MPCE: Sem trégua no transporte escolar

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) está decidido a resolver o problema do transporte escolar nos municípios do Ceará. Recentemente o órgão anunciou a elaboração de material de apoio às Promotorias de Justiça para fiscalização do transporte.

O MP quer intensificar a fiscalização para garantir maior qualidade e segurança aos estudantes. Além dos promotores, devem receber o material as Prefeituras; Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e de Educação; Conselhos do FUNDEB; Departamentos de trânsito, entre outros.

Aos prefeitos foi enviado, ainda, modelos de TAC, a ser firmado com o município, e petição para proposição de Ação Civil Pública. Devidamente advertidos, agora os gestores infratores não terão desculpas, nem tempo extra, para corrigir possíveis irregularidades.