quinta-feira, 24 de abril de 2014

Audiência Pública vai discutir uso e ocupação do entorno do Aeroporto do Cariri

O Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República, está convocando para o próximo dia 29 de abril, uma Audiência Pública para discutir o planejamento e a fiscalização sobre o uso e ocupação do solo no entorno do Aeroporto Regional Orlando Bezerra, em Juazeiro do Norte.

A Audiência, que acontecerá no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), contará com as presenças do prefeito Municipal, Raimundo Macedo (PMDB), e representantes da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Na ocasião será assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), prevendo a integração dos Planejamentos Aeroportuário e Municipal. A audiência deve ser acompanhada ainda por representantes de entidades ligadas à construção civil, agentes financeiros e dirigentes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis.

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