Promotores e deputados reunidos para tratar da PEC 37

Juazeiro do Norte – Os promotores do Ministério Público (MP) estiveram reunidos ontem à tarde, quinta-feira (04), com os deputados federais Manoel Salviano (PSD) e José Arnon Bezerra (PTB), na sede da primeira Coordenadoria Regional do órgão. Durante a reunião os promotores pediram o apoio dos representantes caririenses na Câmara Federal contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), número 37.

O objetivo dos promotores é sensibilizar, além dos parlamentares, também, a população contra a proposta que estabelece apuração de infrações penais como responsabilidade, apenas, das polícias Civil e Federal. Conhecida como “PEC da Impunidade,” a proposta, de autoria do deputado Lourival Mendes (PCdoB-MA), já foi aprovada nas comissões e, agora, deve ser votada no Plenário da Câmara.

O movimento contra a PEC envolve ainda outros órgãos, como Banco Central e Receita Federal que, caso, passe a proposta, também, perdem a função investigativa. Para os promotores a medida significa um retrocesso, já que, em casos de crimes cometidos, por exemplo, por policiais, só poderão ser investigados pela própria polícia.

Os deputados caririenses reconheceram a importância do trabalho investigativo do Ministério Público, mas afirmaram que a decisão cabe aos partidos. Os deputados Arnon e Salviano se comprometeram em intermediar um encontro em Brasília dos membros do MP com as lideranças do PTB e PSD, seus partidos.