Câmara de Juazeiro adia votação das contas do ex-prefeito Dr. Santana

O presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, vereador Danty Benedito (PMN), decidiu pelo adiamento da votação das contas de governo, exercício 2010, do ex-prefeito Manoel Santana (PT). Durante a sessão dessa terça-feira (27), foi apresentado o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), favorável a aprovação.

O adiamento foi motivado pela ausência de parecer do relator da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização, vereador Capitão Vieira Neto (sem partido). O presidente da comissão, vereador Antônio Cledmilson (PSD), emitiu parecer pela aprovação; e o secretário, vereador Tarso Magno (PR), opinou pela desaprovação.

Ao ser consultada pela presidência, a assessoria jurídica da Casa orientou pelo encaminhamento do relatório do TCM ao vereador Capitão Vieira, estipulando prazo de 10 dias regimentais para a devolução com o devido perecer. A orientação foi acatada pela presidência e acabou gerando polêmica entre os parlamentares.

O vereador Cláudio Luz (PT), disse que houve omissão do relator da comissão e defendeu que as contas fossem colocadas a apreciação do plenário. “Capitão Vieira não fez seu parecer de forma deliberada. Não podemos ficar refém do vereador. Ele (Vieira Neto) pediu, por várias vezes, celeridade ao TCM e agora impera a votação,” disse Cláudio Luz.

A importância do tempo regimental para a devolução das contas à mesa diretora foi ressaltada pelo vereador Adauto Araújo (PSC). Ele lembrou que existem decisões na própria Casa que abrem precedentes para a troca do membro da comissão em caso de omissão. Adauto pediu que Capitão Vieira usasse o bom senso.

O vereador Gledson Bezerra (PTB) questionou o não envio das contas de governo do ex-prefeito do exercício de 2009, que foram prescritas antes de chegar à Câmara. Para Gledson é preciso respeitar o parecer e o voto do relator da comissão. “Votar as contas sem o parecer do relator é atropelar o processo,” ressaltou Gledson.

Em sua defesa, o vereador Capitão Vieira, disse que jamais se negou a fazer o parecer. Segundo ele, não recebeu formalmente as contas do ex-prefeito para fazer uma analise abalizada antes de emitir seu parecer. Para Capitão Vieira, o parecer é mera formalidade, pois o voto já está decidido.

Durante seu pronunciamento, o vereador Capitão Vieira, assegurou que traria o parecer na sessão de quinta-feira (29). Mas, ao termino da sessão, o vereador disse que usaria o prazo regimental dos 10 dias propostos pela assessoria jurídica. Pelo prazo, as contas devem ser apreciadas pelo plenário até o dia 07 de novembro. Como a data cai no sábado é provável que a votação fique para o dia 10, terça-feira.