TSE inicia julgamentos de recursos dos candidatos com registro negado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar os recursos apresentados por candidatos a prefeitos que tiveram o registro de candidatura negado por um juiz eleitoral. Todas as análises são referentes as eleições municipais deste ano.

A legislação brasileira permite que o candidato com registro negado, mas que apresentou recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), continue a fazer a campanha até que a ação seja julgada pela instância superior. O TSE vai analisar cada um dos recursos que foram à Corte pelos tribunais regionais eleitorais.

Caso o candidato a prefeito tenha obtido maioria de votos e seu recurso seja indeferido pelos ministros, novas eleições serão realizadas no município. A regra passou a valer depois da reforma eleitoral de 2015 que trouxe a modificação para o Código Eleitoral.

Já em relação aos candidatos a vereadores, os votos serão anulados e novo cálculo será feito para definição dos números de vagas para cada coligação ou partido. Os julgamentos devem ser concluídos nas primeiras semanas do mês de dezembro, uma vez que o Calendário Eleitoral define o dia 19 de dezembro como prazo final para diplomação dos eleitos.

No Cariri, os eleitores de Barro, Missão Velha e Potengi, podem voltar às urnas para escolher seus prefeitos. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os prefeitos eleitos nestes municípios não foram proclamados por estarem com suas candidaturas sub judice.

O candidato de Barro, Marquinélio Tavares (DEM) teve seu registro cassado e recorreu TSE. Marquinélio teve contas rejeitadas e chegou a ser cassado pela Câmara de Vereadores. No ano passado tentou anular a sessão e realizar outra para limpar sua ficha, mas não deu certo.

O processo da candidata de Potengi, Alizandra Gomes, permanece na 68ª Zona Eleitoral e, ainda, não foi apreciado pelo TRE. Já o candidato de Missão Velha, Diego Feitosa, teve o registro deferido pelo TRE, mas foi cassado em Ação de Investigação Judicial Eleitoral pelo juiz da 16ª Zona Eleitoral.

Ceará. TSE autoriza Forças Armadas no segundo turno das eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nessa terça-feira (18), a presença das Forças Armadas no segundo turno das eleições municipais no Ceará. A ideia é atuar na fiscalização e prevenção de práticas ilegais durante o pleito que ocorrerá no próximo dia 30. O pedido foi autorizado pela ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber.

O pedido foi feito ainda no último dia 4, logo após o primeiro turno das eleições, por juízes de zonas eleitorais de Fortaleza. Eles enviaram solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para que fosse requisitado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o envio de tropas federais para auxiliar no segundo turno das eleições.

No primeiro turno foram registrados 32 flagrantes de crimes eleitorais e 28 prisões no Ceará. Entre os delitos, estão compra de votos, boca de urna, transporte irregular de eleitores, ameaça para votar ou deixar de votar, além de retenção de título.

Os policiais federais cumpriram 40 mandados de busca e apreensão e conforme a PF, foram apreendidos mais de 80 mil em dinheiro, além de veículos e armas de fogo.

Fortaleza. Justiça obriga Ciro Gomes a retirar postagem contra Capitão Wagner

A Justiça Eleitoral acatou ontem, terça-feira (18), a representação do jurista Vicente Aquino contra uma publicação do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) nas redes sociais (facebook). Na postagem Ciro chama o candidato a prefeito em Fortaleza Capitão Wagner de "bandido".

No despacho o juiz diz que "a liberdade de expressão é consagrada na Constituição, porém não se pode permitir excessos que em nada contribuem para a disputa eleitoral, e muito menos à democracia". Em caso de descumprimento, Ciro vai pagar multa de R$ 5 mil por dia.

(Com informações do site Ceará News 7).

Sonegação. Operação da PF revela esquema de desvio em shows

Uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e Receita Federal cumpriu 32 mandados de condução coercitiva e 44 de busca e apreensão na manhã dessa terça-feira (18), em empresas do setor de entretenimento e ligadas a bandas de forró. Ao todo, 260 homens da PF e 35 da Receita Federal participam da operação. Os mandados foram expedidos pela 11ª Vara Federal, Seção Judiciária no Estado do Ceará.

Foram alvos da PF, através da operação "For All", as empresas A3 Entretenimento e D&E Entretenimento. Elas teriam sonegado cerca de R$ 500 milhões. Os cantores da banda Aviões do Forró, Xand e Solange Almeida, foram conduzidos coercitivamente para Superintendência da Polícia Federal. A banda é agenciada pela A3 Entretenimentos.

Segundo a PF, os integrantes da organização criminal são suspeitos de omitir ou fornecer dados falsos em declarações de Impostos de Renda, tanto de pessoas físicas, quanto de jurídicas. Entre as práticas ilegais estariam aquisição de veículos e imóveis sem declaração ao Fisco e divergências sobre valores pagos e movimentações bancárias incompatíveis com os rendimentos declarados.

A operação bloqueou 163 imóveis, 38 veículos de pessoas físicas e outros 31 de pessoas jurídicas ligadas à empresa A3 Entretenimento. Os vocalistas Solange Almeida e Xand Avião, além dos empresários Isaías CDs e Carlinhos Aristides, tiveram bens bloqueados.

Ainda existe a suspeita da ocorrência de lavagens de capital, falsidade ideológica e associação criminosa. A Justiça também decretou os bloqueios de imóveis e veículos de pessoas ligadas ao grupo empresarial suspeito dos crimes.

A assessoria da banda Aviões do Forró disse que a agenda de shows será cumprida normalmente. Ainda pela manhã, em nota, a assessoria informou também que a banda está à disposição da Polícia Federal e da Justiça e que colaborará com todos os questionamentos em relação à operação.

Polemicas cercam reajustes nas Câmaras do Crajubar

Os vereadores de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, estão cercados por polêmicas quando o assunto é reajuste salarial da classe. Apesar de significar um grande problema para a imagem do parlamentares a discussão é rotineira a cada final de período eletivo.

Em Juazeiro do Norte, está sendo organizada uma manifestação para pedir igualdade salarial entre vereadores e professores. Em Barbalha, os vereadores aprovaram um salário de R$ 10 mil, mas o presidente da Casa, vereador Daniel Cordeiro (PT) garante que o aumento de 25% não é compatível com as condições financeiras da Câmara.

Em Crato, o projeto, sequer, foi plenário e já está envolto em polêmica. Segundo especulação os salários seriam reajustados em 50%. O presidente da Casa, vereador Pedro Alagoano (PSD) nega a informação.

TCU/TSE. Contas de campanha sob suspeita

A sexta remessa de informações sobre contas de campanha das eleições deste ano revelou uma triste realidade: o alto índice de desobediência a lei eleitoral. Segundo o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o volume de contas com supostas irregularidades cresceu assustadoramente.

A suspeita é que cerca de R$ 1,4 bilhão aplicados nas campanhas pelo Brasil, estejam fora do que prevê a lei. Percentualmente, o valor significa mais da metade das doações recebidas pelos candidatos, algo em torno de R$ 2,2 bilhões. Ou seja, mais de 50% dos valores usados nas campanhas serão contestados.

Entre as irregularidades mais comuns estão doadores de valores exorbitantes, sem comprovação de renda compatível. Entre os casos mais comuns, estão beneficiados do Bolsa Família. No Cariri, já tem candidato a prefeito preocupado com a aprovação das suas contas.

Candidatos do Cariri com dificuldade para justificar gastos de campanha

Os candidatos caririenses que derramaram muito dinheiro nessa campanha eleitoral de 2016 têm, realmente, motivos para estarem preocupados com o relatório do TCU, entregue ao TSE. Apesar do relatório não citar nomes, nem municípios, denúncias estão sendo preparadas para facilitar, ainda, mais o trabalho investigativo dos órgãos de fiscalização.

Além de campanha de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, candidatos como Evandro Arrais (SD), em Antonina do Norte, e Júnior Macedo (PR), em Aurora, devem ter dificuldades para justificar as doações que movimentaram as campanhas milionárias. Em Antonina do Norte há indícios, levantados pela oposição, de que a maioria dos doadores estão ligados ao prefeito Antônio Filho (PDT), principal cabo eleitoral de Evandro Arrais.

Outro que terá problemas com sua prestação de contas é o prefeito derrotado de Caririaçu, João Marcos (PMDB). Apesar da derrota, o prefeito é acusado de gastar muito além do que permitia a lei. Se quiser ter futuro na política, João Marcos terá que fazer mágica para justificar os gastos da sua campanha.

No mesmo rumo das campanhas milionárias, está o prefeito eleito de Penaforte, Agabio Sampaio (PDT). O candidato do atual prefeito Luiz Celestina (PDT) é acusado de abusar do poder financeiro para convencer eleitores. O candidato derrotado, Dr. Rafael (PMDB), já fez várias denúncias durante a campanha.

Caso seja comprovada a fraude contábil os candidatos podem perder o cargo e, ainda, ficarem inelegíveis.

Aurora. Carlos Macedo na berlinda política

O resultado da votação das contas de governo do ex-prefeito de Aurora, Carlos Macedo, na Câmara Municipal, no último dia 15, pode ter sepultado de uma vez por todas, suas pretensões políticas para o futuro. Sob o comando do presidente da Casa, vereador Chico Henrique (PMDB), as contas de 2001, foram desaprovadas por 6 votos a 5.

A conta estava desaprovada do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e com o resultado, o ex-prefeito fica inelegível por mais oito anos. É a terceira conta de Carlos Macedo desaprovada pela Câmara e ele já estava impedido de disputar eleições até 2024.

A Câmara de Aurora espera ainda as contas de 2002 e 2008 que, segundo informações, também, têm parecer negativo do TCM. Nas eleições deste ano o candidato de Carlos Macedo, Wilame Freire (PDT), foi o terceiro colocado.

Fernando Santana está de volta ao Governo do Estado

Apenas dois dias depois de ter sido derrotado na disputa para a Prefeitura de Barbalha, o ex-candidato Fernando Santana voltou a ocupar um cargo no gabinete do governador Camilo Santana. Fernando voltou a ocupar seu antigo cargo como secretário adjunto do Gabinete do Governador. O ato da sua nomeação publicado na edição do Diário Oficial do Estado do dia 13, mas com vigência já a partir do dia 5.

Fernando Santana perdeu a disputa com o tucano Argemiro Sampaio por uma diferença de apenas 178 votos. A notícia da volta de Fernando ao Abolição agrada políticos e lideranças do Cariri, já que, Fernando exerce boa relação com os caririenses. Na sua ausência foram muitas as reclamações por falta de acesso.

Apoio. Vigília tenta evitar possível prisão de Lula

Apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometem passar as próximas noites na porta do edifício onde mora o ex-presidente, na cidade de São Bernardo, no ABC Paulista, para impedir eventual ação da Polícia Federal. A ação iniciou na noite desse domingo (16), depois de uma informação de que a PF prenderia Lula na manhã desta segunda-feira (17).

O Ato de Vigília em apoio a Lula foi marcado pelo Facebook e conclamava ainda os partidários do líder petista a se posicionarem com balões brancos e cartazes em frente às superintendências da PF em todo o Brasil. Lula já foi indiciado em três inquéritos; um deles esta nas mãos do juiz Sérgio Moro, titular da Operação Lava Jato, em Curitiba.

(Com informações do site Brasil 247).

Vereadores de Barbalha discutem eleição da nova mesa diretora

O vereador André Feitosa é o candidato da base aliada da nova gestão municipal.

Os vereadores eleitos de Barbalha já iniciaram as discussões para a composição da nova mesa diretora da Casa para o biênio 2017-2018. A eleição que acontece na primeira sessão do ano, em janeiro de 2017, logo após a posse dos novos parlamentares, já tem candidato.

O vereador André Feitosa (PSDB) articula sua candidatura a presidência como o nome da base aliada e deve contar com o apóio do prefeito eleito Argemiro Sampaio (PSDB). André é um dos vereadores reeleitos e pautou sua atuação como um dos principais nomes da oposição ao prefeito Zé Leite (PT).

Sobre a formação da chapa, ainda, não há consenso. Segundo informações a montagem dos nomes depende das negociações para unir os diversos grupos que devem se articular com a nova gestão. O vereador André assume a pretensão, mas diz estar disposto a sentar para discutir a indicação do grupo.

Entre os vereadores da nova oposição, ligados ao governador Camilo Santana (PT) e ao ex-candidato Fernando Santana (PT), ainda, não houve manifestação sobre nomes para disputar a presidência da Câmara. Se houver a indicação da oposição a disputa promete ser acirrada.

Irregularidade. Eleitores de Barro, Missão Velha e Potengi podem voltar às urnas

Os eleitores caririenses de Barro, Missão Velha e Potengi, podem voltar às urnas para escolher seus prefeitos. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os prefeitos eleitos nestes municípios não foram proclamados por estarem com suas candidaturas sub judice.

Dos três, um já tem decisão final do Pleno do TRE. O candidato de Barro, Marquinélio Tavares (DEM) teve seu registro cassado e deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Marquinélio teve contas rejeitadas e chegou a ser cassado pela Câmara de Vereadores. No ano passado tentou anular a sessão e realizar outra para limpar sua ficha, mas não deu certo.

O processo da candidata de Potengi, Alizandra Gomes, mulher do ex-prefeito Titico, permanece na 68ª Zona Eleitoral e, ainda, não foi apreciado pelo TRE. Já o candidato de Missão Velha, Diego Feitosa, teve o registro deferido pelo TRE, mas foi cassado em Ação de Investigação Judicial Eleitoral pelo juiz da 16ª Zona Eleitoral.

Segundo o TRE nesses casos, o candidato que ficou em 2º lugar na eleição não assume o cargo de prefeito. A proibição está prevista no Código Eleitoral (art. 224 § 3º) e na Resolução TSE nº 23.456/2015 (art. 167). Se o TSE confirmar as decisões, o TRE realizará eleições suplementares para a escolha dos novos prefeitos.