A partir de 1º de fevereiro de 2013, a Câmara Municipal do Crato iniciará nova legislatura com o número de vereadores ampliado, novos vereadores, velhos problemas e muitos desafios.
Com mais vereadores, o Poder Legislativo diversifica sua representatividade social e permite que os representantes políticos se aproximem mais das causas e das lutas cotidianas do povo. Dos atuais vereadores, apenas cinco foram reeleitos. Dos 19 eleitos, 13 exercem mandato pela primeira vez. Esse quadro de novidades que cerca a composição da Câmara Municipal do Crato não esconde a preocupação de muitos com o comportamento político que terão os vereadores, e apenas uma vereadora, com os inúmeros desafios do nosso parlamento municipal.
Espera-se que a Câmara Municipal, preservando sua autonomia em relação ao Poder Executivo, seja capaz de realizar o inadiável debate sobre um plano de desenvolvimento do nosso município, sobre a relação do Crato com os demais municípios da Região Metropolitana do Cariri, cumpra seu papel fiscalizador e estimule a participação da população no processo de discussão e aprovação das leis. Com isso, a Câmara fortalecerá a democracia e contribuirá para a formação da cidadania ativa. Cidadania que espera dos seus representantes os exemplos de ética e honestidade na relação com a coisa pública.
O parlamento é o espaço próprio do debate e das discussões dos grandes temas que envolvem o desenvolvimento local, as políticas públicas e os regulamentos de promoção e controle dos espaços urbano e rural. Nesses termos, espera-se da nova Câmara um debate qualificado, que se ponha acima dos interesses pessoais ou paroquiais. Transformar ideias e sínteses do debate em leis que assegurem direitos para o bem-estar do conjunto da sociedade e em projetos para o desenvolvimento sustentável do Crato deve ser a energia orientadora de uma agenda positiva a ser construída.
Para que a nova Câmara cumpra o processo legislativo em um ambiente democrático – como deve ser –, as regras do seu funcionamento precisam estar bem explicitadas na Lei Orgânica e no Regimento Interno. Esses dois instrumentos legais requerem inicial atenção, tendo em vista que a revogação de inúmeros artigos da Lei Orgânica, através da Emenda Revisora nº 01 de 2007, cassou direitos de servidores municipais, subtraiu direitos da participação popular e reduziu o poder fiscalizador da própria Câmara. O Regimento Interno, por sua vez, carece de atualização para redefinir o conjunto das Comissões Permanentes e conferir importância aos seus pareceres, estabelecer prazos de tramitação dos projetos e impor respeito ao próprio processo legislativo.
Outra questão considerada importante para o bom funcionamento do nosso Poder Legislativo municipal é a sua estrutura. É indispensável a organização de um quadro de servidores e assessores nas diversas áreas de atuação para dar garantias técnicas e jurídicas às suas decisões. Da mesma forma, os vereadores deverão ser estimulados a desempenhar plenamente suas funções a partir das condições de trabalho que deverão receber. Nessa linha de pensamento, identifico a construção de uma sede própria da Câmara Municipal do Crato como urgente.
Além dessa análise dos aspectos formais da nova Câmara e das medidas inovadoras aqui discutidas, espero que a legislatura que se inicia em 2013 traga práticas políticas também novas para que a verdadeira renovação aconteça.
Amadeu de Freitas – Vereador eleito – PT.
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