O ex-prefeito de Juazeiro do Norte,
Manoel Santana (PT), percorreu vários veículos de comunicação para contestar a maneira
como foi veiculada, no início da semana, notícia de que o Ministério Público do
Estado (MPCE) estaria instaurando inquérito civil público para apurar
irregularidades em obras durante sua gestão (2009-2012).
Segundo a notícia, o Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) detectou irregularidades na contratação de empresas para
realizar algumas obras do município. A matéria informa ainda que o TCM analisou
registros contábeis e financeiros das obras em questão. São citados na matéria 42
gestores da administração petista, como responsáveis pelos atos.
Durante entrevista o ex-prefeito disse
que não foi interpelado pelo MPCE. Segundo ele, o inquérito Civil Público é um
processo administrativo que apura informações de um relatório do TCM enviado no
fim de 2013. “O TCM fez algumas vistorias e entendeu que havia algumas
irregularidades. Quando isso ocorre é instalada uma tomada de contas especial.
As pessoas são notificadas para apresentar defesa e a denúncia pode ser
arquivada ou não,” disse Santana.
O ex-prefeito ressaltou ainda que o TCM,
sequer, se posicionou sobre o relatório que a inspetoria enviou. “Na verdade, o
procedimento foi enviado antes mesmo do posicionamento do TCM. O normal seria que
o TCM desse o direito de defesa das pessoas citadas para depois enviar o
relatório ao MP,” observou Santana.
Manoel Santana ressaltou ainda que se
trata de um procedimento da rotina do MP, o que, prova que o órgão está
atuante. “O Ministério Público pode resolver que não houve qualquer ilícito e arquivar;
ou achar o contrário e apurar sugerindo as punições de acordo com o
entendimento do que houve,” analisou o ex-prefeito.
Sobre as pessoas que figuraram na
noticia como suspeitas de irregularidades, Manoel Santana disse que várias
delas já tiveram as contas aprovadas pelo próprio TCM. Ele citou os exemplos de
José Carlos, Luciano Daniel, Célia Araújo, entre outros. Santana pediu que se
tome cuidado para não condenar as pessoas antes mesmo do julgamento definitivo.
Segundo ele, isso, geralmente, acontece antes de eleições.
Sobre as informações veiculas, o
ex-procurador Luciano Daniel enviou nota a redação do Site Miséria. Segue nota
na integra:
NOTA DE
ESCLARECIMENTO
Após notícias veiculadas pela imprensa local e reproduzidas pelo site Miséria e divulgadas pelos
noticiosos jornalísticos via rádio, quanto à possível investigação do
Ministério Público Estadual, através de sua promotoria de justiça de Juazeiro
do Norte (CE), por ter meu nome citado, haja vista, haver exercido o cargo de
Procurador Geral do Município de Juazeiro do Norte, venho de público esclarecer
alguns pontos.
Exerci o cargo comissionado de Procurador Geral do Município de Juazeiro
do Norte (CE) em apenas parte da gestão do então Prefeito Manoel Raimundo de
Santana Neto, precisamente de 10 de fevereiro de 2011 até 31 de dezembro de
2012, tendo minhas contas de gestão aprovadas
pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará – TCM, conforme cópia
anexa.
Durante o exercício de tal mister
procurei cumprir os ditames legais e obedecer os princípios da administração
pública, pautando o meu trabalho na defesa dos interesses da Fazenda Pública
Municipal, em juízo e fora dele, em questões administrativas que dependiam do
meu aval.
A implicação do meu nome mostra-se indevida e indelevelmente inadequado,
uma vez não há qualquer procedimento judicial instaurado, mormente tratar-se o
Inquérito Civil de procedimento administrativo instaurado no âmbito do
Ministério Público após provocação do Tribunal de Contas dos Municípios, também
em procedimento administrativo denominado “Tomada de Contas Especial” da qual
todos os Municípios do Estado do Ceará são submetidos, tratando-se de um
procedimento padrão, não implicando necessariamente em desvios de recursos e/ou
atos de improbidade administrativa.
Ressalte-se que sequer fui notificado pelo TCM da Tomada de Contas
Especial, não havendo naquele órgão auxiliar qualquer acórdão condenando este
subscritor, até porque, conforme já explanado, as minhas contas de gestão
relativas ao exercício 2011 foi aprovada,
restando a do exercício 2012 a ser analisada por àquela Corte de Contas.
Destacamos que estranhamos o fato da instauração do Inquérito Civil
haver sido divulgada pela imprensa antes mesmo de sermos notificados para tal
fim, porém, estamos a disposição do Ministério Público para quaisquer
esclarecimentos.
Não pauto o exercício da minha atividade profissional a questões
político-partidárias, sempre exercendo o meu múnus com dignidade e profissionalismo.
Desta feita, qualquer imputação indevida do meu nome de maneira
tendenciosa e desrespeitosa consistirá em flagrante desrespeito aos princípios
constitucionais impostos, notadamente a inviolabilidade da honra e da imagem
das pessoas da qual buscarei, caso necessário, a tutela jurisdicional do Estado
para a sua devida reparação.
Luciano
Alves Daniel
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