Crato: Samuel Araripe tem contas de gestão desaprovadas pelo MPC

O ex-prefeito do Crato, Samuel Araripe (PSDB), teve suas contas de gestão, exercício de 2012, desaprovadas pelo Ministério Público de Contas (MPC). O relatório da procuradora Cláudia Patrícia Rodrigues Alves Cristino aponta a contratação indevida de servidores nos últimos 180 dias de governo.

Além das contratações ilegais, Samuel não comprovou a promoção de incentivos para a participação popular nas audiências da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O parecer deve seguir para análise do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), sob a relatoria do Conselheiro Ernesto Sabóia de Figueiredo Júnior.

Durante o tramite no TCM, a defesa do ex-prefeito poderá se manifestar sobre o parecer. O advogado José Boaventura Filho, representante do ex-prefeito no processo, adiantou ao Site Miséria que deve apresentar na defesa a realização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre Samuel Araripe e o Ministério Público do Estado (MPCE) autorizando as contratações. O advogado não falou sobre os outros pontos desaprovados pelo MPC.

Após análise das contas pelo TCM, o parecer sobre as contas do ex-prefeito deve seguir para a Câmara Municipal, onde devem ser votadas pelos vereadores. Caso o TCM mantenha o parecer do MPC, serão necessários apenas 1/3 dos votos para desaprovar as contas em definitivo.