Câmara de Potengi reempossa prefeito afastado pela justiça

A câmara Municipal de Potengi realizou na manhã dessa quinta-feira (07), sessão extraordinária para reempossar o prefeito afastado Samuel Carlos (PCdoB). Segundo a assessoria da Câmara, na quarta-feira (06), venceu o prazo de 180 dias para que a justiça concluísse as investigações contra o prefeito.

A Câmara reconhece a existências de dois processos. Em um dos processos, o prefeito teve seu pedido de arquivamento negado, mas segundo a Câmara, no outro, como não houve manifestação judicial pela condenação, o poder legislativo tem a premissa da decisão.

A sessão foi convocada pela presidente da Câmara, vereadora Maria Bezerra Cavalcante, conhecida como Leonir (PCdoB). A prefeita em exercício, Gilvanda Alencar (PCdoB), disse que não foi comunicada da sessão e tudo que soube foi por populares nas ruas. Na cidade o clima é de divisão das opiniões, mas já se houve várias baterias de fogos comemorando a posse.

Para alguns especialistas, a decisão acontece em dissonância com a justiça que negou no último dia 31 de outubro, o pedido do prefeito para ser reintegrado ao cargo. O pedido negado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), atende relatório do desembargador Paulo Camelo Timbó.

O prefeito foi afastado, em maio deste, depois de denúncia do Ministério Público do Estado (MP/CE) que desde 2009, o chefe do executivo e servidores municipais teriam montado esquema de fraude na aplicação de recursos públicos, desviando R$ 779.000,00 do erário.

O prefeito e os servidores tiveram a prisão preventiva decretada e respondem em liberdade graças a habeas corpus impetrados junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além do prefeito Samuel Carlos, respondem pelo crime, os servidores Elainy Cristina Guedes Cavalcante (secretária de Educação), Francisco Elmano de Alcântara (chefe de Gabinete do Prefeito), Antônio Galvão de Alencar Alves (secretário de Saúde) e Maria Alice Rodrigues Feitosa (presidente da Comissão de Licitação).

Turbulência na Câmara de Altaneira

O vereador Adeilton Silva (PP) terá nos próximos dias, motivos para se preocupar com seu mandato. É que o blogueiro Júnior Carvalho protocolou na última semana pedido de cassação contra o vereador. O blogueiro acusa o vereador de quebra de decorro parlamentar. Segundo a denúncia, o vereador apresentou declaração falsa para assumir cargos no Município de Altaneira e na Secretaria de Educação do Estado do Ceará. Segundo o blogueiro a justiça de Altaneira, também, já foi vitima de declarações falsas do vereador. Adeilton teria declarado que era pobre na forma da lei. Em postagem na internet o denunciante destaca ainda que o vereador é investigado por formação de quadrilha. O clima é quente e a população espera uma explicação!

Censura em Altaneira

Na mesma sessão que pediu a cassação do vereador Adeilton, o também vereador Flavio Correia, foi a tribuna para fazer duras criticas a direção da Rádio Altaneira FM. Segundo ele, o veículo é tendencioso e ditadora. Ele classificou a atitude de censura a entrevistas de opositores, feita pela direção da Associação ABA, como mesquinhas, politiqueiras, maquiavélicas. O estranho é que o vereador acabou elogiando o vice-presidente da Associação que comanda a rádio e logo depois pediu punição para o que chamou de “aberração democrática”.  Parece que o vereador é adepto da tática “morde e assopra”. Estranho!

Assaré e Santana: Diferentes ações contra a seca

Os moradores das comunidades rurais de Assaré já estão se acostumando com a propaganda dos Carros Pipa oferecendo, segundo eles, água de boa qualidade. Aparentemente, sem uma ação mais efetiva da prefeitura, as famílias são obrigadas a comprar a água para não passar privações. Na verdade, falta comprometimento do poder público municipal. Bem diferente do prefeito de Assaré Samuel Freire, está fazendo a prefeita de Santana do Cariri, Daniele Machado. Em Santana a prefeita organiza uma frota de sete caminhões Pipa para levar água às comunidades rurais. O chamado mutirão da água pretende abastecer toda a área da chapada. O resultado é cisternas cheias e população satisfeita. Seria interessante que o prefeito de Assaré fizesse uma visita a Santana para conhecer o projeto. O que é bom é para ser copiado!

Dura realidade em Jardim: crise política e escolas sem material

Divulgado na última semana no Diário Oficial da União, decisão que obriga o ex-prefeito interino de Jardim, João Cláudio, a devolver R$ 3,7 milhões aos cofres públicos. João Cláudio assumiu o comando do município quando da cassação do, também, ex-prefeito Fernando Luz. O ex-prefeito e ex-presidente da Câmara, que governou por apenas três meses, ainda não foi notificado, mas deve questionar a decisão. Por outro lado, professores da rede municipal reclamam que são obrigados a comprar material escolar para os alunos. Isso se quiserem garantir que as aulas aconteçam. A escola Jesus Coutinho, na Serra Gravatá, é uma das mais prejudicadas. Dura realidade essa de jardim, enquanto a justiça cobra devolução de dinheiro falta, até, material escolar para alunos. Triste realidade!

Enquanto isso no Cariri...

...Quem conseguiu um terço dos votos da Câmara para aprovar suas contas de 2009, foi o ex-prefeito de Campos Sales, Paulo Ney Martins. O responsável pela articulação foi seu filho Cristian Martins. A votação derrubou o parecer do TCM que sugeriu a desaprovação. Mas, o caso ainda tem debate na justiça.

...Em Caririaçu é grande a expectativa para a chegada dos investimentos já alocados pelos governos do Estado e Federal. Só entre a Adutora e o Aterro Sanitário do Cariri serão mais de R$ 26 milhões. Já se fala, até, em planejar visitas turísticas quando as obras forem concluídas.

...Com o tema: “Sem juiz não há justiça”, a sociedade de Várzea Alegre saiu em manifestação pelas principais ruas e avenidas da cidade para protestar contra a falta de juízes no município. Eles pedem um magistrado para responder pela comarca da cidade. A reivindicação é justa!

...A população de Araripe e cidades vizinhas, ainda, vivem a ressaca da ExpoAraripe. A festa aconteceu de 24 a 26 de outubro e contou com exposição de animais, cursos, palestras e shows. A festa é boa e a cada ano se consolida. Vale conferir a próxima!

Câmara de Juazeiro adia decisão sobre CPI do ar-condicionado

O presidente interino da Câmara de Juazeiro, vereador Darlan Lôbo (PMDB), durante sessão dessa terça-feira (05), adiou a decisão sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do ar-condicionado para a sessão de quinta-feira (07).

A decisão foi motivada por pronunciamento do vereador Cláudio Luz (PT), autor do requerimento, que destacou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), quando prevê a instalação de CPIs com o mínimo de dois terços, a fim, de garantir o direito das minorias. Cláudio Luz já protocolou o pedido com as sete assinaturas necessárias.

O presidente Darlan entendeu que a argumentação do vereador, significava um adendo jurídico é que seria necessária a apreciação da assessoria jurídica da Câmara para embasar a decisão. Além disso, o presidente Darlan ressaltou que ainda tramitam três Comissões e que a secretaria da Casa precisa informar sobre a atual situação de cada uma.

O Regimento Interno prevê o número máximo de três CPIs por vez tramitando. Para Darlan para a instalação da CPI é necessário que se arquive ou haja emissão de relatório conclusivo de alguma das Comissões em tramitação.

Segundo Cláudio Luz, todas as CPIs instaladas já perderam os prazos e nada foi investigado. Ele ressaltou que, depois de protocolado o pedido, não se pode mais retirar assinaturas. A observação foi em resposta ao pedido de retirada de assinatura, encaminhado pelo vereador Bertran Rocha (PTdoB).

Os vereadores Normando Sóracles (PSL), Rita Monteiro (PTdoB) e Alberto da Costa (PT), reafirmaram suas posições de permanecer com as assinaturas. Ao final da sessão o vereador Darlan, também, reafirmou em entrevista que caso seja necessário, assina o pedido.

Normando pediu ainda, via requerimento que fossem enviados a Câmara relação com os 20 maiores devedores de IPTU do município e os 10 maiores arrecadadores de ISS. O presidente Darlan Lôbo, aproveitou para distribuir com aos vereadores e a imprensa a prestação de contas do mês de setembro, referente à sua gestão.

Debate

Sobre a instalação da CPI, o vereador Cláudio Luz questionou “qual o medo que se tem, já que, afirmam que está tudo certo?” Para o vereador é a oportunidade de provar que ele está errado e mostrar que realmente está tudo certo.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Nivaldo Cabral (DEM), ressaltou a veemência com que o vereador Cláudio quer a CPI, já que, foi contra a instalação das mesmas comissões para investigar as empresa Serra Leste, SR empreendimentos e Flamax (Zona Azul), na gestão do ex-prefeito Manoel Santana (PT). Nivaldo leu a Ata da sessão com os nomes dos que foram contra e a favor na época.

Cláudio disse que Nivaldo estava enganado. Ele lembrou que na ocasião a oposição apresentou três pedidos (Creches, Juaforró e repasses do INSS) e a situação outras três, já citadas. Era preciso eliminar três para obedecer ao número mínimo de três comissões; por isso, teria votado contra as CPIs citadas por Nivaldo.

O vereador Normando observou que, caso o pedido não passe, muita gente tomará um porre de felicidade com o dinheiro das vassouras e dos cupins que tomam conta das escolas e postos de saúde. Ele ressaltou ainda que não será por falta de CPI que o caso deixará de ser investigado e que na próxima sessão trará mais cinco empresas em situação de suspeição.

Cláudio Luz ressaltou ainda, a sua disposição para assinar qualquer CPI proposta pela base do prefeito, inclusive a da Zona Azul, desde que a base assinasse a dos ar-condicionados. Cláudio reafirmou que as três empresas (“A.M.C. Pinheiro – ME”, “G&C Refrigeração” e “Maria Sheila Sousa Brito – ME”), fazem parte de um esquema de corrupção para desviar dinheiro público.

Pronunciamento

Normando Sóracles subiu mais uma vez à tribuna, desta vez, para falar sobre a relação entre os poderes executivo e legislativo. O vereador falou sobre vários requerimentos que enviou, mas que, sequer, obteve resposta.

O vereador exemplificou os casos da convocação da secretária de Finanças, uma explicação a respeito da lavanderia privada que funciona dentro do Hospital São Lucas, inspeção nos consultórios odontológicos, a situação das ambulâncias e sobre os recursos arrecadados pelo Demutran.

Segundo o vereador, dos requerimentos citados, apenas a prestação de contas do Demutran chegou a Câmara. Normando leu as receitas e despesas presentes no relatório.

Segundo ele, em 2010, foram arrecadados mais de R$ 1,6 milhão. Normando observou que mais de R$ 732 mil foi gasto com “outros serviços de terceiros de pessoas jurídicas”. Já em 2012 a arrecadação foi mais de R$ 1,5 milhão, mas os mesmos serviços com terceiros (sem especificação), gastaram cerca de R$ 775 mil. Em 2013, até setembro, já foram arrecadados mais de R$ 1,2 milhão.

O vereador observou que é preciso respeitar a Câmara. Pediu que, quem for convocado venha a Casa para prestar esclarecimentos. Quanto ao prefeito, ele ressaltou que não é contra a gestão Raimundo Macedo, mas que vai continuar investigando o dinheiro do povo de Juazeiro.

(Foto: Cícero Valério / Agência Miséria)

Gravação denuncia “mensalão” na ocupação da Câmara do Crato

A Câmara Municipal do Crato enfrenta uma crise política sem precedentes. Uma série de gravações tem colocado em xeque a integridade dos vereadores e do ex-prefeito, Samuel Araripe, numa troca de acusações entre o vereador Dárcio Luis (PSDB) e o ex-prefeito. Agora, surge outra gravação que compromete a legitimidade do movimento que ocupa a Câmara.

Na gravação, uma das ocupantes acusa os líderes do movimento, Samuel Siebra e Gorete Correia Lima, de prometerem R$ 50 reais por dia e mais uma casa aos ocupantes. Moradora do bairro Alto da Penha e identificada por Cleidiane, a ocupante se diz revoltada porque, segundo ela, ficou combinado de ser pago o valor de R$ 50 reais por dia e foi quitado apenas o primeiro dia. Segundo a ocupante, o dinheiro foi trazido por Gorete Correia.

“Querem que a gente passe o dia e a noite e eu não estou mais agüentando. Tenho filhos para criar e casa para cuidar. Samuel disse que iria pagar e nada. A Gorete diz apenas que a agente aguarde; mas, não podemos ficar aguardando pela boa vontade e sem receber,” disse Cleidiane.

A manifestante reclamou ainda da falta de alimentação. Segundo ela, é dado apenas água e “um pão seco pra ficar de boca calada.” Cleidiane disse que, além disso, apenas a ex-vereadora Mara Guedes (PT), tem levado rapadura e mais nada. A ocupante ressalta que a revolta e o descontentamento é geral. “As meninas do Pantanal também não receberam e falam em abandonar a ocupação,” ressaltou Cleidiane.

A ocupante finaliza dizendo que além do dinheiro, foi prometido que os ocupantes ganhariam casas. “Agora, estamos sem casa e sem dinheiro. Ficou apenas na promessa. Estamos deixando de trabalhar, de fazer uma faxina ou lavar uma roupa, esperando por esse dinheiro e nada,” finalizou Cleidiane.

Procurado para comentar a denúncia, um dos lideres do movimento e presidente do PCdoB, Samuel Siebra, disse estar triste com a tentativa de desqualificar o movimento que, segundo ele, é legitimo. Segundo Samuel, as acusações são infundadas e, por isso, pretende acionar judicialmente a autora da gravação. Samuel ressaltou ainda que essa jamais seria sua prática.

O líder do movimento destacou ainda que pretende debater no campo das ideias e que essa prática do debate no campo pessoal ele prefere se distanciar.  “Tenho uma vida nos movimentos populares e quem me conhece sabe da minha idoneidade,” disse Samuel.

A outra líder do movimento, Gorete Correia, não foi encontrada para comentar as denúncias.

Eleitor cratense diz que Amadeu comprou voto para se eleger vereador

O vereador Amadeu de Freitas teria cometido o maior e mais repudiado dos crimes eleitorais; a compra do voto. Essa é a denúncia que o Jornal do Cariri recebeu na última semana através de uma gravação do eleitor cratense, Sr. Jânio Carlos, que teria recebido vantagens, junto com filha, para votar no, então, candidato a vereador Amadeu de Freitas (PT), na eleição de 2012, e na ex-vereadora Mara Guedes (PT) na eleição de 2008.

Segundo o denunciante, os dois distribuíram dinheiro, algo em torno de R$ 100 e R$ 150 reais, além de botijas de gás, remédios e pagamento de contas de água e luz. O Sr. Jânio é morador do conjunto Novo Crato, base eleitoral da ex-vereadora Mara Guedes, e disse que durante a abordagem, os dois chegam como quem não quer nada, mas findam comprando os votos.

Sobre os motivos da denúncia, Sr, Jânio disse que não estava com a consciência tranquila e, também, teria ficado chateado com a voracidade da disputa interna do partido, principalmente, quando Amadeu e Mara, segundo ele, teriam feito acusações mentirosas contra o ex-candidato a prefeito pelo PT, Valdetário Brito. “Eles acusavam Valdetário de um lado e do outros faziam negocio errado,” disse.

Sobre possíveis represálias e/ou processos, o denunciante diz não ter medo. “Se for chamado, tenho como provar o que estou dizendo. Até minha filha recebeu dinheiro,” argumenta. Sobre o PT, o Sr. Jânio chegou a fazer uma avaliação da existência de dois partidos, um rico e outro pobre. Para ele, quem tem dinheiro é eleito e quem não tem perde.

Durante a gravação, o denunciante observa ainda, que Mara e Amadeu deveriam seguir o exemplo de Dilma e Lula que, segundo ele, não compram voto e se elegerem. Ao final, sobre o ato de vender o voto, Jânio Carlos, aconselha que os eleitores não façam isso para não eleger um vereador que não trabalha pelo povo.

Amadeu e Mara se defendem

O vereador Amadeu de Freitas foi procurado para comentar as denúncias e afirmou não conhecer o denunciante. Ele fama a atenção para o fato de que as denúncias chegam no momento em que pede investigação sobre possíveis compras de votos de vereadores para desaprovarem as contas do ex-prefeito Samuel Araripe (PHS).

Quanto ao teor da denúncia, Amadeu considerou absurda. “Nunca usei desse expediente. Nunca comprei, nem aliciei eleitores,” disse Amadeu ressaltando que, caso o denunciante queira denunciar que vá a justiça. “Se tem provas que vá a justiça. Na verdade, a denuncia quer colocar em xeque minha idoneidade. Mas, apesar de tudo, é importante que o denunciante prove o que diz,” finalizou Amadeu.

A ex-vereadora Mara Guedes, também procurada da comentar, disse conhecer o eleitor e sua filha, a quem, segundo a ex-vereadora foi remunerada para trabalhar como bandeirista durante a campanha de 2012. “Ela ganhava R$ 150 reais por quinzena, mas trabalhava e tudo está documentado,” disse Mara.

Segundo Mara, a denúncia é motivada por uma questão pessoal, já que, ela enquanto vereadora observou em várias reuniões da comunidade a qual faz parte que havia pessoas invadindo terrenos e vendendo ilegalmente. “Ele sabia que uma das pessoas era ele, e que eu sabia,” finalizou Mara.

O PT sabia de tudo

A executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores do Crato, reunida em 15 de outubro de 2012, após o resultado da eleição municipal, discutiu vários pontos. Entre eles, infidelidade partidária e denúncias de compras de votos por candidatos petistas.

O Jornal do Cariri teve acesso a Ata da reunião, onde as denúncias iniciam pelo presidente do partido José Raimundo (JR). O presidente fala sobre infidelidade de alguns filiados. A secretária geral do partido, professora Delma Torres, disse que não concordava com a “caça às bruxas”. E que, o mais preocupante, seriam os casos de denúncias de compras de votos por candidatos petistas.

A secretária geral, falou que deveria haver punições para o crime eleitoral da compra de votos. “Os comentários são que alguns candidatos do PT andavam de moto durante a noite em bairros da cidade acordando as pessoas para comprar votos. Outros entregaram R$ 10 mil para companheiros comprarem votos, outros pagavam contas de luz e outros entregavam cestas básicas”, diz o texto da Ata, se referindo a fala da secretária.

O presidente JR, ligado ao vereador Amadeu de Freitas e Mara Guedes, disse na reunião que concordava com Delma e que era do interesse do partido resolver o problema. Até hoje, nenhuma sindicância ou comissão investigativa foi aberta para averiguar as denúncias. A única punição foi dada ao professor Roberto Oliveira por infidelidade partidária.

Todas as outras denúncias foram abafadas pela atual direção do partido. O detalhe é que Roberto Oliveira pertence a um grupo contrário ao do presidente e do vereador Amadeu.

Reitora não descarta incêndio criminoso em galpão da URCA

Um galpão, usado como depósito pela Universidade Regional do Cariri (URCA), no campus do Pimenta, em Crato, pegou fogo na noite dessa segunda-feira (04). O fogo foi percebido, por volta das 20 horas, por alunos da universidade que estavam no alojamento próximo ao galpão. O depósito fica localizado atrás da sede do Geopark Araripe.

Os estudantes avisaram a vigilância que, imediatamente, acionou o corpo de bombeiros. O fogo já tomava parte do deposito quando, por volta da 20h20min, as duas viaturas dos bombeiros começaram o trabalho de resfriamento da parte intacta do depósito e o combate as chamas na parte mais afetada.

O incêndio foi controlado por volta das 22 horas. Cerca de 12 homens trabalharam na operação que evitou uma perda maior para a instituição. O local é usado como deposito de material a ser descartado ou leiloado, outros com previsão de reaproveitamento e a parte que armazenava os equipamentos para os novos laboratórios de Biologia, essa aparentemente intacta.

Segundo a reitora Otonite Cortez, ainda não se tem certeza sobre a integridade dos equipamentos, já que, o calor foi muito forte e pode ter danificado qualquer peça. Os equipamentos esperam a conclusão das obras dos laboratórios de Herbário e Biotério, em construção no mesmo campus. Segundo a reitora o investimento nos equipamentos é da ordem de R$ 500 mil.

A reitora não descarta a possibilidade de incêndio criminoso, já que, segundo ela, a energia do local estava constantemente desligada em face do pouco movimento. Otonite Cortez anunciou que deve registrar Boletim de Ocorrência (B.O.) e pedir uma investigação minuciosa para descobrir as causas do incêndio.

A edificação teve cerca de 40% da área danificada com a queda parcial do telhado, comprometimento das vigas de ferro e de uma das paredes. Uma perícia para verificar a integridade da edificação deve ser feita pelo Corpo de Bombeiros.

(Foto: Agência Miséria)

Juazeiro-CE: Vereadores do PTdoB mantém assinaturas na CPI do ar condicionado

Depois de duas reuniões entre o prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo (PMDB), e os vereadores da sua base de apoio na Câmara, tudo indica que a bancada do PTdoB vai manter as três assinaturas no pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar três empresas que prestam serviço para a prefeitura.

Na primeira reunião, na quinta-feira, 31 de outubro, no Hotel Verdes Vales, a discussão foi inviabilizada, graças uma indisposição entre o líder da bancada do PTdoB, vereador Bertran Rocha, e o líder do prefeito na Câmara, vereador Sargento Nivaldo (DEM). Ainda no início da reunião, Bertran teria dito que não retiraria a assinatura, o que, chateou o líder do prefeito. Bertran se retirou reafirmando a posição.

No dia seguinte, sexta-feira, 01 de novembro, houve a segunda tentativa. Apesar do clima mais calmo, o resultado foi o mesmo; a bancada do PTdoB manteve as assinaturas. Antes da reunião, durante a sessão solene de entrega do título de cidadão juazeirense ao governador do Tocantins, Siqueira Campos, a vereadora Rita Monteiro já reafirmava sua posição em favor da investigação. Rita fez parte da Comissão de vereadores que visitou às sedes das empresas e os locais onde os serviços teriam sido prestados.

Durante a segunda reunião foi solicitou aos que assinaram o pedido do vereador Cláudio Luz (PT), que retirassem os nomes. E, aos que ainda não assinaram, que não o fizessem. Já assinaram o pedido, os vereadores Cláudio Luz e Alberto da Costa (PT); Bertran Rocha, Rita Monteiro e Zé Ivan Leiteiro (PTdoB); Normando Sóracles (PSL) e Danty Benedito (PMN).

O vereador líder do prefeito, Sargento Nivaldo (DEM), disse que a orientação do prefeito Raimundo Macedo é que deixe os vereadores livres para assinar ou não o pedido. Segundo Nivaldo, o prefeito teria ressaltado que está tranquilo com relação a CPI e que, caso, haja algum erro que pague quem os cometeu.

Além das sete assinaturas, um terço do quórum dos 21 vereadores, necessárias instalação da CPI, o vereador Cláudio Luz ainda mantém a esperança de mais duas assinaturas. O vereador Tarso Magno (PR) prometeu em plenário que assinaria o pedido. O presidente da Casa, vereador Darlan Lôbo (PMDB), apesar de ainda não ter assinado, também, já teria garantido a assinatura. Já o vereador Gledson Bezerra (PTB) que, também, fez parte da comissão, está em Fortaleza e não retornará antes da sessão dessa terça-feira (05). Ele fica na capital até o dia 11, fazendo treinamento da Polícia Civil.

A denúncia

Na denúncia, feita pelo vereador Normando Sóracles, durante a sessão de 16 de outubro, foi levantada a possibilidade das empresas do não cumprimento de contrato pelas empresas “A.M.C. Pinheiro – ME”, que já recebeu R$ 336 mil para prestar serviços de dedetização; “G&C Refrigeração”, que recebeu R$ 267 mil para fazer serviços de manutenção em ar condicionado e instalações elétricas; e a empresa Maria Sheila Sousa Brito – ME, que já recebeu R$ 609 mil, em várias licitações e com objetos bem distintos.

Após a denúncia foi formada uma comissão de vereadores para conhecer as empresas e os locais onde os serviços estariam sendo prestados. Os vereadores, Normando Sóracles, Darlan Lôbo, Cláudio Luz, Rita Monteiro, Tarso Magno, Alberto Costa e Gledson Bezerra, identificaram várias irregularidades na prestação dos serviços.

O vereador Cláudio Luz, autor do pedido, disse não acreditar que os vereadores, que já assinaram, recuem na decisão. “As irregularidades são graves e os vereadores não podem fazer de conta que elas não existem. O parlamento municipal não pode se calar e ficar submisso ao prefeito. Não podemos cegar diante de graves denúncias de desvio de dinheiro público,” disse Cláudio.

As empresas ganharam as licitações, por meio de pregão presencial, onde concorreram sozinhas, com proposta única, e já receberam cerca de R$ 1,2 milhão. Os recursos são oriundos, na sua maioria, das Secretarias de Educação e Saúde.

A formação da Comissão deve ser feita na sessão dessa terça-feira (05) e, após a instalação, a CPI terá prazo de 90 dias para apurar as denúncias e emitir relatório. A mesma denúncia já está protocolada no Ministério Público Federal (MPF).

Ex-primeira-dama do Crato condenada por uso indevido da máquina administrativa

O juiz Renato Belo Vianna Velloso, 1ª Vara da Comarca do Crato, condenou, baseado em ação do Ministério Público do Estado (MP-CE), a ex-primeira-dama do Crato, Monica Araripe, pelo uso indevido da máquina administrativa e dos recursos públicos em proveito próprio.

Na ação o MP alegou a prática notória de utilizo da máquina administrativa para promover pessoalmente a figura da ex-primeira-dama. No pedido, o MP solicitou a justiça o reconhecimento da ilegalidade de atos e omissões que beneficiaram de forma não isonômica Monica Araripe. A ex-primeira-dama usou prédios públicos para o funcionamento de um gabinete pessoal, utilizando outra denominação.

Na conclusão da decisão o Juiz Renato Vianna afirma que “os atos de agente público atentatórios ao princípio da moralidade administrativa, podem configuram atos de improbidade, previstos no parágrafo 4° do art. 37 da Constituição Federal, que ensejam sanções políticas administrativas, civis e penais”.

Para o juiz a farta  prova documental, contida nos autos do processo, confirmam as ilegalidades identificadas pelo MP, ainda segundo ele, fatos inclusive confirmados pelos réus, mas tratados como situação normal pelos demandados.

Com a decisão foi declarada ilegal a contratação informal pessoal administrativo, remunerados diretamente com recursos públicos ou via intermediação de mão-de-obra. Os contratados estavam à disposição da ex-primeira-dama e atuavam em projetos dirigidos pela mesma.

Pela decisão, a ex-primeira-dama vai arcar com os custos do processo, além de devolver todos recursos gastos durante com o escritório. A prefeitura municipal, também, ré no processo teve a atitude considerada como improbidade administrativa.

Raimundão trabalha para inviabilizar CPI na Câmara de Juazeiro

O prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo (PMDB), reuniu um grupo de vereadores na noite dessa quinta-feira (31), no Hotel Verdes Vales, para tentar demovê-los da ideia de aprovar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar três empresas prestadoras de serviço da prefeitura.

Durante a reunião o prefeito solicitou aos que assinaram o pedido do vereador Cláudio Luz (PT), para retirem os nomes. E aos que ainda não assinaram que não o façam. Já assinaram o pedido, os vereadores Cláudio Luz, Alberto da Costa (PT), Bertran Rocha (PTdoB), Rita Monteiro (PTdoB), Zé Ivan Leiteiro (PTdoB), Normando Sóracles (PSL) e Danty Benedito (PMN).

Outros vereadores que não assinaram, mas que, prometeram em plenário, assinar foram Tarso Magno (PR), Gledson Bezerra (PTB) e o presidente da Câmara, Darlan Lôbo (PMDB). Dos três apenas Gledson deve estar ausente na próxima sessão da terça-feira, 5 de novembro, quando o pedido deve ser apreciado e votado pelo plenário. O vereador fica em Fortaleza até o dia 11 de novembro, onde está à trabalho.

Segundo informações a reunião foi dirigida a bancada do PTdoB, que assinou o pedido com declaração em plenário do seu líder, vereador Bertran Rocha. Para ser apreciada pelo plenário, são necessárias sete assinaturas, ou um terço do quórum de 21 vereadores.

Na denúncia, feita pelo vereador Normando, durante a sessão de 16 de outubro, a empresa “A.M.C. Pinheiro – ME” já recebeu mais de R$ 328 mil para prestar serviços de dedetização; e a empresa “G&C Refrigeração” recebeu R$ 213 mil para fazer serviços de manutenção de ar condicionado e instalações elétricas em escolas.

Uma comissão formada pelos vereadores Normando Soracles, Darlan Lôbo, Cláudio Luz, Rita Monteiro, Tarso Magno, Alberto Costa, Tarso Magno e Gledson Bezerra, foram as sedes das empresas e locais onde os serviços teriam sido realizados. A Comissão identificou várias falhas na prestação dos serviços que, segundo o relatório das visitas, sequer, se tem a certeza da realização. Além de outros fatores que colocam sob suspeita o fechamento dos contratos.

O vereador Cláudio Luz, autor do pedido, disse não acreditar que os vereadores, que já assinaram, recuem na decisão. “As irregularidades são graves e os vereadores não podem fazer de conta que elas não existem. O parlamento municipal não pode se calar e ficar submisso ao prefeito. Não podemos cegar diante de graves denúncias de desvio de dinheiro público,” disse.

As empresas firmaram, por meio de licitação, com apresentação de proposta única, contratos que chegam a R$ 1,2 milhão. Os recursos vêm, principalmente, das Secretarias de Educação e Saúde.