Durante todo o processo, o advogado Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva, representante de Antônio de Lunga, sustentou a tese de nulidade do processo. Para o advogado, a falta de um parecer da comissão, após defesa prévia do processado sobre o arquivamento ou admissão, além da falta de tipificação, mostra que o processo teve algumas fases, então obrigatórias, esquecidas.
Sobre o julgamento pela Câmara, Paolo Gurgel ressaltou o prejuízo da defesa e disse o julgamento é político e a decisão de natureza política. “Mas esperamos que os vereadores observem essas particularidades e possam ter um juízo mais concatenado com a realidade dessa processo,” disse Paolo.
Sobre a sessão que poderá cassar o mandato do parlamentar, o presidente interino da Câmara, vereador Darlan Lobo (PMDB), destacou que a votação será secreta; antes com a garantia da oportunidade de debate. O presidente afastado, ou seu representante, terá 2 horas para se pronunciar. Cada vereador terá 15 minutos para fazer suas explanações, com garantia de replica.
O parecer pela cassação
Depois de 79 dias de investigação, onde foram feitas coleta de documentos e oitivas, a Comissão Processante da Câmara que investigou o caso das vassouras, entregou à mesa diretora da Casa, o relatório final dos trabalhos com parecer pela cassação do presidente afastado.
A reunião aconteceu no anexo da Câmara, na manhã da sexta-feira (29) e contou com a presença da maioria dos parlamentares. Segundo o relator, vereador Tarso Magno (PR), o parecer foi fechado de comum acordo entre os membros da Comissão, e teve base nas evidencias encontradas durante a instrução do processo.
A Comissão julgou procedentes as acusações feitas pelo Sr. Antônio Alves da Silva de que o presidente afastado “teria cometido atos que configuram, entre outros, infração político-administrativa, no caso falta de decoro, ofensa à ética parlamentar e improbidade administrativa...” trecho do relatório. O processo tem 330 folhas e, segundo o relator, está disponível na Câmara para análise dos vereadores.
O assessor jurídico da Câmara, cedido a Comissão, Dr. Francelino, destacou que a votação na Câmara é a última instância, não cabendo recurso da decisão. Segundo o assessor o poder judiciário é apenas um órgão fiscalizador do andamento processual da decisão que venha a ser tomada pela Câmara.
O presidente Darlan Lobo destacou que a votação será secreta, já que, a decisão do Congresso, em sessão conjunta entre Câmara e Senado, na última semana, sobre a matéria, não contemplou as Câmara Municipais e Assembleias Legislativas. Caso seja cassado, o vereador terá os direitos políticos suspensos.
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