do dia 22 dezembro de 2013 a 02 de fevereiro de 2014.

Câmara de Juazeiro: Manifestantes jogam lixo no plenário e encerram sessão

A sessão da Câmara de Juazeiro do Norte desta quinta-feira (12), foi encerrada mais cedo em consequência do intenso mal cheiro no plenário, causado pelo grande volume de lixo jogado por quatro manifestantes.

Os quatro rapazes invadiram a Câmara com sacolas de lixo e, ao rasga-las, no meio do plenário disseram que o lixo representava a atuação dos vereadores de Juazeiro. O presidente interino da Casa, vereador Darlan Lobo (PMDB), encerrou a sessão, contrariando muitos dos colegas que queriam a continuação do debate que acontecia.

Os vereadores debatiam a votação do Código Tributário do Município que tramita na Câmara. O vereador Normando Sóracles (PSL) pedia mais tempo para analisar, tanto o teor do Código, quanto as suas emendas.

O líder do prefeito, vereador Sargento Nivaldo (DEM), debatia a possibilidade de uma sessão extraordinária para discutir e votar o Código com mais rapidez. Segundo ele, a matéria é muito importante para esperar até a volta do recesso parlamentar que deve acontecer em duas sessões.

O presidente Darlan Lobo, ressaltou que a votação da extraordinária dependia dele é que, no momento, iria pleitear mais tempo para discussão. Darlan reclamou da impossibilidade de funcionamento da Câmara, motivada pela falta de material de expediente. “Está faltando até papel higiênico nos banheiros, açúcar na cozinha, e muito mais,” disse Darlan.

Durante a manifestação, o vereador Capitão Vieira Neto (PTN), chegou a pedir que o presidente interino solicitasse a prisão dos manifestantes, o que, não aconteceu. Darlan disse não faria por considerar uma manifestação popular e não um ato de vandalismo.

Após o encerramento da sessão, Capitão Vieira, se dirigiu a Delegacia Regional da Polícia Civil de Juazeiro do Norte, para registrar Boletim de Ocorrência (B.O.). Em seguida, os quatro manifestantes foram detidos para interrogatório. Contra os manifestantes foi instaurado um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO).

Voto aberto

Durante a sessão foi protocolado, com 15 assinaturas, o Projeto de Lei (PL) instituindo o voto aberto para qualquer votação na Câmara de Juazeiro que exija qualquer maioria dos vereadores.

O vereador Cláudio Luz (PT), autor da PL, disse que essa é a oportunidade da Casa corrigir um erro histórico. Para ele, a lei vai evitar que vereadores se escondam atrás do voto secreto e mostre a cara nas votações polêmicas.

O presidente Darlan Lobo, não confirmou a realização da sessão de terça-feira (17). Ele defendeu a antecipação do recesso em duas sessões, para que, a justiça devolva o material apreendido e viabilize o funcionamento da Casa Legislativa.

(Foto: Cícero Valério / Agência Miséria)

Universitários de Várzea Alegre denunciam presidente de associação no MP

Os estudantes universitários residentes no município de Várzea Alegre, encaminharam ao Ministério Público do Estado (MP-CE), pedido de investigação contra o presidente da Associação dos Universitários de Várzea Alegre (ASSUVA), Felipe Lopes.

Segundo denúncias, a licitação do transporte que leva os estudantes as universidades da região, principalmente, Crato, Juazeiro e Iguatu, foi feita em nome do presidente. Além disso, o combustível doado pela Prefeitura, no valor de mais R$ 9 mil, não aparece na prestação de contas da entidade; e não há registro da rota nem da quilometragem dos veículos locados.

Outro fator que indigna os universitários é o alto custo das mensalidades pagas pelos estudantes, hoje, superior a R$ 130,00.

Em reunião na última semana, entre associados e o presidente, a discussão quase foi às “vias de fato”. Na explicação, o presidente disse que a entidade está com o CNPJ cancelado pela Receita Federal, portanto, impossibilitada de concorrer em licitações.

Durante a reunião, após protestos e muito tumulto, foi empossada uma diretoria provisória. A nova direção ressaltou que o caso deve apurado o mais rápido possível, o que, inclusive, já começou. O promotor André Luiz Simões Jácome, ouviu as primeiras testemunhas na terça-feira (10).

Os estudantes cobram ainda um pronunciamento da prefeitura de Várzea Alegre, a final, tem dinheiro público envolvido. A polêmica ainda promete.

Preocupação com acidentes em Farias Brito

Preocupados com o grande índice de acidentes automobilísticos, principalmente, aqueles envolvendo motocicletas, várias autoridades de Farias Brito se reunirão para debater o assunto. Os acidentes com motos são os maiores responsáveis por mortes na cidade. A audiência pública foi realizada no gabinete da Promotoria de Justiça e debateu a fiscalização e o controle do trânsito. Estavam representados os principais departamentos de fiscalização e de policiamento da cidade. Debateram o Secretário de Transportes do Município, Elder Francelino Freitas; o Promotor de Justiça David Morais da Costa; o Delegado da Polícia Civil, Giuliano Vieira Sena e o Diretor do DEMUTRAN, Roberto Rodrigues da Silva Junior. Podemos esperar mais fiscalização!

E por falar em trânsito...

O pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), regional Cariri, está superlotado de carros e motos apreendidos em blitz realizadas pelos Departamentos Municipais de Trânsito (Demutran), Detran e Polícia Rodoviária Estadual (PRE). O volume é tão grande que não há mais espaço para nem um veículo. A saída encontrada pela direção do órgão foi enviar os veículos ao depósito no posto do Crato, onde, vale salientar, a situação é semelhante. Segundo informações, são cerca de 400 motos e mais de 50 automóveis. A maioria das apreensões foram motivadas por falta de licenciamento e habilitação dos condutores. Talvez o problema esteja na educação de transito inexistente nas escolas. O debate tem que começar por aí!

Enquanto isso no Cariri...

... As obras da BR-230, entre as cidades de Várzea Alegre e Farias Brito, e um dos lotes do projeto de Transposição das águas do Rio São Francisco, entre os distritos de Umburanas e Palestina, no município de Mauriti, no Cariri cearense, estão paralisados. Falta explicação por parte das autoridades!

... Em Mauriti, foi lançada no Distrito do Coité a pedra fundamental da primeira Fazenda da Esperança do Cariri. O projeto será desenvolvido entre a prefeitura e a Diocese do Crato. A Fazenda é uma comunidade terapêutica para tratamento de jovens dependentes químicos.

... No último fim de semana, os novos presidentes e membros dos diretórios do Partido dos Trabalhadores (PT), do Cariri, tomaram posse. As novas direções comandarão as ações do partido pelos próximos 4 anos. Na região houve mudanças significativas e os militantes esperam com ansiedade a nova política.

... O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Penaforte, Luis Fernandes Bezerra Filho. O inquérito Civil Público foi instaurado a partir de uma representação do Sindicato dos Servidores Municipais do município.

Sessão da Câmara de Juazeiro encerrada após bate-boca entre vereadores

Depois de um bate-boca entre parlamentares, o presidente interino da Câmara de Juazeiro do Norte, vereador Darlan Lobo (PMDB), acabou encerrando a sessão ordinária, dessa terça-feira (10) e cancelando uma sessão extraordinária para o mesmo dia, solicitara pela liderança do governo, para votar projetos de interesse do executivo.

A discussão foi gerada após a entrada de três requerimentos polêmicos e mais os pedidos de renúncia por parte de três membros da mesa diretora. Os requerimentos solicitando a instalação de nova Comissão Processante para investigar as ações administrativa do presidente afastado, vereador Antônio de Lunga (PSC), nova eleição para a mesa diretora, após a vacância dos cargos, o pedido de nulidade da sessão que absolveu o presidente afastado, baseado na quebra do sigilo do voto; e mais o pedido de renúncia do presidente afastado, foram encaminhados, pelo presidente interino para a procuradoria da Casa.

Darlan justificou que não tem segurança quanto aos tramites e, por isso, solicitou parecer da procuradoria. O presidente interino disse que o procurador tem o tempo que achar necessário para emitir o parecer. O fato acabou gerando polêmica entre os vereadores da base do prefeito Raimundo Macedo e a bancada de oposição.

Durante a sessão foram vários os momentos de tensão. Em um deles, o vereador Capitão Vieira pediu deliberação para o requerimento que pedia nova eleição para a mesa diretora, mas foi interrompido pelo presidente interino, Darlan Lobo, que chamou o vereador de apressadinho e pediu que ele esperasse o momento certo da sessão, quando da leitura dos requerimentos. Capitão Vieira pediu respeito ao colega.

Sobre o recomposição da mesa diretora, cobrada durante a sessão, necessária para a formalização de documentos da Casa, Darlan colocou para votação o preenchimento dos cargos de 2º e 3º secretários, vagos após aceita as renúncias dos vereadores Adalto Araújo (PSC) e Antônio Cledmilson (PSD).

A decisão não foi aceita e ouve bate-boca entre os vereadores Capitão Vieira e o presidente interino, Darlan Lobo, envolvendo os vereadores, quase numa discussão generalizada. O vereador Capitão Vieira chegou a pedir respeito no tratamento dispensado pelo colega e abandonou a sessão com outros três vereadores. O presidente interino acabou encerrando a sessão e adiando a discussão para a sessão de quinta-feira (12).

O pedido de nova Comissão

O novo pedido de Comissão Processante acusa o presidente afastado, vereador Antônio de Lunga, de estelionato, quebra de decoro, falta de ética parlamentar, peculato, apropriação indébita e corrupção passiva. O documento cita o art. 171 do código penal para enquadrar a denúncia. O pedido foi feito pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN), por meio do seu presidente municipal, Francisco Ricardo Moreira.

Ainda segundo o pedido, o presidente afastado montou um esquema de fachada com empresas fantasmas e emissão de notas frias. O documentou descreveu as atitudes como um “rosário de crimes”, cometidos pelo presidente afastado. Ao final, o documento propõe perda de mandato e reclusão de até 12 anos.

Normando se pronunciou sobre a situação da Câmara

Durante a sessão, o vereador Normando Sóracles fez pronunciamento sobre a crise enfrentada pela Casa. Segundo o vereador, tudo que se hoje poderia ter sido evitado. “Tudo poderia estar tranquilo se sete vereadores não tivessem aleijado o processo, negando as provas contidas nos altos,” disse.

Para Normando, existem sete laranjas podres, no que, chamou de mesmo saco, referindo-se a Casa Legislativa. “A Casa está infecta. Ninguém confia mais em ninguém. Há inclusive comentários de morte nos bastidores,” disse Normando.

Normando finalizou observando que se gasta verdadeiras fortuna nas campanhas e findam querendo tirar “no espinhaço do povo”. “Paga-se agiotas com dinheiro de vassouras e Óleo de Peroba,” desabafou o vereador, concluindo que a pressão no vereador Claudionor Mota foi tão grande, para assinar o pedido de nova eleição da Câmara, que ele ficou doente e faltou a sessão.

Em aparte o vereador Darlan Lobo, disse que o responsável pela pressão no vereador Claudionor foi o filho do prefeito, o empresário Mauro Macedo (Maurinho). Normando pediu que o prefeito Raimundo Macedo, não se metesse nos problemas da Câmara.

(Foto: Site Miséria)

Quatro dos seis vereadores renunciam a mesa diretora da Câmara de Juazeiro

O que já era dado como certo nos bastidores, acabou se confirmando nessa segunda-feira (09). Quatro dos seis vereadores integrantes da mesa diretora da Câmara de Juazeiro do Norte protocolaram pedido de renúncia aos cargos que ocupavam.

Renunciaram aos cargos o presidente afastado, vereador Antônio de Lunga (PSC); o tesoureiro, também afastado, Ronnas Mota (PMDB); o 2º vice-presidente, Adauto Araújo (PSC); e o 3º secretário Antônio Cledmilson (PSD). A surpresa da renúncia ficou por conta dos outros três integrantes, já que, comentava-se que somente o presidente afastado renuncia ao cargo.

Com a dissolução da mesa diretora, a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte continua, provisoriamente, sob o comando 1º vice-presidente, vereador Darlan Lobo (PMDB). Junto com Darlan, permanece o 2º secretário, vereador Firmino Calú (PRP).

Agora a Câmara deve iniciar o debate sobre a convocação ou não de eleição para escolha de uma nova mesa diretora. Segundo o Regimento Interno, o presidente interino, deve convocar a eleição. O problema é que o regimento não determina prazo para a convocação.

Mesmo renunciando ao cargo de presidente, o vereador Antônio de Lunga, ainda deve enfrentar outra comissão processante, prevista para ser protocolada nessa terça-feira (10), durante sessão ordinária da Casa.

Segundo, alguns vereadores, que preferiram não se identificar, a renúncia é uma forma de pressionar a Casa para abandonar a ideia de nova comissão e, ainda, apressar a formação de nova mesa diretora.

Grevistas das universidades estaduais desocupam Assembleia Legislativa de forma pacífica

A Assembleia Legislativa do Ceará entregou ao comando de greve da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Regional do Cariri (Urca) e Universidade Vale do Acaraú (UVA), uma Carta Compromisso se comprometendo, por meio de sua Presidência, Mesa Diretora e liderança do governo, a levar ao governador Cid Gomes uma pauta de demandas das universidades estaduais e a mediar uma negociação. Com o acordo, os manifestantes desocuparam, no final da tarde desta sexta-feira (06/12), o hall da Casa, onde estavam acampados há nove dias.

O chefe de gabinete da Assembleia, Roberto César Mendonça, falou em nome do presidente José Albuquerque (Pros). De acordo com ele, o presidente pediu para agradecer o empenho dos envolvidos para o desfecho ordeiro e pacífico.

Na carta de compromisso estão contidos: a regulamentação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos docentes das instituições estaduais de ensino superior; a realização de concurso emergencial para docentes e servidores técnico-administrativo, assegurando a imediata convocação e posse dos professores já aprovados nos concursos; e a cessão imediata do prédio que seria destinado à Faculdade Tecnológica (Fatec) de Itapipoca à Uece, com a garantia da conclusão da obra e dos equipamentos necessários.

No documento também consta a adoção de um projeto de lei para a reestruturação da tabela vencimental dos servidores técnico-administrativos, com a ampliação da carga horária de 30 para 40 horas semanais e a retomada da negociação em torno da elaboração e implantação do PCCV; a imediata retomada do plano de assistência estudantil, incluindo a ampliação, revisão e equiparação do valor das bolsas (Iniciação Científica e Monitoria); início e/ou conclusão das obras voltadas para a assistência (restaurante e residência universitários); plano de manutenção e ampliação da estrutura física das universidades, com a imediata realização das obras que já contam com financiamento; abertura da discussão do Projeto de Lei de Autonomia Universitária, assegurando o financiamento público das instituições.

Além dos itens citados, a Assembleia assumiu o compromisso de encaminhar ao Governo uma emenda coletiva ao orçamento estadual de 2014, com vista à ampliação dos recursos para Educação e a constituição de uma Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Estaduais Públicas. Decisões estas acertadas na audiência pública da última quarta-feira (04/12). A Casa se comprometeu, ainda, a se reunir com o comando de greve das universidades até o dia 12 de dezembro, para dar ciência do que foi acordado com o governador.

Além da Presidência, subscrevem a carta compromisso o vice-presidente Tin Gomes (PHS); Rachel Marques (PT), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; Eliane Novais (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania; e o líder do Governo, José Sarto (Pros).

O professor Eudes Baima falou em nome do comando de greve, reafirmando a vontade dos professores, servidores e estudantes de que o governador os receba. “Essa carta compromisso é uma vitória pequena, mas uma verdadeira vitória. Saímos de cabeça erguida. Firmeza e disciplina fizeram parte da nossa ocupação visando à conquista das nossas pautas”, disse.

Assessoria de Imprensa

José Albuquerque comemora inauguração da Policlínica Regional da Ibiapaba

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Albuquerque (PROS), comemorou, na noite desta sexta-feira (06/12), a inauguração da Policlínica Regional da Ibiapaba. Localizada no município de Tianguá, a Policlínica atenderá a uma população de aproximadamente 300 mil cearenses, de oito municípios. José Albuquerque participou da inauguração com o governador Cid Gomes; o secretário da Saúde do Estado, Ciro Gomes; parlamentares e prefeitos dos municípios beneficiados.

“Este é o 15º equipamento deste porte inaugurado pelo governador no Estado do Ceará. Sem dúvida nenhuma, ao término de 2014, quando estiver terminando o mandato do governador Cid Gomes, tendo no comando da Secretaria da Saúde o ex-governador e amigo Ciro Gomes, nós vamos ter a melhor saúde pública do Brasil”, afirmou José Albuquerque, diante do prefeito de Tianguá, Jean Azevedo (PROS), dos demais prefeitos e da população que acompanhava o evento.

Ainda na sexta-feira, José Albuquerque festejou o encerramento pacífico da negociação em que professores, estudantes e servidores das universidades estaduais desocuparam o prédio da Assembleia Legislativa, na tarde de sexta-feira. Ele destacou a condução do processo de forma dialogada, envolvendo parlamentares da Mesa Diretora, do colégio de líderes da Assembleia e representantes da Uece, Urca e Uva.

Também participaram da inauguração da Policlínica os deputados federais Antonio Bahlmann (PROS) e Aníbal Gomes (PMDB), bem como os deputados estaduais Gony Arruda (PSD) e Dedé Teixeira (PT).

Assessoria de Imprensa

Câmara arquiva relatório da Comissão Processante e absolve Antônio de Lunga

Contrariando todas as expectativas da população, a Câmara de Juazeiro do Norte, em sessão extraordinária, nessa quinta-feira (05), votou pelo arquivamento do relatório da Comissão Processante da Casa, que pedia a cassação do presidente afastado, vereador Antônio de Lunga (PSC). Na sessão, 13 vereadores votaram pela cassação; sete pela absolvição e houve uma ausência. Eram necessários dois terços dos parlamentares para cassar o mandato do vereador, ou seja, 14 votos.

A sessão, recheada de opiniões, notadamente, favoráveis a cassação, iniciou com a leitura do parecer pelos vereadores Tarso Magno (PR), relator da Comissão, e Rita Monteiro (PTdoB), secretária. Após a leitura os vereadores, Normando Sóracles (PSL), Alberto Costa (PT), Cláudio Luz (PT), Rita Monteiro, Danty Benedito (PMN) e Gledson Bezerra (PTB), usaram da palavra facultada, com tempo máximo de 15 minutos.

Normando destacou o momento histórico, citou exemplos de injustiças e mencionou trechos dos depoimentos de funcionários da Câmara e do contador, constantes no inquérito da Polícia Civil. Para o vereador, o mais triste do processo, foi a exposição negativa a que Juazeiro foi submetido. Além disso, Normando desabafou que estava triste em ter que votar escondido.

Os vereadores Alberto e Cláudio Luz, disseram que os vereadores não podiam decepcionar o povo e as próprias famílias. Alberto ressaltou que não podia ser omisso com o desmando dos recursos públicos. Já Cláudio Luz, conclamou os colegas a não ignorar as provas contidas nos altos. Para ele, o comportamento dos vereadores na votação, pode repercutir na imprensa nacional.

A vereadora Rita Monteiro citou um pensamento de Cristovão Buarque sobre o avanço da consciência política da população. O vereador Danty Benedito, autor da denúncia na Polícia Civil e Ministério Público do Estado, ressaltou que contra fatos não há argumentos. Segundo ele, o desvio está comprovado no Portal da Transparência, onde estão expostas as notas frias que confirmam a fraude.

O vereador Gledson Bezerra, disse não ter esperança de ver o mundo nascer “cor de rosa”, com decisão da Câmara. Exemplificou a cassação de um prefeito na gestão passada e, em pouco mais de 30 dias depois, a Casa já estava de lua de mel com o mesmo prefeito cassado e reconduzido ao poder pela justiça.

Por último o representante do presidente afastado, Dr. Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva, destacou a importância do dia para o aprofundamento da democracia. Paolo exemplificou a Revolução Francesa que, num julgamento sumário e sem direito a defesa decapitou o, então Monarca, Luis XVI. Para o procurador, a Câmara poderia cometer o mesmo erro nesse dia. Paolo destacou que a defesa, desde o início do processo, alegou atropelamento de fases primordiais, o que, segundo Paolo, inviabilizou uma defesa consistente.

Após as explanações o presidente interino, vereador Darlan Lobo (PMDB), orientou o processo de votação com a conferência da urna e das cédulas. Em seguida, os vereadores foram convocados, por ordem de chamada, para votarem.

A votação obedeceu a seguinte sequência: Normando Sóracles, Capitão Vieira, Danty Benedito, Bertran Rocha, Cláudio Luz, José de Amélia Júnior, Alberto Costa, Tarso Magno, Rita Monteiro, Gledson Bezerra, Didi de Amarílio, Sargento Firmino, Claudionor Mota, Zé Ivan Leiteiro, Sargento Nivaldo, Antônio Cledmilson, Preto Macedo, Adauto Araujo, Darlan Lobo. A vereadora Mara Torres, justificou a sua falta por motivo de doença.

Repercussão

O vereador Darlan Lobo, disse estar decepcionado com o resultado e que é uma pena que sete vereadores demonstraram não ter compromisso com o povo. Darlan avaliou que o voto secreto é ruim nesses casos. Mas, num todo, o vereador disse achar natural e ressaltou que a Câmara merece a volta do presidente afastado, inclusive, na presidente da Casa.

Normando disse que o problema estava em como ter que sair às ruas e encarar o povo. Para ele, o voto secreto coloca todos no mesmo patamar e penaliza sem distinção.

Cláudio Luz avaliou como sendo um momento de grave crise ética e política. Para ele, a Câmara perdeu a oportunidade de vencer essa crise; mas se perdeu, aprofundando ainda mais a mesma crise. Cláudio disse, ainda, que a Câmara, infelizmente, votou contra a vontade popular.

O advogado Paolo Gurgel ressaltou que a decisão permitiu a Antônio de Lunga, por parte dos parlamentares, que Antônio de Lunga precisa continuar na Câmara. Segundo Paolo, deve seguir com a defesa nos processos em curso na justiça para que ele permaneça no seu cargo, inclusive, na presidência da mesa diretora.

O grande número de populares presentes a sessão se manifestarão de forma contundente demonstrando suas insatisfações. Foram exibidas vassouras e óleo de peroba, mercadorias adquiridas em quantidades exorbitantes pelo presidente afastado, mas absolvido pela Câmara.

Prestação de Contas pela Internet

A cada ano que passa as Prefeituras e Câmara Municipais precisam se adequar as tecnologias. Desta vez o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), está exigindo que, a partir de 2014, os gestores dos poderes enviem suas prestações de contas de forma digital pela internet. Segundo o órgão, a medida vai promover maior rapidez e economia na tramitação das informações contábeis e fiscais. A sistemática passa pela obtenção de um Certificado Digital que gerará uma assinatura digital. Tudo será explicado e treinado, através de seminários promovidos pelo TCM aos gestores e ordenadores de despesas. O primeiro encontro já acontece no próximo dia 12 de dezembro no Cariri. Devem participar 41 cidades da região. Será de grande importância!

Oposição fortalecida em Nova Olinda

Quem está com motivos para perder o sono é o prefeito de nova Olinda, Ronaldo Sampaio (PSD). É que na noite de quinta-feira, 28 de novembro, em sessão extraordinária, a Câmara Municipal votou e elegeu uma nova mesa diretora. Os novos membros responderão pelo anuênio 2014. A nova mesa, composta pelo presidente Zé de Naninha (PROS), vice-presidente Socorro Matos (PT), e o secretário José Vieira (PSB), assume em primeiro de janeiro de 2014. O detalhe é que a mesa é composta por vereadores da oposição ao governo de Ronaldo e eles prometem dificultar a vida do gestor. É esperar pra ver!

Padre ameaçado em Santana do Cariri

Difícil a situação dos padres que passam pelo Distrito de Dom Leme, em Santana do Cariri. Lá os religiosos costumam ser ameaçados de morte por um homem conhecido por França. Segundo informações, o homem sofre de distúrbios mentais; o problema é a situação continua acontecendo sem qualquer resolução. O ameaçado da vez é o padre Paulo Lemos Pereira. O homem, “inimigo” de padres, já tentou contra a vida do religioso usando um punhal. A polícia é acionada constantemente, mas o homem acaba voltando às ruas. Na comunidade, o clima é de tensão e na paróquia o medo é que toma conta. O padre está impedido de celebrar por medo de acontecer o pior. Parece até brincadeira, mas é verdade!

Mais clima de insegurança em Santana

Quem acha que a insegurança em Santana do Cariri, atinge somente as autoridades religiosas, está enganado. A prefeita Daniele Machado (PSL), tem reiterado nas últimas semanas que a sociedade está pedindo socorro. Ele avalia como preocupante o clima de insegurança na cidade. A notícia é que vários comerciantes estão sendo assaltados seguidamente. A prefeita reclama que o município tem assistido, também, inerte os casos de homicídios que estão levando pavor aos moradores. O detalhe é que as obras de reforma da Cadeia Pública, feitas pelo Governo do Estado, estão paradas há mais de dois anos. Segundo a prefeita, tem cobrado uma solução para o problema, mas não obtém respostas. O município promete fazer uma Audiência Pública para debater o tema. É esperar e, enquanto isso, se esconder!

PSB realiza Encontro Regional no Crato

O Partido Socialista Brasileiro (PSB-Ceará) realizou nessa quarta-feira (04), no Palácio do Comercio, no Crato, seu primeiro Encontro Regional do interior do Estado. O evento reuniu representantes de 28 diretórios municipais do partido na região do Cariri.

Durante o encontro foi debatida a reorganização do partido e de seus segmentos sociais; além da consolidação da aliança PSB e Rede Sustentabilidade, liderada pelo presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e pela ex-senadora Marina Silva. O evento discutiu, ainda, a formação da Frente de Oposição ao Governo do Estado.

Na ocasião, foram empossadas as novas direções de comissões municipais. O presidente Estadual do PSB, Sergio Novais; a presidenta do PSB de Fortaleza, Nicolle Barbosa (pré-candidata do partido ao Governo do Estado), e a representante da Rede Sustentabilidade no Ceará, Geovana Cartaxo (pré-candidata ao Senado), endossaram as novas direções. Cerca de 150 pessoas, em parte lideranças municipais da Região do Cariri, participaram do evento.

Juazeiro decreta calamidade pública para facilitar empréstimo na zona rural

O prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo (PMDB), deve decretar nos próximos dias, estado de Calamidade Pública no município em consequência da seca que se prolonga no decorrer dos meses. A informação é do vereador Normando Sóracles (PSL) que destacou o tema em pronunciamento durante a sessão da Câmara nessa terça-feira (03).

Segundo Normando, a ideia nasceu após conversa com representantes do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), sobre a situação. Na conversa foi informado sobre o FNE-SECA, programa emergencial para a seca. O programa é destinado aos municípios em estado de calamidade, em conseqüência da estiagem na zona rural.

Para Normando, a situação da zona rural de Juazeiro é, realmente, de calamidade e os agricultores precisam de apoio. “Os animais estão morrendo e o homem do campo, precisa de ajuda,” disse normando. O vereador ressaltou, ainda, que a linha de credito deve estimular, além das pequenas propriedades da zona rural, o comércio da cidade que passa por dificuldades, apesar da época de fim de ano.

O agricultor terá a sua disposição um incentivo de até R$ 100 mil, a juros de 2,5% ao ano. Poderão fazer parte do programa os pequenos agricultores, associações rurais, cooperativas, entre outros. Não é necessário garantias.

O vereador Cláudio Luz (PT), disse esperar que o prefeito não use o decreto para fazer contratações sem licitações. O vereador observou ainda, que o decreto do começo do ano foi em conseqüência do excesso de chuvas e, agora, é pela falta dela.

Já o vereador Capitão Vieira (PTN), disse que o decreto é para beneficiar o homem do campo. “Não podemos imaginar que tudo serve de brecha para a corrupção. Pensar assim é pensar que todos são corruptos e nós sabemos que não é assim,” disse.

O vereador Bertran Rocha (PTdoB), disse que, na verdade, Juazeiro precisa de uma Secretaria de Agricultura. Para ele, a zona rural do município está sem atenção, justamente, por falta de quem olhe e pense soluções, via projetos, para os problemas do homem do campo juazeirense. “Nossa zona rural é pequena, mas ela existe e precisa de atenção,” disse o vereador.

Ao final, o vereador Normando parabenizou o prefeito Raimundo Macedo pela compreensão e sensibilidade para com o problema.

Durante a sessão...

O vereador Cláudio Luz pediu que a assessoria jurídica da Câmara emitisse esclarecimentos, se possível, antes da sessão de quinta-feira (05), sobre a legitimidade ou não do ato de, além de declarar, expor o voto aos presentes. Na sessão será votado o parecer da Comissão Processante, que pode cassar o presidente afastado da Câmara, vereador Antônio de Lunga (PSC).

Sobre o novo afastamento dos vereadores Ronnas Motos (PMDB) e Antônio de Lunga, o presidente interino Darlan Lobo (PMDB), disse que ele deixa a Câmara mais consciente de tudo que está sendo apurado. Darlan observou ainda, que a decisão veio da mesma vara da justiça (2ª Vara), onde a defesa de Antônio de Lunga impetrou pedido de suspensão da Comissão Processante e foi negado. Para Darlan, a decisão do afastamento influencia no voto dos vereadores na sessão dessa quinta-feira.

Antônio de Lunga terá última chance de defesa na sessão de cassação

O caso das vassouras, escândalo que ganhou repercussão nacional, está perto do seu desfecho. O presidente afastado da Câmara, vereador Antônio de Lunga (PSC), deve ser julgado pela Casa, na próxima quinta-feira, 05 de dezembro, em sessão extraordinária. Com uma conduta de permanecer em silêncio durante todo o processo, o presidente afastado terá, na sessão, a última oportunidade de defesa.

Durante todo o processo, o advogado Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva, representante de Antônio de Lunga, sustentou a tese de nulidade do processo. Para o advogado, a falta de um parecer da comissão, após defesa prévia do processado sobre o arquivamento ou admissão, além da falta de tipificação, mostra que o processo teve algumas fases, então obrigatórias, esquecidas.

Sobre o julgamento pela Câmara, Paolo Gurgel ressaltou o prejuízo da defesa e disse o julgamento é político e a decisão de natureza política. “Mas esperamos que os vereadores observem essas particularidades e possam ter um juízo mais concatenado com a realidade dessa processo,” disse Paolo.

Sobre a sessão que poderá cassar o mandato do parlamentar, o presidente interino da Câmara, vereador Darlan Lobo (PMDB), destacou que a votação será secreta; antes com a garantia da oportunidade de debate. O presidente afastado, ou seu representante, terá 2 horas para se pronunciar. Cada vereador terá 15 minutos para fazer suas explanações, com garantia de replica.

O parecer pela cassação

Depois de 79 dias de investigação, onde foram feitas coleta de documentos e oitivas, a Comissão Processante da Câmara que investigou o caso das vassouras, entregou à mesa diretora da Casa, o relatório final dos trabalhos com parecer pela cassação do presidente afastado.

A reunião aconteceu no anexo da Câmara, na manhã da sexta-feira (29) e contou com a presença da maioria dos parlamentares. Segundo o relator, vereador Tarso Magno (PR), o parecer foi fechado de comum acordo entre os membros da Comissão, e teve base nas evidencias encontradas durante a instrução do processo.

A Comissão julgou procedentes as acusações feitas pelo Sr. Antônio Alves da Silva de que o presidente afastado “teria cometido atos que configuram, entre outros, infração político-administrativa, no caso falta de decoro, ofensa à ética parlamentar e improbidade administrativa...” trecho do relatório. O processo tem 330 folhas e, segundo o relator, está disponível na Câmara para análise dos vereadores.

O assessor jurídico da Câmara, cedido a Comissão, Dr. Francelino, destacou que a votação na Câmara é a última instância, não cabendo recurso da decisão. Segundo o assessor o poder judiciário é apenas um órgão fiscalizador do andamento processual da decisão que venha a ser tomada pela Câmara.

O presidente Darlan Lobo destacou que a votação será secreta, já que, a decisão do Congresso, em sessão conjunta entre Câmara e Senado, na última semana, sobre a matéria, não contemplou as Câmara Municipais e Assembleias Legislativas. Caso seja cassado, o vereador terá os direitos políticos suspensos.

João Marcos de frente com os professores

Descontentes com a correção salarial dos novos professores, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caririaçu (SINDSMCAR) convidou o prefeito João Marcos (PMDB) para uma reunião com a categoria na última semana. Para surpresa de muitos, o prefeito compareceu e depois de um longo diálogo, acabou acatando a reivindicação. E foi mais longe; pediu desculpas pela demora, justificando ter herdado uma gestão sem planejamento e com muitas pendências. O prefeito acusou ainda, o concurso de conter irregularidades. Independente dos problemas e das heranças recebidas é importante ressaltar que a melhoria da educação, passa pela valorização dos seus profissionais. O bom debate pode ser o caminho. Que seja copiado!

Mais uma mulher no poder de Tarrafas

Parece sina do município de Tarrafas ser governado por mulheres. As três últimas eleições demonstraram isso. A mais recende aconteceu nesse fim de semana quando os eleitores escolheram, em uma eleição suplementar, a petista Maria Girleuda Alcântara. A petista assume em janeiro, o lugar de Lucineide Batista, do PSB, cassada por abuso de poder econômico. Lucineide sucedeu a ex-prefeita e sua apoiadora política, Teca Lopes, também do PSB. Teca fez um governo cheio de polêmicas e hoje é investigada por corrupção. Esperamos que o novo governo passe ao largo dessas atitudes e trilhe o caminho da ética e do respeito ao erário público. Boa sorte ao povo de Tarrafas!

Enquanto isso no Cariri...

... O município de Mauriti segue em busca de geração de renda. Na última semana, a cidade recebeu um grande empreendimento que deve gerar cerca de 150 empregos diretos. O grupo Granja Regina já se instalou e está funcionando. O segredo é a parceria. Potencial não falta ao Cariri.

... O bom exemplo vem da Câmara de Jardim. O vereador José Napoleão foi escolhido, através de pesquisa realizada nos estados do Ceará, Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte, como um dos legisladores mais atuantes. Ele receberá a medalha Tiradentes, honra conferida aqueles com aprovação popular, idoneidade moral e conduta ilibada. Que o exemplo seja seguido!

... O prefeito de Altaneira, Delvamberto Soares, mandou um recado aos que chamou de falsos aliados. “Tenho mais respeito por um adversário que por um falso aliado,” disse numa rede social. O prefeito disse, ainda, que não vai ceder a pressões. Bem resolvido e disposto a uma boa “briga”.

... Tem gente prometendo fazer um ranking dos secretários mais enrolados e com as fichas mais sujas de Farias Brito. Segundo a informação, já estão catalogados, só do secretário de agricultura no TCM, cerca de 231 processos. O levantamento promete. Estamos esperando!

Justiça pede novo afastamento de 180 dias para vereadores de Juazeiro

Os vereadores Ronnas Motos (PMDB) e Antônio de Lunga (PSC), respectivamente, tesoureiro e presidente da Câmara afastados, ficarão, no mínimo, mais 180 dias longe das atividades parlamentares. A decisão é do juiz da 2ª Vara Civil da Comarca de Juazeiro do Norte, Gúcio Carvalho Coelho. O juiz atende a requerimento do Ministério Público Estadual (MP-CE), que solicitou a apreciação de antecipação de tutela.

A Ação Civil Pública, impetrada pelo MP-CE, é por ato de improbidade administrativa, e cita ainda, as empresas “S. da S. Sousa – ME”, “Priscila Cardoso da Rocha Parente – ME”, e mais seus proprietários e representantes/procuradores, Sirley da Silva Sousa, Priscila Cardoso da Rocha Parente, Cícero Jackson Pereira Maia, Marcos Raniere Parente; além de Silvano Alves de Sousa, dono do imóvel que armazenou os produtos, após a formulação da denúncia feita pelo vereador Danty Benedito (PMN).

Todos os envolvidos, citados na decisão, terão seus bens bloqueados, preferencialmente, aqueles depositados em agencias bancárias, em espécie, nos valores dos contratos licitatórios; além dos sigilos bancários quebrados. Caso os valores retidos nas contas não cubram ou não sejam encontrados, a decisão recai sobre bens móveis e imóveis dos envolvidos.

A decisão é paralela a outra ação movida pela Polícia Civil, Delegacia Regional de Juazeiro, que fez o mesmo pedido a juíza da 1ª Vara Civil, Ana Raquel Colares. A decisão da 1ª Vara já tinha afastado os dois vereadores e, ainda, proibiu-os de se aproximarem das dependências da Câmara e seu anexo.

O grupo é investigado, tanto pelo Ministério Público do Estado, quanto pela Polícia Civil, por infração político-administrativa, com falta de decoro; ofensa à ética parlamentar, improbidade administrativa e formação de quadrilha. O episódio ficou conhecido, nacionalmente, como caso das vassouras.

A decisão da 2ª Vara foi emitida em 26 de novembro e oficiada à presidência da Câmara na manhã dessa segunda-feira, 02 de dezembro. O documento pede ainda que seja oficiado o Banco do Brasil e outras agencias, onde, por ventura, os envolvidos tenham contas; além do Detran e Cartórios da cidade, acerca de veículos e bens em nome dos envolvidos. O processo tramita em segredo de justiça e os envolvidos têm 15 dias para se manifestar, a partir da data de publicação.

Detalhe:

O vereador Antônio de Lunga pode ser cassado na próxima quinta-feira (05), pela Câmara, em sessão extraordinária, como resultado das investigações da Comissão Processante. O parecer do relator, vereador Tarso Magno (PR), já opinou pela perda do mandato. A decisão agora cabe aos vereadores.

Município de Tarrafas escolhe nova prefeita em eleição suplementar

Em uma eleição considerada tranquila, os mais de 5 mil eleitores de Tarrafas que foram as urnas, neste domingo, 01 de dezembro, elegeram a candidata da coligação PT/PMDB, Maria Girleuda Alcântara, como a nova prefeita e Tertuliano Cândido Martins, como vice-prefeito.

A petista derrotou o candidato da coligação PSD/PSB, Cláudio Alves Palácio e o vice, Francisco Teotônio. Girleuda obteve 3.227 votos, contra 2.225 de Cláudio; uma diferença de 1002 votos. Cerca de 25%, dos 7.426 eleitores aptos, não compareceram para votar. Girleuda é esposa do ex-candidato Neto Alcântara (PT), que teve a candidatura indeferida pela Justiça eleitoral, dias antes da eleição.

O Juiz da 18ª Zona Eleitoral de Assaré, David Melo, responsável pela comarca de Tarrafas, considerou a eleição tranquila. Para ele, o grande aparato policial foi de primordial importância para o bom andamento do processo. Cerca de 40 homens das policias Federal, Militar e Rodoviária Estadual, deram cobertura a eleição, inclusive, com trabalho preventivo nos dias que antecederam o pleito.

A apuração das 25 urnas, representando as 31 sessões eleitorais, aconteceu no vizinho município de Assaré. O município de Tarrafas não tem Fórum Eleitoral e, portanto, não dispõe de sistema do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para a transmissão dos dados. O resultado oficial saiu por volta das 19h30min, levando uma multidão as principais ruas da cidade para comemorar.

A prefeita eleita, Maria Girleuda, avaliou que a vitória fez justiça ao resultado da última eleição de 2012 e, para ele, venceu a democracia. “Não ganhamos pela compra de votos; nós ganhamos pela vontade do povo,” disse Girleuda.

O deputado estadual Perboyre Diógenes (PMDB), presente na comemoração considerou o resultado um sinal da força da união PT e PMDB. O prefeito de Assaré, Samuel Freire (PT), disse que o resultado fortalece o partido na região.

A eleição suplementar aconteceu em conseqüência da cassação da prefeita eleita em 2012, Lucineide Batista (PSB), acusada de compra de votos e abuso de poder econômico.