Depois de muita discussão na
sessão extraordinária do último dia 30 de janeiro, que votaria as mensagens do
prefeito Raimundo Macedo (PMDB), sobre o reajuste do funcionalismo, linear de 6,5%,
e o novo organograma da administração, a apreciação dos projetos acabou adiada para
esta terça-feira (03).
A decisão foi tomada depois de um
pedido dos vereadores de oposição Tarso Magno (PR) e Cláudio Luz (PT), além de
pressão feita por parte dos funcionários municipais presentes a sessão. Para o
adiamento da votação, o presidente Danty Benedito, seguiu orientação da
assessoria jurídica da Casa que avaliou existir duvida na convocação para as
extraordinárias, preferindo preservar a Câmara contra mais uma ação jurídica.
O líder do prefeito, vereador
Capitão Vieira Neto (PTN), não concordou com a decisão. Para ele, quando se
convoca “sessões extraordinárias” para apreciação e votação de projetos, elas
têm que ser apreciadas no todo.
Segundo o assessor jurídico Erivaldo
Oliveira, a convocação falava em sessões extraordinárias, mas não especificava
que no dia 30 seriam duas. Os vereadores Tarso Magno (PR) e Cláudio Luz (PT), avaliaram
que a mesa agiu corretamente com a decisão de adiar a sessão.
Emendas rejeitadas
Durante a sessão extraordinária do
dia 30 de janeiro, foram apresentados os pareceres das comissões para as
emendas dos vereadores Tarso Magno e Cláudio Luz aos projetos do Executivo. As
três emendas foram rejeitadas pelos pareceres sob a alegação de
inconstitucionalidade.
As emendas, duas de autoria de Cláudio
Luz e uma de Tarso Magno, propõem que o reajuste acompanhe o aumento do piso
nacional, no caso dos professores, de 13%; além das que estabelecem a
realização de concursos públicos para secretarias municipais e Previjuno.
(Matéria completa no Jornal do Cariri desta
semana)
