Lava Jato. PF faz operação no Congresso contra policiais legislativos

A Polícia Federal realizou operação contra policiais legislativos no Congresso no início da manhã desta sexta-feira (21). Os policiais são suspeitos de prestarem serviço de contra-inteligência para ajudar parlamentares investigados pela operação Lava Jato. A suspeita é os policiais legislativos faziam varreduras nas casas dos políticos para identificar e eliminar escutas instaladas com autorização judicial.

Na operação, quatro policias legislativos foram presos temporariamente. Um dos presos é Pedro Ricardo Araújo Carvalho, chefe da polícia legislativa. Foram expedidos ainda cinco mandados de busca e apreensão e quatro de afastamento de função pública. Os policias legislativos são servidores do Congresso que atuam na segurança no prédio.

A operação desta sexta tem como base a delação premiada de um policial legislativo. Segundo ele, um diretor da polícia legislativa determinava que os subordinados prestassem o serviço de contra-inteligência para senadores.

De acordo com o Ministério Público Federal, não há mandados nesta operação contra políticos nem foram realizadas buscas em gabinetes de parlamentares no Congresso. Os mandados foram autorizados pela Justiça Federal do DF, a pedido do Ministério Público Federal no DF.

(Com informações do site G1)

Crato. Presidente da Câmara diz que novos vereadores não terão aumento

O presidente da Câmara de Crato, vereador Pedro Alagoano (PSD), disse que não pretende encaminhar ao plenário da Casa o Projeto de Lei que determina o reajuste dos salários dos novos vereadores. O aumento seria para os parlamentares eleitos para a legislatura 2017-2020.

Segundo o presidente, não houve nenhuma motivação para que o projeto fosse encaminhado. Para o presidente, além de não haver interesse de nenhum vereador, a crise econômica acaba inviabilizando o projeto. Outra questão levantada por Pedro Alagoano, reeleito para mais um mandato, existe uma questão ética e de solidariedade, já que, os servidores públicos ganham pouco e estão com a remuneração atrasada.

Ainda sobre a questão o presidente Pedro Alagoano, alerta que o prazo para o encaminhamento da lei já passou e, agora, não seria mais permitido. Segundo ele, o projeto teria que ser encaminhado e votado pelo plenário antes da realização das eleições municipais.

Juazeiro. Arnon articula base para seu governo

O prefeito eleito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra (PTB), convidou os vereadores eleitos para um almoço na tarde desta sexta-feira (21). Segundo informações o próprio prefeito eleito articulou o encontro. O local é mantido em sigilo para evitar aglomerações.

Apesar de Arnon garantir que o almoço tem o objetivo de fazer uma primeira aproximação, há quem especule que o real motivo da reunião é a articulação para a eleição da mesa diretora da Câmara de Juazeiro, em janeiro de 2017. Nos bastidores, dois grupos já se articulam para a eleição.

E mesmo antes do encontro, parece que a articulação do prefeito eleito já começou a surtir o efeito desejado. A entrada do vereador Darlan Lobo (PMDB) na disputa acabou mudando a configuração da disputa. Darlan fazia parte de um grupo de 11 vereadores que tinha nomes como Adauto Araújo (PSC), Capitão Vieira (PEN) e Zé Barreto (PPS).

Na nova articulação, Darlan deixa o grupo para compor a chapa apoiada pelo prefeito Arnon que passa a ter maioria, entre os 21 parlamentares. No grupo Darlan disputa com os nomes de Gledson Bezerra (PMN) e Nivaldo Cabral (DEM).

Crise. Câmara de Juazeiro adia votação do aumento dos salários

A Câmara de Juazeiro do Norte acabou adiando a votação do projeto que prevê aumento salarial para os cargos do primeiro escalão do governo Arnon Bezerra e vereadores. A motivação para a decisão veio de um protesto feito por militantes partidários, sindicalistas e população, contra o aumento.

Os manifestantes defendem a aprovação de uma emenda do vereador Cláudio Luz (PT), que determina a igualdade salarial entre os parlamentares e os professores municipais. A emenda teve parecer desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça e da assessoria jurídica da Casa.

O vereador Cláudio Luz criticou a decisão do parecer da comissão e ameaçou de processo a analise da assessoria jurídica. Cláudio disse que vai recorrer a justiça comum para questionar o parecer. A votação do projeto deve acontecer na próxima terça-feira (25).

Mesa diretora. PDT racha na corrida eleitoral para presidência da Assembleia

A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL) deve sofrer um racha nos próximos dias.  Dois deputados do PDT, que compõem a atual mesa diretora da AL, decidiram lançar suas candidaturas à Presidência da Casa. De um lado está o atual presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque, candidato a reeleição; do outro, está o atual Primeiro-Secretário da Mesa, deputado Sérgio Aguiar.

Os dois candidatos já se movimentam em torno da disputa. A corrida para colher assinatura dos deputados, possíveis aliados, já começou. As listas com os apoios devem ser apresentadas ao governador Camilo Santana (PT). Zezinho Albuquerque não que perder o cargo. Já Sérgio Aguiar acredita que chegou o momento certo de buscar apoio para presidir a Casa.

Governo. Temer monta estratégia para amenizar crise após prisão de Cunha

O presidente Michel Temer (PMDB) antecipou sua volta do Japão, chegando ao Brasil na tarde ontem, quinta-feira (20). Na agenda apenas uma reunião com o núcleo político do seu governo para tratar a mobilização para a votação em segundo turno da PEC 241 e unificar o discurso quanto a prisão do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).

A ideia do Governo é evitar qualquer comentário sobre a prisão de Cunha para não aumentar a tensão política que já está grande. A preocupação é com o estrago que uma delação de Eduardo Cunha possa causar a aprovação da PEC do teto. Para garantir a aprovação, o Governo já deslocou três ministros com mandato de deputado para assumir suas cadeiras na Câmara.

Eduardo Cunha é considerado como uma pessoa vingativa e já teria dito que não cair sozinho. O ex-presidente da Câmara tem ligação com vários ministros de Temer e pode levar muita gente com ele. Caso faça a delação, o primeiro a cair deve ser o secretário do Programa de Parcerias de Investimento, Moreira Franco, a quem Cunha já acusou de estar envolvido em irregularidades no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

E a tensão aumentou quando Eduardo Cunha anunciou a contratação de um escritório especializado em delação premiada. Para piorar o ministro Herman Benjamin, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, determinou a criação de uma força tarefa para analisar os documentos sobre a campanha que elegeu a chapa Dilma e Temer.

Transposição. Ministro da Integração Nacional entrega casas em Mauriti e Brejo Santo

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, entrega nesta quinta-feira (20) 225 casas nos municípios de Mauriti e Brejo Santo. As residências são parte das chamadas Vilas Produtivas Rurais (VPRs). Segundo informações do Ministério, o investimento é de R$ 52,52 milhões nas duas comunidades.

As unidades habitacionais são destinadas às famílias que moravam na faixa das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). As vilas contarão com infraestrutura, como redes de distribuição de água e energia, além de centro comunitário, posto de saúde, escola, praça, quadra poliesportiva e campo de futebol.

O programa social do Projeto São Francisco incentiva a agricultura e a geração de renda. Cada residência possui um lote de sequeiro irrigado. A primeira entrega será de 80 casas na vila Descanso às 16h, em Mauriti. Em seguida, o ministro segue para o município de Brejo Santo para entregar mais 145 unidades da vila Vassouras.

MP e TCM. Mauriti é alvo de investigação sobre desmonte

O município de Mauriti recebeu durante essa quarta-feira (19), uma equipe montada por membros do Tribunal de Contas do Estado (TCM) e Ministério Público do Estado (MPCE). A equipe investiga denúncias de desmonte na administração do prefeito Evanildo Simão (PT), derrotado nas eleições deste ano.

Entre as denúncias, o prefeito é acusado de diminuir serviços essenciais como transporte escolar, atendimento em saúde e promover demissões em massa. A legislação não permite a demissões e exonerações, três meses antes e dois das eleições.

Recentemente, o município de Mauriti teve parte da sua arrecadação bloqueada pela justiça para garantir o pagamento dos servidores. O município enfrenta dificuldades para pagar fornecedores, já que, teve o bloqueio, entre outros do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo a assessoria do prefeito Evanildo, a gestão está aberta a investigação e nega a prática de desmonte.

Investigação. Gabinete de desembargadores cearenses inspecionados pela Corregedoria

O caso das vendas de sentenças no Ceará terá um novo capitulo nesta quinta (20) e sexta-feira (21). A Corregedoria Nacional de Justiça faz nesses dois dias uma inspeção nos gabinetes dos desembargadores Francisco Pedrosa Teixeira, Carlos Rodrigues Feitosa e Sérgia Maria Mendonça Miranda. Os três desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) são acusados de participação no esquema.

Segundo a Corregedoria, a ação visa obter mais provas sobre o envolvimento dos desembargadores no esquema. A correição acontecerá das 9h às 19h e, durante o período da atividade, os trabalhos forenses e os prazos processuais não serão suspensos nem alterados.

Deputado Danilo Forte teme delação de Cunha

O deputado cearense Danilo Forte (PSB) é um dos parlamentares do Congresso mais preocupados com a possibilidade de delação premiada do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB). Danilo, hoje inimigo, já foi o amigo mais fiel de Cunha em Brasília e, segundo informações, estaria envolvido em vários esquemas organizados por Cunha.

Antes de ser preso pela Polícia Federal, nessa quarta-feira (19), na operação Lava Jato, o ex-deputado Eduardo Cunha negociava na semana anterior, o lançamento de um livro onde pretende falar tudo o que sabe sobre os bastidores do Poder na recente história do Brasil.

Segundo informações, mais de 100 deputados e, pelo menos, 20 governadores podem ser envolvidos na possível delação de Cunha. Cunha teria gravado todas as negociatas. Em Brasília se comenta as mensagens que Cunha enviou aos poucos amigos, anunciando sua prisão e reclamava de abandono.

Ainda segundo as informações, Cunha teria falado que foi abandonado e que todos iriam pagar, pois, ainda, não estaria morte. O ministro do Gabinete do Governo Federal, Geddel Vieira Lima (PMDB), foi um dos que teria recebido uma das mensagens.

Prisão. Cunha preparava fuga com destino a Itália

O Ministério Público Federal (MPF) declarou nessa quarta-feira (19) que existia a possibilidade concreta de fuga do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) e, por isso, teria sido preso por determinação do juiz Sérgio Moro. Cunha é investigado pela operação “Lava Jato”.

Segundo o MPF, Cunha tem dupla nacionalidade (passaporte italiano) e muitos recursos ocultos no exterior. Por isso, a ordem de prisão, expedida na última terça-feira (18), veio acompanhada do bloqueio de bens do ex-deputado no valor de R$ 220 milhões.

Para Sergio Moro, enquanto não um houver rastreamento completo do dinheiro e a identificação da sua localização, há um risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a recuperação dos recursos. O juiz disse, ainda, que enquanto não for afastado esse de fuga, o ex-deputado continuará preso de forma preventiva. Cunha passou a noite em uma cela especial da Polícia Federal em Brasília.

Repercussão:

Em Brasília, a prisão de Cunha paralisou a maioria das atividades e acabou motivando uma verdadeira avalanche de especulações. Membros do Governo Temer não admitem, mas há o temor de Cunha fazer um acordo de delação premiada. Segundo informações pretende proteger a mulher e a filha, também, usadas no esquema de corrupção montado por ele.

Outro fator que chama atenção é a força política exercida por Cunha, mesmo após a cassação e a forte investigação que estava sendo submetido. Ele teria indicado, inclusive, cargos de confiança no Governo Temer. Cunha ajudou a eleger mais de uma centena de deputado por todo o Brasil e Temer precisa desses votos para ter maioria na Câmara.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), reagiu com perplexidade e revolta a prisão de Cunha. A imprensa ele disse que tinha nada a declarar sobre o caso por não ter nada com o caso. Renan é apontado como o próximo a cair pelas mãos da operação Lava Jato. Há quem acredite que a lama chegará ao presidente Michel Temer colocando um fim prematuro em seu governo.

Temer que estava em visita a China, acabou antecipando a volta ao Brasil. O clima em Brasília é tenso com relação ao futuro do Governo do PMDB.

Desmonte. Juazeiro, Milagres e Caririaçu investigados pelo TCM e MP

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) iniciou no dia 17 deste mês, várias fiscalizações para apurar denúncias de desmonte nas Prefeituras. Os municípios de Juazeiro do Norte, Milagres e Caririaçu são os primeiros a receber as equipes do Ministério Público do Estado e TCM.

O anúncio foi feito pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, durante reunião com prefeitos, nessa terça-feira (18), na sede do Ministério Público do Estado do Ceará. A reunião contou com a presença de 73 prefeitos do interior cearense. Sobre a investigação, o prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo (PMDB), disse que apenas que cumpriu com sua missão e que o tempo vai dizer quem está com a razão.

Nessa terça-feira (18), a gestão do prefeito de Caririaçu, João Marcos (PMDB), foi surpreendida pela equipe de fiscalização do Ministério Público e TCM. Sob o comando do promotor Silderlandio Nascimento, através da Procap (Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública), várias Secretarias e a sede da Prefeitura foram alvo da operação. Foram apreendidos documentos e colhidos depoimentos de secretários e servidores.

O TCM adiantou que outros municípios já estão na programação e serão divulgados em momento oportuno para não comprometer as auditorias. As conclusões das fiscalizações serão compartilhadas com o Ministério Público e podem motivar a abertura de processos no TCM. Entre as punições, em caso de comprovação, estão a desaprovação de contas, aplicação de multas e determinação de devoluções aos cofres públicos.

Até agora, a Ouvidoria do TCM recebeu 30 denúncias provenientes de 20 municípios diferentes relatando possíveis situações de desmonte. As comunicações feitas pela população citam, principalmente, atraso em pagamentos, interrupção de serviços públicos, paralisação de obras, dilapidação de bens e suposto uso da máquina pública com fins eleitoreiros.