Mesmo com bate boca de ministros, STF condena Zé Dirceu a 10 anos de cadeia

O Supremo Tribunal Federal condenou, ontem (12), o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, terá de cumprir pena na prisão. Ele foi condenado a 10 anos e 10 meses de reclusão e terá ainda de pagar multa de R$ 676 mil. Como a pena é superior a oito anos, Dirceu terá de cumpri-la em regime fechado.

As penas são referentes aos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Mas, o revisor do processo do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, irritou-se com o fato de o relator ter iniciado seu voto com a aplicação de pena ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Lewandowski afirmou que esperava votar sobre o núcleo financeiro, que se refere à cúpula do Banco Rural.

Briga de pavão

Na verdade, o que tinha para ser um resultado histórico, no julgamento do mensalão, acabou sendo ofuscado por um bate boca entre dois ministros. Os dois se revezaram em insinuações e acusações.

"Vossa Excelência toda hora traz uma surpresa. Está surpreendendo a Corte e a todo mundo", disse o revisor Lewandowski.

Joaquim Barbosa reagiu: "A surpresa que está havendo é a lentidão, esse joguinho". Barbosa acusou o colega de obstruir o julgamento para tentar atrasá-lo.

Lewandowski reclamou da insinuação e disse "Eu é que estou surpreendido com a ação de obstrução de vossa excelência. Leu até artigo de jornal". O revisor disse considerar grave a acusação e se retirou do plenário.

As causas

O problema é que o julgamento do mensalão já virou um grande espetáculo na imprensa e, agora os ministros querem ser atração. Esse é um julgamento importantíssimo para o futuro político do país que acabou virando um palco para se rivalizar, entre outras coisas, a questão racial do Brasil. Joaquim Barbosa passou a ser venerado nas redes sociais por movimentos negros e isso tem incomodado aos outros ministros. Barbosa é colocado pela comunidade negra como um verdadeiro herói. E, esse, não é o caso. Está havendo um desvio de foco.

Ali ninguém é herói. Todos são servidores do povo. E, nesse caso, encarregados por julgamento em última instância. Ninguém voa ou tem superpoderes. São todos humanos com as mesmas falhas e virtudes do restante do povo. A diferença é que eles se prepararam para estarem onde estão.

O julgamento do mensalão, volto a repetir, é um marco histórico. Nós estamos vivendo a história do país e, guardadas as devidas proporções, como vivemos a luta pelas diretas, a queda do muro de Berlim e o movimento dos caras pintadas. Nossa história não precisa de ministros querendo chamar mais atenção do que o fato que analisam e têm, vale salientar, a responsabilidade de dar uma resposta satisfatória a sociedade.

TSE DIVULGA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRIMEIRO TURNO

Já estão disponíveis no site do TSE, desde a sexta-feira (9), as prestações de contas finais de campanha dos candidatos que concorreram no primeiro turno das eleições municipais de 2012. No total, estão pendentes cerca de 75 mil prestações de contas de campanha. O prazo para os candidatos que participaram do primeiro turno das eleições entregarem as prestações de contas finais de campanha encerrou na última terça-feira (6). Os candidatos que não apresentaram as contas à Justiça Eleitoral ficarão impedidos de obter o registro de candidatura para a próxima eleição.

ARTIGO: A NOVA CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO E SEUS DESAFIOS

A partir de 1º de fevereiro de 2013, a Câmara Municipal do Crato iniciará nova legislatura com o número de vereadores ampliado, novos vereadores, velhos problemas e muitos desafios.

Com mais vereadores, o Poder Legislativo diversifica sua representatividade social e permite que os representantes políticos se aproximem mais das causas e das lutas cotidianas do povo. Dos atuais vereadores, apenas cinco foram reeleitos. Dos 19 eleitos, 13 exercem mandato pela primeira vez. Esse quadro de novidades que cerca a composição da Câmara Municipal do Crato não esconde a preocupação de muitos com o comportamento político que terão os vereadores, e apenas uma vereadora, com os inúmeros desafios do nosso parlamento municipal.

Espera-se que a Câmara Municipal, preservando sua autonomia em relação ao Poder Executivo, seja capaz de realizar o inadiável debate sobre um plano de desenvolvimento do nosso município, sobre a relação do Crato com os demais municípios da Região Metropolitana do Cariri, cumpra seu papel fiscalizador e estimule a participação da população no processo de discussão e aprovação das leis. Com isso, a Câmara fortalecerá a democracia e contribuirá para a formação da cidadania ativa. Cidadania que espera dos seus representantes os exemplos de ética e honestidade na relação com a coisa pública.

O parlamento é o espaço próprio do debate e das discussões dos grandes temas que envolvem o desenvolvimento local, as políticas públicas e os regulamentos de promoção e controle dos espaços urbano e rural. Nesses termos, espera-se da nova Câmara um debate qualificado, que se ponha acima dos interesses pessoais ou paroquiais. Transformar ideias e sínteses do debate em leis que assegurem direitos para o bem-estar do conjunto da sociedade e em projetos para o desenvolvimento sustentável do Crato deve ser a energia orientadora de uma agenda positiva a ser construída.

Para que a nova Câmara cumpra o processo legislativo em um ambiente democrático – como deve ser –, as regras do seu funcionamento precisam estar bem explicitadas na Lei Orgânica e no Regimento Interno. Esses dois instrumentos legais requerem inicial atenção, tendo em vista que a revogação de inúmeros artigos da Lei Orgânica, através da Emenda Revisora nº 01 de 2007, cassou direitos de servidores municipais, subtraiu direitos da participação popular e reduziu o poder fiscalizador da própria Câmara. O Regimento Interno, por sua vez, carece de atualização para redefinir o conjunto das Comissões Permanentes e conferir importância aos seus pareceres, estabelecer prazos de tramitação dos projetos e impor respeito ao próprio processo legislativo.

Outra questão considerada importante para o bom funcionamento do nosso Poder Legislativo municipal é a sua estrutura. É indispensável a organização de um quadro de servidores e assessores nas diversas áreas de atuação para dar garantias técnicas e jurídicas às suas decisões. Da mesma forma, os vereadores deverão ser estimulados a desempenhar plenamente suas funções a partir das condições de trabalho que deverão receber. Nessa linha de pensamento, identifico a construção de uma sede própria da Câmara Municipal do Crato como urgente.

Além dessa análise dos aspectos formais da nova Câmara e das medidas inovadoras aqui discutidas, espero que a legislatura que se inicia em 2013 traga práticas políticas também novas para que a verdadeira renovação aconteça.

Amadeu de Freitas – Vereador eleito – PT.

Ronaldo Matos anuncia primeiros nomes do secretariado

O prefeito eleito do Crato, Ronaldo Matos (PMDB), confirmou em entrevista ao repórter Rafael Boaventura, durante a abertura da Mostra SESC de Arte e Cultura, na sexta-feira (9), três nomes de secretários que comporão seu governo.

Ronaldo destacou que eles foram consultados e aceitaram o convite. Entre os citados estão Joaquim Rufino (Educação), Henrile Pinheiro (Agricultura) e José Muniz (Infraestrutura). Ronaldo adiantou ainda que a Secretaria de Infraestrutura deve sofrer um desmembramento.

Para Ronaldo, a Secretaria está muito atarefada e deve ser reavaliada para prestar um melhor serviço a população. Segundo ele, devem ser retirados da secretaria tarefas como coleta de lixo, habitação e garagem. Entre as tarefas que ficarão com a secretaria estará, principalmente, a criação e acompanhamentos de projetos.

Cumprindo o prometido

Na verdade, Ronaldo já tem dez nomes certos para compor seu secretariado e deve estar divulgando no decorrer desta semana. Mas, duas coisas chamam a atenção nesses nomes já divulgados: a manutenção de um secretário do atual governo e os outros sendo considerados estritamente técnicos.

Ronaldo disse, por diversas vezes, que estava sem “rabo-preso” e começa demonstrando isso. Sua escolha tem obdecido um critério mais técnico que político e, segundo pessoas próximas, ele tem ouvido muita gente, mas a decisão é dele.

Pelos menos, uma coisa ninguém pode reclamar, Ronaldo vai na contramão da maioria das administrações, quando se trata dos critérios de escolha do secretariado. Se vai dar certo, é difícil avaliar; mas, uma não podemos negar, é uma ação diferente. Ou seja, ele começa mudando a cultura política do Crato. Vamos ver onde vai dar a ousadia!

(Foto: Wilson Bernardo)

EM FIM A TRANSIÇÃO EM JUAZEIRO

A primeira reunião da Comissão de Transição em Juazeiro do Norte, finalmente, aconteceu na tarde da sexta-feira (9), no Memorial Padre Cícero. O objetivo da Comissão é viabilizar dados e informações necessários a implementação do novo governo. A comissão é formada por quatro representantes de cada gestão. A próxima reunião está marcada o dia 20 deste mês e os trabalhos serão encerrados no dia 21 de dezembro. Bom trabalho a todos!

Eunício quer maioridade penal em 16 anos

O senador Eunício Oliveira (PMDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), disse neste domingo (11), em seu Twetter, que vai defender a redução da maior idade penal, hoje em 18 anos, para 16 anos.

Eunício postou que na próxima reunião da Comissão que discute a reforma do Código Penal, a qual ele é presidente, defenderá a redução da maior idade penal para 16 anos. Para o senador “a pessoa maior de 16 anos é capaz de responder, também, pelos seus atos”. Eunício finaliza a postagem dizendo que votará a favor da redução.

A discussão do novo Código Penal é apenas um das reformas em curso e, ainda, deve ter seu relatório colocado a apreciação dos outros senadores e, também, dos deputados.

Tema polêmico

Eunício sabe que deve enfrentar dificuldades com alguns setores da sociedade. Mas, é esperado, também, que deve ter apoio da maioria da população que já reivindica isso a muito tempo.

Caso a reforma passe com essa proposta, vai bater de frente com o estatuto da criança e do adolescente, considerado, por muitos juristas e lideranças políticas internacionais, como um modelo de respeito e proteção a criança e o adolescente. Hoje, o estatuto é espelho para vários países.

Mas, a decisão vem motivada pelos constantes exemplos de jovens que se envolvem em crimes diversos, encorajados pela pouca idade e na certeza da impunidade. Na maior parte das vezes, esses jovens são usados para tal conduta pelo crime organizado.

Na verdade, analisando socialmente, a redução da idade penal não resolve a situação da criminalidade, cada vez mais crescente; mas, pode ser encarada como uma resposta do poder público em aderir a teoria da tolerância zero. Se o pensamento for esse, não podemos esquecer que a redução da violência depende ainda de várias outras medidas como melhoramento da educação pública, humanização na saúde, geração de emprego e renda, além de um plano de estruturação familiar.

Mas, certo mesmo é que muita discussão e muita polêmica, ainda, deve acontecer em torno desse tema. E uma coisa deve ser elogiada a coragem do senador Eunício em fazer abertamente a defesa da proposta. Vamos ver o que acontece!

ZÉ LEITE ANUNCIA “NOVAS” PRIORIDADES

O prefeito reeleito de Barbalha, José Leite (PT), anunciou no sábado (10), ao jornalista Tarso Araújo, Jornal O Povo, que vai priorizar, no segundo mandato, os investimentos na qualidade de vida da população. Além disso, o prefeito disse deve investir mais em saneamento básico, calçamento de ruas e avenidas. Com relação à saúde e educação, Zé Leite garante que haverá também investimentos. Ou seja, nada de novo, apenas o básico!

Governador visita obras em Juazeiro do Norte e vai a show no Crato

O governador Cid Gomes (PSB) esteve durante a manhã e tarde de ontem, sábado (10), visitando as muitas obras em Juazeiro do Norte, feitas em parceria com o Governo do Estado; entre elas, o Centro de Romeiros. Antes o governador percorreu parte do centro da cidade na companhia do prefeito Manoel Santana. Os dois visitaram comerciantes e conversaram com as pessoas na Rua São Pedro.

Após o passeio pelo centro, Cid e Santana seguiram para vistoriar as obras, começando pelo Centro Romeiros. O Governador lembrou que a obra se arrastava há quase duas décadas, mas que deve ser entregue até de 2013. O Centro Multifuncional, última etapa do projeto, tem investimentos de R$ 11 milhões e irá abrigar órgãos estaduais, federais e municipais. O Centre deve contar, ainda, com uma estrutura de auditório e anfiteatro com capacidade para 15 mil pessoas.

Cid e Santana visitaram, ainda, entre outras, as obras da Praça dos Ourives, a requalificação das praças Monsenhor Joviniano Barreto, nos Franciscanos, e José Geraldo da Cruz, nas Caçimbas, entregues em julho pelo Secretário das Cidades, Camilo Santana; além da requalificação da Capela do Socorro e do Memorial Padre Cícero.

Ainda no sábado, Cid foi ao show da Banda Chiclete Com Banana, que aconteceu na reinauguração do Espaço Arena da PY Club, no Crato. No domingo (11), pela manhã, o governado voltou às obras no Centro de Romeiros, para rever alguns detalhes que poderiam não estar a contento e a tarde foi a Barbalha. O governador Cid Gomes retornou a capital ainda no domingo.

Bastidores

Sobre o futuro político, Cid e Santana, teriam conversado sobre a possível candidatura do atual prefeito de Juazeiro para deputado estadual em 2014. Cid teria se manifestado favorável desde que Camilo Santana não concorra ao mesmo cargo.

LUIZIANNE LINS: “NÃO VOU SAIR DO PT”

A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), disse que não sairá do PT, em função do apoio da presidente Dilma Rousseff ao governador Cid Gomes (PSB). A informação é do jornalista Donizete Arruda, no jornal Aqui Ceará, e atribuídas ao jornalista Felipe Patury, da revista Época. Ela teria dito: “Não confirmo nada. Por enquanto tudo especulação! Vou dar coletiva na terça-feira no Paço Municipal”.

Charge do Clayton

Enquanto isso, Luizianne lê as notícias...

Prefeita eleita de Tarrafas pode perder o mandato por abuso de poder econômico na campanha

A prefeita eleita de Tarrafas, Lucineide Batista de Oliveira, a Lucinha (PSB), pode ter seu registro eleitoral cassado com base na Lei 9.504/97 art: 41A. O pedido de cassação foi feito pela coligação “Unidos, por uma Tarrafas melhor” que teve a frente o petista José Alcântara de Araujo Neto, o Neto. A coligação acusa a candidata da prefeita Teca Lopes, de abuso de poder econômico e capitação ilícita de sufrágio.

Segundo a ação, a candidata do PSB, teria distribuído materiais de construção por várias comunidades em troca de votos. A denuncia foi acatada pelo juiz da 18ª Zona Eleitoral de Assaré, José Mauro Lima Feitosa, que expediu mandado de busca e apreensão nas casas de materiais de construção da cidade, suspeitos da venda. O mandado foi cumprido pela Polícia Federal e encontrou mais de 120 vales assinados pela própria prefeita e secretários.

O processo segue tramitando na justiça eleitoral, onde a candidata já foi citada para fazer sua defesa, provavelmente, na segunda quinzena deste mês de novembro. Logo após a defesa, deve acontecer a audiência para a ação de investigação.

Situação difícil

É muito delicada a situação da prefeita eleita Lucinha. A denuncia está muito bem fundamentada e as provas são muitas e bem evidentes. E, caso, condenada, deve cair a chapa toda, incluindo o vice Francisco Alves. E, como Lucinha não teve a maioria absoluta dos votos, o candidato do PT deve assumir a prefeitura.

No processo, são dezenas de fotos mostrando o material sendo transportados e em frente as casas, onde sempre estão os cartazes da prefeita eleita. Na verdade, a distribuição do material entre os eleitores pode ter feito a diferença na eleição. Lucinha ganhou o pleito com uma diferença de apenas 37 votos.

Redução do FPM e Fundeb vira dor de cabeça para prefeitos em fim de mandato

Os prefeitos do interior do Estado do Ceará estão com uma tremenda dor de cabeça para fechar as contas das administrações nesse fim de mandato. Neste ano houve o menor índice de crescimento dos repasses dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundeb.

O agravante é que, justamente, neste ano ocorreu o maior aumento da folha salarial da última década, ocasionado, principalmente, pelos reajustes do salário mínimo em 14,13% e do piso do magistério de 22,2%.

Para o economista e consultor financeiro da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), José Irineu de Carvalho, a maioria dos prefeitos terá dificuldade de fechar as contas deste ano. Segundo Irineu, eles podem, inclusive, ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal e responder por crime de improbidade administrativa.

Além da redução nos repasses do FPM e Fundeb, a crise nas cidades se agrava com o fato de se tratar de final de mandato e, por isso, os gestores têm que quitar as dívidas contraídas nos últimos oito meses, não podendo transferir restos a pagar para os sucessores.

(As informações são do Diário do Nordeste)

Tudo tem um preço

Nada acontece por acaso. Os prefeitos que estão em dificuldades para fechar as contas dos seus municípios, com certeza, foram descontrolados nos gastos. Por se tratar de ano eleitoral, esses prefeitos contrataram em excesso, gastaram o que não podiam com obras de última hora e abusaram de convênios, entre outras coisas impublicáveis.

Para agravar a situação, também, por se tratar de ano eleitoral, eles não podem ajustar a folha de pagamento por meio de demissões, seja de empregados temporários e, muito menos, de concursados e efetivos. E, ainda, têm pela frente os salários de novembro e dezembro, além da segunda parcela do 13° salário.

Como já foi destacado, nada é por acaso. Esse conjunto de desmandos, motivados pelo desespero da campanha eleitoral, acabaram comprometendo as finanças e o que vemos é uma corrida desesperado para diminuir os custos, afinal, não poderão deixar restos a pagar. Com certeza, teremos muitos prefeitos impedidos de disputar cargos eletivos na próxima eleição.

É bom salientar que prefeitura não trabalha com dinheiro em caixa. Na verdade, ela vive de previsões; e esse é o grande problema. Os prefeitos, com essa projeção na mão, acabam nivelando por cima a gastança; quando o correto seria nivelar tudo por baixo como medida de prevenção. É básico, nunca gaste mais do que você ganha.

No final das contas, quem perde mais uma vez é a população. Essa irresponsabilidade administrativa dos prefeitos gastões tem, como consequência, a precarização de serviços essenciais como saúde, educação, limpeza pública e assistência social. Tudo por falta do dinheiro gastado sem controle.

Agora que fique a lição para os próximos prefeitos: o critério número 1 para se administrar bem uma cidade é ter responsabilidade com dinheiro público.