quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Enquanto isso no Cariri....

... Os gestores do Cariri estão sem saber avaliar as novas regras do Governo Federal para a Saúde. O Ministério da Saúde vai flexibilizar as regras para o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Cada UPA terá, no mínimo, dois médicos. Antes, era exigido o mínimo de quatro médicos por unidade.

... Os gestores não sabem se isso é bom ou ruim. Segundo o Ministério, caberá agora ao prefeito municipal definir o número de profissionais na equipe. A partir do tamanho dessa equipe, será estabelecido o valor de custeio a ser repassado ao município. Se diminuir os médicos recebe manos. Por outro lado, está difícil montar as equipes.

... Mas, outra ação do Governo Federal tem animado os novos prefeitos. O presidente Michel Temer sancionou a Lei Complementar que reforma o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza, o ISS. A Lei, publicada no pagar das luzes de 2016, em 30 de dezembro, fixa em 2% a alíquota mínima do imposto.

... A tentativa é acabar com a guerra fiscal entre os municípios, tipificando como ato de improbidade administrativa a concessão do benefício abaixo da alíquota mínima. Com a reforma, todos os serviços de streaming de áudio e vídeo, como Netflix e Spotify, passarão a pagar o ISS. O ponto negativo é o aumento nas mensalidades.

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